{"id":22268,"date":"2013-04-03T22:00:14","date_gmt":"2013-04-04T01:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=22268"},"modified":"2013-04-03T22:00:14","modified_gmt":"2013-04-04T01:00:14","slug":"fonacate-pede-ao-mpog-mais-vagas-para-concursos-e-regulamentacao-da-convencao-151","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fonacate-pede-ao-mpog-mais-vagas-para-concursos-e-regulamentacao-da-convencao-151\/","title":{"rendered":"Fonacate pede ao MPOG mais vagas para concursos e regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151"},"content":{"rendered":"

S\u00e9rgio Mendon\u00e7a comunicou que o MPOG, em conjunto com a AGU, a Casa Civil e outros representantes da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, j\u00e1 est\u00e3o fechando uma posi\u00e7\u00e3o do governo com rela\u00e7\u00e3o ao Direito de Greve dos Servidores P\u00fablicos.<\/em><\/p>\n

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Com uma pauta bastante intensa, representantes do Fonacate estiveram na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (2) com o secret\u00e1rio de rela\u00e7\u00f5es do trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG), S\u00e9rgio Mendon\u00e7a \u2013 que na ocasi\u00e3o representava a ministra Miriam Belchior, para quem o F\u00f3rum solicitou audi\u00eancia para tratar do projeto de lei de greve do servi\u00e7o p\u00fablico e da regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n

Na abertura do encontro, o secret\u00e1rio-geral do Fonacate, Rudinei Marques, apresentou os objetivos da entidade e entregou ao secret\u00e1rio S\u00e9rgio Mendon\u00e7a a minuta do projeto de lei de greve dos servidores p\u00fablicos elaborada pelo F\u00f3rum e que atualmente aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.<\/p>\n

\u201cQueremos nos colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para estabelecer um di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio do Planejamento e tratar de todas essas quest\u00f5es de interesse n\u00e3o s\u00f3 dos servidores como da sociedade. O objetivo deste F\u00f3rum \u00e9 trabalhar em conjunto com o governo\u201d, ressaltou Rudinei.<\/p>\n

Em debate, al\u00e9m do Projeto de Lei de Greve do Servi\u00e7o P\u00fablico e a Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT (que estabelece o princ\u00edpio da negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores p\u00fablicos e os governos das tr\u00eas esferas: municipal, estadual e federal), os representantes trataram ainda da libera\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio classista, da contribui\u00e7\u00e3o sindical, das verbas indenizat\u00f3rias (di\u00e1rias, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte) e das vagas existentes para concurso p\u00fablico em cada carreira.<\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o 151<\/strong> \u2013 Rudinei Marques destacou a ansiedade das carreiras de Estado com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151, pois ela prev\u00ea, al\u00e9m da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a libera\u00e7\u00e3o para mandato classista. \u201cO dia a dia nas entidades est\u00e1 dif\u00edcil com esse entrave. Pois muitos de n\u00f3s temos que trabalhar em nossos \u00f3rg\u00e3os e cuidar das nossas entidades ao mesmo tempo\u201d, exemplificou o secret\u00e1rio-geral.<\/p>\n

\u201cMuitas vezes deixamos de participar de articula\u00e7\u00f5es importantes porque n\u00e3o somos liberados pelas nossas chefias\u201d, observou o presidente da Anffa Sindical, Wilson Roberto de S\u00e1.<\/p>\n

Tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 151 e o Direito de Greve, o diretor-adjunto de assuntos parlamentares do Sindifisco Nacional, Raul Cabadas Filho, defendeu que o governo precisa pensar bem como vai estabelecer a c\u00e2mara de arbitramento. \u201cA arbitragem ter\u00e1 que favorecer o processo de negocia\u00e7\u00e3o de forma r\u00e1pida. \u00c9 preciso definir com muito cuidado quem cuidar\u00e1 desse processo\u201d, enfatizou Raul Filho.<\/p>\n

