Em debate sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no setor p\u00fablico realizado, nesta ter\u00e7a-feira (9), pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), representantes dos servidores p\u00fablicos defenderam a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Em quest\u00e3o, por exemplo, est\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o sindical, da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e do direito de greve dos servidores.<\/p>\n
O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, comprometeu-se a consolidar todos os projetos que tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151, ouvindo tamb\u00e9m as contribui\u00e7\u00f5es das entidades de classe. Paim prometeu entregar um substitutivo \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).<\/p>\n
Consenso desfeito<\/strong> Por\u00e9m, a partir de 2010, o consenso foi desfeito e in\u00fameros projetos pontuais come\u00e7aram a tramitar no Congresso de forma desarticulada. S\u00f3 sobre direito de greve do servidor, exemplificou, \u201ch\u00e1 dezenas de propostas. E n\u00e3o podemos ter a vis\u00e3o simplificada de que a conven\u00e7\u00e3o se reduz \u00e0 quest\u00e3o da greve\u201d.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a iniciativa de Paim, que contou com o apoio dos representantes das centrais sindicais presentes \u00e0 audi\u00eancia, provocar\u00e1 o Poder Executivo para que este envie ao Parlamento uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151. Moka prometeu design\u00e1-lo relator do tema quanto este chegar \u00e0 CAS.<\/p>\n Frente Parlamentar<\/strong> Na opini\u00e3o do senador Jayme Campos (DEM-MT), a regulamenta\u00e7\u00e3o depende de vontade pol\u00edtica do Poder Executivo, uma vez que, ao chegar no Parlamento, garantiu, a mat\u00e9ria ser\u00e1 aprovada em menos de 30 dias.<\/p>\n Participantes<\/strong> O especialista em Negocia\u00e7\u00e3o do Setor P\u00fablico do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos; e representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); e do Escrit\u00f3rio da Internacional de Servi\u00e7os P\u00fablicos no Brasil tamb\u00e9m participam do debate.<\/p>\n Ainda participam da audi\u00eancia representantes da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da Central \u00danica dos Trabalhadores; da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; da Central Sindical e Popular; e da Central dos Sindicatos Brasileiros.<\/p>\n Ao abrir a audi\u00eancia, Waldemir Moka afirmou que o n\u00famero de participantes poderia tornar a reuni\u00e3o cansativa e as contribui\u00e7\u00f5es, repetitivas. Os convidados tiveram, ent\u00e3o, cinco minutos para se pronunciar, em vez dos 15 minutos regimentais.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: DIAP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em debate sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no setor p\u00fablico realizado, nesta ter\u00e7a-feira (9), pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":22476,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22473"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22473"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22473\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO processo de regulamenta\u00e7\u00e3o, explicou, foi reiniciado em mar\u00e7o deste ano com a assinatura do Decreto 7.944\/2013 pela presidente Dilma Rousseff. Um texto consensual entre as centrais sindicais e o governo havia sido elaborado entre 2008 e 2010, disse o presidente da CSPB.<\/p>\n
\nUma Frente Parlamentar mista para tratar da regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 poder\u00e1 ser criada, por sugest\u00e3o do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Para ele, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho no setor p\u00fablico. A maioria das greves de servidores, disse, acontecem pela impossibilidade de negocia\u00e7\u00e3o com os gestores p\u00fablicos.<\/p>\n
\nParticiparam da audi\u00eancia p\u00fablica o secret\u00e1rio-geral da Uni\u00e3o Internacional de Sindicatos de Servidores P\u00fablicos, Sebasti\u00e3o Soares da Silva; e os presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil, Antonio Carlos Fernandes J\u00fanior; da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil, Jo\u00e3o Domingos Gomes dos Santos; da Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Servidores e Funcion\u00e1rios P\u00fablicos das C\u00e2maras de Vereadores, Funda\u00e7\u00f5es, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de S\u00e3o Paulo, Aires Ribeiro; da C\u00e2mara Bipartite Governo-Servidores P\u00fablicos, Mauro Zica J\u00fanior; e do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Civis da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es e Tribunal de Contas do Distrito Federal, Ibrahim Yusef.<\/p>\n