{"id":22371,"date":"2013-04-05T20:41:30","date_gmt":"2013-04-05T23:41:30","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=22371"},"modified":"2013-04-05T20:41:30","modified_gmt":"2013-04-05T23:41:30","slug":"manifesto-pela-nao-aprovacao-da-pec-37","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/manifesto-pela-nao-aprovacao-da-pec-37\/","title":{"rendered":"Manifesto pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da PEC 37"},"content":{"rendered":"
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A sociedade brasileira \u00e9 extremamente carente de a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e de prote\u00e7\u00e3o a seu favor, contra a corrup\u00e7\u00e3o e impunidade, e o referido projeto caminha contrariando aos interesses da sociedade brasileira.<\/p><\/div>\n

O Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Mato Grosso do Sul \u2013 SINPRF-MS, v\u00ea com muita preocupa\u00e7\u00e3o o andamento da PEC 37 no Congresso Nacional, quanto \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de alguns parlamentares pela sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal tem realizado ao longo dos \u00faltimos anos diversas atividades no combate ao crime em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e outras institui\u00e7\u00f5es, visando garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica, t\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 sociedade brasileira.<\/p>\n

Dentre as a\u00e7\u00f5es realizadas, todas est\u00e3o diretamente ligadas \u00e0 nossa atividade, seja no combate \u00e0s fraudes na obten\u00e7\u00e3o de Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o e cursos especializados para o transporte de pessoas e cargas perigosas, quanto em a\u00e7\u00f5es no combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de pessoas, crimes contra meio ambiente, o tr\u00e1fico de drogas e armas, descaminho, contrabando roubos e furtos de ve\u00edculos e bens, entre outros delitos.<\/p>\n

A sociedade brasileira \u00e9 extremamente carente de a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e de prote\u00e7\u00e3o a seu favor, contra a corrup\u00e7\u00e3o e impunidade, e o referido projeto caminha contrariando aos interesses da sociedade brasileira.<\/p>\n

Para raz\u00f5es carentes de um m\u00ednimo de razoabilidade, a PEC retira os poderes de investiga\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es criminosas diretamente ligadas \u00e0s atividades cotidianas da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, que atualmente \u00e9 realizado em conjunto com Minist\u00e9rio P\u00fablico e outras institui\u00e7\u00f5es, e da exclusividade (MONOP\u00d3LIO), \u00e0s pol\u00edcias judici\u00e1rias.<\/p>\n

Diante da possibilidade iminente dessa infeliz proposta evoluir, o Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Estado de Mato Grosso do Sul \u2013 SINPRF-MS – tem interagido com outras entidades de classe diretamente envolvidas, e que tamb\u00e9m ter\u00e3o suas atribui\u00e7\u00f5es prejudicadas com o cerceamento das atividades de intelig\u00eancia investigativa no combate ao crime e \u00e0 impunidade, no sentido de sensibilizar a classe pol\u00edtica sobre os preju\u00edzos que certamente advir\u00e3o \u00e0 sociedade brasileira.<\/p>\n

Por isso conclamo a todos os Policiais Rodovi\u00e1rios Federais a participarem da programa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 realizada a partir do dia 08 de abril de 2013, sendo dia 10 nas comarcas do interior do Estado e dia 12 de abril de 2013, na capital.<\/p>\n

Sugerimos aos nobres colegas que procurem, no interior do Estado, contato com os promotores de justi\u00e7a das respectivas localidades para saber e participar efetivamente das mobiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na capital, as atividades ser\u00e3o coordenadas pelo SINPRF-MS em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o Sul Mato-grossense dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u2013 ASMMP. Procure o Sindicato, \u00e9 hora de agir. Participe!<\/p>\n

Para o dia 24 desse m\u00eas est\u00e1 programada em Bras\u00edlia uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o nacional contra a impunidade, evento que a FENAPRF e o SINPRF-MS estar\u00e3o presentes.<\/p>\n

O SINPRF-MS tamb\u00e9m apoia as tratativas que est\u00e3o sendo feitas pela 3\u00aa Superintend\u00eancia Regional de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal no Mato Grosso do Sul com a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul e o Poder Judici\u00e1rio do Estado no sentido de efetivar a implanta\u00e7\u00e3o do Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia \u2013 TCO.<\/p>\n

Entendemos que seu instituto proporcionar\u00e1 economicidade ao Estado e otimiza\u00e7\u00e3o do tempo do Policial Rodovi\u00e1rio Federal, que permanece por diversas horas longe de seus postos de servi\u00e7o quando da realiza\u00e7\u00e3o de flagrantes nas delegacias de pol\u00edcia judici\u00e1ria, enquanto poderia, nos crimes de menor potencial ofensivo, realizar todos os procedimentos administrativos sem precisar deixar os usu\u00e1rios das rodovias \u00e0 pr\u00f3pria sorte, o que tamb\u00e9m seria cerceado com a funesta equivocada aprova\u00e7\u00e3o desta PEC 37.<\/p>\n

Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Mato Grosso do Sul SINPRF-MS<\/strong><\/p>\n

Fonte: SINPRF\/MS<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Mato Grosso do Sul \u2013 SINPRF-MS, v\u00ea com muita preocupa\u00e7\u00e3o o andamento da [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":22372,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22371"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22371"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22371\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}