J\u00e1 quanto \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sindical, Rudinei lembrou da recente portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) que suspendia a contribui\u00e7\u00e3o sindical, mas ap\u00f3s conversas com as entidades representativas dos servidores, voltou atr\u00e1s da decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPrecisamos discutir formas de financiamento sindical. As associa\u00e7\u00f5es, sindicatos e demais entidades classistas s\u00e3o fundamentais para a democracia e, principalmente, na defesa dos direitos dos servidores. N\u00e3o podemos viver tranquilos pensando que um dia o governo vai decidir \u00e0s escuras acabar com nossa principal forma de financiamento, como vem ocorrendo desde a desvincula\u00e7\u00e3o do pagamento a aposentados e pensionistas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tabela salarial dos servidores da ativa\u201d, reiterou o secret\u00e1rio-geral.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 Outro problema apontado pelas carreiras foi quanto \u00e0s verbas indenizat\u00f3rias como di\u00e1rias, aux\u00edlios transporte e alimenta\u00e7\u00e3o quando os servidores precisam se deslocar para outros estados ou pa\u00edses a trabalho, seja para fazer auditorias ou participar de qualquer outro encontro.<\/p>\n

Rudinei Marques sugeriu que a reposi\u00e7\u00e3o dessas verbas fosse anual, pois ficaria mais f\u00e1cil demonstrar os n\u00fameros \u00e0 sociedade e daria mais transpar\u00eancia \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es dessas indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O diretor de comunica\u00e7\u00e3o da APCF, Paulo Max Gil, citou o exemplo do Rio +20 (Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel realizada em 2012 no Brasil), onde foi preciso dobrar o valor das di\u00e1rias devido aos pre\u00e7os praticados pelos hot\u00e9is no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Os representantes pediram uma regulamenta\u00e7\u00e3o urgente para esta mat\u00e9ria.<\/p>\n

Concursos<\/strong> \u2013 o tema principal da conversa com o secret\u00e1rio S\u00e9rgio Mendon\u00e7a foi a falta de preocupa\u00e7\u00e3o do governo com o n\u00famero de vagas livres existentes nas carreiras de Estado. O Minist\u00e9rio do Planejamento tem liberado a realiza\u00e7\u00e3o de alguns certames, mas muitos deles sem a quantidade de vagas necess\u00e1rias.<\/p>\n

De acordo com levantamento da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), o \u00f3rg\u00e3o precisa de cerca de 3 mil analistas e 2 mil t\u00e9cnicos, e metade desse quantitativo n\u00e3o \u00e9 preenchido.<\/p>\n

\u201cNa CGU, tivemos concurso em 2012, e j\u00e1 foram chamados os 250 analistas de Finan\u00e7as e Controle previstos no edital. Desde 2008, pen\u00faltimo concurso, sa\u00edram mais de 600 servidores em decorr\u00eancia de vac\u00e2ncias, exonera\u00e7\u00f5es, aposentadorias e mortes. Ou seja, os 250 chamados sequer preenchem a metade das sa\u00eddas\u201d, exemplificou Rudinei Marques, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Unacon Sindical, pedindo que o MPOG autorize a chamada dos demais classificados no certame do ano passado.<\/p>\n

J\u00e1 a presidente do Sinait, Ros\u00e2ngela Rassy, citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) que aponta a necessidade de 5.800 auditores-fiscais do trabalho para atender a toda demanda da sociedade. Por\u00e9m, a realidade est\u00e1 muito longe deste ideal.<\/p>\n

\u201cA carreira de auditor-fiscal do trabalho possui um quadro de 3.640 cargos criados por lei, no entanto, atualmente este quadro est\u00e1 composto por 2.887 auditores, o que acarreta uma defasagem de 756 cargos vagos. Al\u00e9m do que o n\u00famero de aposentadorias di\u00e1rias reduz assustadoramente o quadro de auditores\u201d, ilustrou Ros\u00e2ngela.<\/p>\n

O Sinait tem trabalhado bastante pela altera\u00e7\u00e3o da Portaria\/MPOG n\u00ba 30\/2013, do dia 8 de fevereiro, que autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para auditor-fiscal do trabalho com apenas 100 vagas. De acordo com Ros\u00e2ngela, seriam necess\u00e1rios pelo menos cerca de 600 auditores.<\/p>\n

Para pedir o aumento do n\u00famero de auditores, Ros\u00e2ngela destacou ainda a rec\u00e9m aprovada PEC das Dom\u00e9sticas. Segundo a presidente, o governo dever\u00e1 encaminhar ao Congresso Nacional pedido da regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 da OIT que trata do trabalho decente para os trabalhadores dom\u00e9sticos. \u201cAo ser regulamentada, os auditores-fiscais do trabalho poder\u00e3o ser designados para orientar e fiscalizar mais esta categoria de trabalhadores, o que certamente n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel com o efetivo atual. O trabalhador vai at\u00e9 o MTE e n\u00e3o vai conseguir informa\u00e7\u00f5es porque n\u00e3o temos mais os servidores que antigamente davam plant\u00e3o para esclarecer d\u00favidas. E essa nova realidade tamb\u00e9m nos preocupa\u201d, ponderou a presidente do Sinait.<\/p>\n

