{"id":22327,"date":"2013-04-05T12:22:52","date_gmt":"2013-04-05T15:22:52","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=22327"},"modified":"2013-04-05T12:22:52","modified_gmt":"2013-04-05T15:22:52","slug":"dilma-rousseff-sanciona-orcamento-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/dilma-rousseff-sanciona-orcamento-de-2013\/","title":{"rendered":"Dilma Rousseff sanciona Or\u00e7amento de 2013"},"content":{"rendered":"<p>Aprovado pelo Congresso Nacional em mar\u00e7o, com cerca de tr\u00eas meses de atraso, o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2013 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (4). As receitas previstas \u2013 assim como as despesas \u2013 s\u00e3o de aproximadamente R$ 2,28 trilh\u00f5es. Desse total, cerca de R$ 610 bilh\u00f5es se destinam ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica e R$ 110,61 bilh\u00f5es aos investimentos das estatais. O Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o para 2013 passa a vigorar como<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2013\/Lei\/L12798.htm\" target=\"_blank\">\u00a0Lei 12.798\/2013<\/a>.<\/p>\n<p>O atraso do Congresso na vota\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria \u2013 inicialmente prevista para dezembro \u2013 aconteceu devido ao impasse em torno da lei dos royalties do petr\u00f3leo. No final do ano passado, Dilma Rousseff vetou os itens dessa lei que alteravam a divis\u00e3o dos royalties entre os estados do pa\u00eds. Os vetos atendiam aos protestos dos estados produtores de petr\u00f3leo, principalmente o Rio de Janeiro, mas acabaram sendo derrubados, no in\u00edcio de mar\u00e7o, pela maioria dos parlamentares. Foi somente ap\u00f3s a derrubada dos vetos que o Congresso aprovou o Or\u00e7amento.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Executivo<\/strong><\/p>\n<p>Para compensar a falta de um Or\u00e7amento no in\u00edcio do ano, uma das provid\u00eancias adotadas pelo governo foi editar, no final de dezembro, uma medida provis\u00f3ria que liberou R$ 42,5 bilh\u00f5es ao Executivo \u2013 fato que foi muito criticado pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com a Ag\u00eancia C\u00e2mara, o Or\u00e7amento de 2013 refor\u00e7a uma tend\u00eancia recente ao dar ao governo ainda mais liberdade para remanejar os recursos federais sem precisar da autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. Um exemplo disso seria a possibilidade de remanejar 30% das dota\u00e7\u00f5es do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) inscritas no or\u00e7amento fiscal e da seguridade. Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara, isso permitir\u00e1 ao Executivo movimentar cerca de R$ 15,6 bilh\u00f5es entre os projetos que comp\u00f5em o PAC.<\/p>\n<p>A san\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff ao Or\u00e7amento de 2013 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (5).<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Or\u00e7amento para 2014<\/strong><\/p>\n<p>Na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), prevista para ter\u00e7a-feira (9), poder\u00e3o ser escolhidos o novo presidente da comiss\u00e3o e o novo relator-geral da proposta or\u00e7ament\u00e1ria. Eles v\u00e3o substituir, respectivamente, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que conduziram o processo legislativo do Or\u00e7amento de 2013.<\/p>\n<p>A escolha j\u00e1 foi adiada tr\u00eas vezes por falta de qu\u00f3rum. At\u00e9 a semana passada, entre os nomes cogitados para a presid\u00eancia da CMO estavam os dos senadores Lob\u00e3o Filho (PMDB-MA) e Acir Gurgacz (PDT-RO). Para o cargo de relator-geral, chegou a ser anunciado o nome do deputado Weliton Prado (PT-MG), mas agora o PT informa que a vaga deve ficar com o deputado Miguel Corr\u00eaa, tamb\u00e9m do PT de Minas Gerais.<\/p>\n<p>Na \u00faltima reuni\u00e3o da CMO, realizada na quarta-feira (3), o deputado Cl\u00e1udio Cajado (DEM-BA) afirmou que a demora na defini\u00e7\u00e3o dos novos nomes \u00e9 resultado da falta de um acordo pol\u00edtico. Para que isso ocorra, argumenta ele, \u00e9 necess\u00e1rio um entendimento que envolva tanto os l\u00edderes dos partidos como os presidentes da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aprovado pelo Congresso Nacional em mar\u00e7o, com cerca de tr\u00eas meses de atraso, o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2013 foi<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":16611,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22327"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22327"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22327\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}