O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o confirmou, nesta semana, o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte ao companheiro de um ex-servidor da Receita Federal no Rio Grande do Sul, morto em setembro de 2011. A pens\u00e3o j\u00e1 havia sido concedida em tutela antecipada pela 4\u00aa Vara Federal de Porto Alegre e foi confirmada pela corte.<\/p>\n
O companheiro do servidor ajuizou a\u00e7\u00e3o alegando que ambos mantiveram uni\u00e3o est\u00e1vel por mais de 15 anos. Ele justifica que veio do Rio de Janeiro para o Rio Grande do Sul para viver com o parceiro, de quem passou a depender economicamente. Disse que deixou de trabalhar para cuidar deste, que tinha a sa\u00fade fr\u00e1gil.<\/p>\n
A Uni\u00e3o contestou a decis\u00e3o, afirmando que o autor teria ajuizado a a\u00e7\u00e3o mesmo antes do pedido ter sido negado administrativamente. A defesa argumentou que este tinha urg\u00eancia na concess\u00e3o, visto tratar-se de verba alimentar.<\/p>\n
Conforme a senten\u00e7a, confirmada integralmente pela 4\u00aa Turma do tribunal, a uni\u00e3o foi comprovada pelos documentos que instru\u00edram o processo. \u201cO requerente e o falecido instituidor do benef\u00edcio postulado mantiveram, por longos anos, rela\u00e7\u00e3o conjugal est\u00e1vel e duradoura, estabelecendo comunh\u00e3o de vida, com situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia entre o autor e o falecido\u201d, diz trecho da decis\u00e3o citado pelo relator do processo na corte, desembargador federal Lu\u00eds Alberto d\u2019Azevedo Aurvalle.<\/p>\n
O autor tamb\u00e9m dever\u00e1 receber os valores n\u00e3o pagos desde a data do \u00f3bito, mais o aux\u00edlio funeral, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRF-4.<\/em><\/p>\n