E o mesmo cen\u00e1rio da falta de servidores nas carreiras foi retratada por representantes do SindCVM, da APCF, do SindPFA, do Sindifisco Nacional, da Febrafite, da Anffa Sindical, da Assecor, da Aner e da Unafe.<\/p>\n

Simone Fag\u00e1, presidente da Unafe, fez um questionamento interessante durante a reuni\u00e3o: Qual o modelo de Estado que queremos? O Estado vai responder de que modo aos anseios da popula\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

\u201cA presidente Dilma tem inserido a popula\u00e7\u00e3o no mercado de consumo, mas nega a contrapartida \u2013 o espa\u00e7o para esse cidad\u00e3o recorrer aos seus direitos. A quem ele vai reclamar se a Anatel n\u00e3o tem funcion\u00e1rio para fiscalizar as operadoras de telefonia m\u00f3vel; se n\u00e3o tem auditor do trabalho para explicar como proceder a contrata\u00e7\u00e3o da dom\u00e9stica; se n\u00e3o tem advogado da uni\u00e3o para comparecer \u00e0s audi\u00eancias; s\u00e3o v\u00e1rios exemplos que ouvimos aqui. Enfim, servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade s\u00f3 existe com infra-estrutura de local de trabalho e pessoal. Ou, n\u00e3o estaremos mesmo trabalhando nem a favor do cidad\u00e3o e nem do Estado\u201d, arrematou Simone.<\/p>\n

Demandas<\/strong> \u2013 O secret\u00e1rio S\u00e9rgio Mendon\u00e7a agradeceu todas as coloca\u00e7\u00f5es dos representantes do Fonacate e disse que ir\u00e1 transmitir os recados \u00e0 Ministra Miriam Belchior. Quanto ao preocupante quadro de pessoal, S\u00e9rgio informou que quem cuida do assunto \u00e9 a Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica (SEGEP) do Minist\u00e9rio, mas que passar\u00e1 um resumo do encontro para a respons\u00e1vel da \u00e1rea.<\/p>\n

Para S\u00e9rgio, seria interessante o governo pensar numa pol\u00edtica permanente de reposi\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. \u201cUm modelo que respeite a pol\u00edtica fiscal e or\u00e7ament\u00e1ria tanto da Uni\u00e3o, quanto dos estados e munic\u00edpios\u201d, prop\u00f4s Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Quanto \u00e0 quest\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es, S\u00e9rgio disse que o MPOG e o Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 est\u00e3o fazendo um estudo sobre a indeniza\u00e7\u00e3o de transportes (congelada desde 2009). Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s di\u00e1rias, o adicional de deslocamento e o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio tamb\u00e9m afirmou que seria interessante a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de corre\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n

Ao abordar a Conven\u00e7\u00e3o 151 e o direito de greve, o mandato classista e a mesa de negocia\u00e7\u00e3o, S\u00e9rgio comunicou que o Minist\u00e9rio do Planejamento, em conjunto com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a Casa Civil e outros representantes da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, j\u00e1 est\u00e3o fechando uma posi\u00e7\u00e3o do governo que dever\u00e1 ser apresentada at\u00e9 o fim deste semestre.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o adianta fazermos uma bel\u00edssima lei de greve do funcionalismo p\u00fablico que n\u00e3o vai andar. Acredito que podemos sim construir em conjunto com as entidades classistas esta proposta. Em especial, definirmos como estabelecer a media\u00e7\u00e3o do conflito \u2013 que entidade vai cuidar disso dentro do governo\u201d, destacou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

S\u00e9rgio Mendon\u00e7a combinou com os representantes do Fonacate um novo encontro daqui a dois meses \u2013 provavelmente no come\u00e7o de junho \u2013 para discutir novamente as ideias das carreiras de Estado sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cPodem ter certeza que queremos ouvir o m\u00e1ximo a posi\u00e7\u00e3o das entidades que representam os servidores, pois s\u00f3 assim teremos governabilidade\u201d, finalizou Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Fonte: Fonacate<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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