{"id":22494,"date":"2013-04-11T10:51:14","date_gmt":"2013-04-11T13:51:14","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=22494"},"modified":"2013-04-11T10:51:14","modified_gmt":"2013-04-11T13:51:14","slug":"a-nova-guarda-pretoriana-de-dilma-rousseff","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/a-nova-guarda-pretoriana-de-dilma-rousseff\/","title":{"rendered":"A nova guarda pretoriana de Dilma Rousseff"},"content":{"rendered":"

Por Jo\u00e3o Rafael Diniz<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>

For\u00e7a Nacional em a\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro. Foto: Fabio Pozzebom\/ABr<\/p><\/div>\n

Institu\u00edda por C\u00e9sar Augusto, primeiro dos grandes imperadores de Roma, a Guarda Pretoriana foi um corpo militar especial, destacado das legi\u00f5es romanas ordin\u00e1rias, que serviu aos interesses pessoais dos imperadores e \u00e0 seguran\u00e7a de suas fam\u00edlias. Era formada por homens experientes, recrutados entre os legion\u00e1rios do ex\u00e9rcito romano que demonstrassem maior habilidade e intelig\u00eancia no campo de batalha. No seu longo per\u00edodo de exist\u00eancia (mais de tr\u00eas s\u00e9culos) a Guarda notabilizou-se por garantir a estabilidade interna de diversos imperadores, reprimindo levantes populares e realizando incurs\u00f5es assassinas em nome da governabilidade do imp\u00e9rio.<\/p>\n

Passou quase despercebido mas, h\u00e1 algumas semanas, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica publicou no Di\u00e1rio Oficial o decreto n.\u00ba 7.957\/2013<\/a><\/strong>, que, dentre outros, alterou o decreto de cria\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. A partir da\u00ed, o Executivo passou a contar com sua pr\u00f3pria for\u00e7a policial, a ser enviada e \u201caplicada\u201d em qualquer regi\u00e3o do pa\u00eds ao sabor de sua vontade.<\/p>\n

Numa primeira an\u00e1lise, chamou a aten\u00e7\u00e3o de alguns jornalistas e profissionais da causa ambiental a cria\u00e7\u00e3o da \u201cCompanhia de Opera\u00e7\u00f5es Ambientais da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d. Essa nova divis\u00e3o operacional dentro da For\u00e7a Nacional ter\u00e1 por atribui\u00e7\u00f5es: apoiar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, atuar na preven\u00e7\u00e3o a crimes ambientais, executar tarefas de defesa civil, auxiliar na investiga\u00e7\u00e3o de crimes ambientais, e, finalmente, \u201cprestar aux\u00edlio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de levantamentos e laudos t\u00e9cnicos sobre impactos ambientais negativos<\/em>\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 preciso lembrar que uma das not\u00edcias mais importantes da semana passada foi o envio de tropas militares da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para os munic\u00edpios de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste paraense. O objetivo da incurs\u00e3o militar, solicitada pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, \u00e9 exatamente \u201capoiar\u201d (leia-se: garantir pela for\u00e7a) o trabalho de 80 t\u00e9cnicos contratados pela Eletronorte para os levantamentos de campo necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto Ambiental dos projetos de barramento do rio Tapaj\u00f3s, para fins de aproveitamento h\u00eddrico (constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, pelo menos 7 delas).<\/p>\n

Inconstitucionalidade<\/strong><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o dessa companhia especial, seguida da opera\u00e7\u00e3o de guerra que invadiu terras, inclusive \u00e1reas de ca\u00e7a das aldeias ind\u00edgenas do povo Munduruku, acabou por obscurecer outra pequena altera\u00e7\u00e3o efetuada pela Presid\u00eancia no ato de cria\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional (decreto 5.289\/2004<\/a><\/strong>), mais especificamente sobre a legitimidade para solicitar o aux\u00edlio dessa tropa.<\/p>\n

O art. 4\u00ba do decreto original tinha a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cArt. 4\u00ba\u00a0 A For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica poder\u00e1 ser empregada em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional, mediante solicita\u00e7\u00e3o expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal.<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o, passou a vigorar assim:<\/p>\n

\u201cArt. 4\u00ba\u00a0 A For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica poder\u00e1 ser empregada em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional, mediante solicita\u00e7\u00e3o expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado<\/strong>.\u201d<\/em><\/p>\n

A\u00a0inclus\u00e3o dessas cinco palavras m\u00e1gicas ao final do artigo 4\u00ba acabou por subverter por completo a raz\u00e3o de ser do decreto e, de quebra, burlou as determina\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal sobre a reparti\u00e7\u00e3o de responsabilidades entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o (munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o), o que pode ser considerado inclusive como quebra do pacto federativo. A partir de agora, qualquer ministro de Estado (todos eles subordinados \u00e0 Presid\u00eancia) pode solicitar ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a o emprego da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica em qualquer parte do pa\u00eds, para defender os interesses do governo federal, sem a necessidade de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o judicial, nem mesmo aquiesc\u00eancia do governo do estado em quest\u00e3o.<\/p>\n

“A partir de agora, qualquer ministro pode solicitar o emprego da For\u00e7a Nacional para defender os interesses do governo federal, sem a necessidade de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o judicial, nem mesmo aquiesc\u00eancia do governo do estado.”<\/strong><\/span><\/em><\/h3>\n

Para entender melhor a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso ter em mente que a For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edcia, mas um \u201cprograma de coopera\u00e7\u00e3o federativa\u201d (art. 1\u00ba do decreto<\/a><\/strong>), ao qual podem aderir livremente os governos estaduais, e cujo objetivo \u00e9 a \u201cpreserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio\u201d em situa\u00e7\u00f5es excepcionais em que as pol\u00edcias militares dos estados necessitem, e pe\u00e7am<\/span>, o apoio de tropas vindas de outros estados. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/strong> determina que a responsabilidade por \u201cpol\u00edcia ostensiva e a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica\u201d \u00e9 das pol\u00edcias militares dos estados<\/span>, subordinadas aos respectivos governadores (art. 144, \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba). \u00c0 Uni\u00e3o restam duas possibilidades: interven\u00e7\u00e3o federal no estado\u00a0 (art. 34), ou decreto de estado de defesa (art.136), ambas situa\u00e7\u00f5es excepcional\u00edssimas de garantia da seguran\u00e7a e integridade nacionais, em que ser\u00e3o acionadas as For\u00e7as Armadas (Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica).<\/p>\n

A chave para compreender a mudan\u00e7a \u00e9 que, at\u00e9 o m\u00eas passado, era preciso \u201csolicita\u00e7\u00e3o expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal\u201d para motivar o envio da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica a qualquer parte do pa\u00eds, por tratar-se essencialmente de um programa de coopera\u00e7\u00e3o federativa entre estados e Uni\u00e3o.<\/p>\n

“Esse contingente militar de repress\u00e3o poder\u00e1 ser usado contra popula\u00e7\u00f5es afetadas pelas diversas obras de interesse do Governo.”<\/strong><\/span><\/em><\/h3>\n

Agora n\u00e3o mais. A recente altera\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba do decreto 5.289\/2004<\/a><\/strong>, transformou a For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica na nova Guarda Pretoriana da presidente Dilma Rousseff. Retirou das m\u00e3os dos estados a responsabilidade pela pol\u00edcia ostensiva e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, nos locais em que os ministros entenderem ser mais conveniente a atua\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a controlada pelo Governo Federal. Esse contingente militar de repress\u00e3o poder\u00e1 ser usado contra popula\u00e7\u00f5es afetadas pelas diversas obras de interesse do Governo, que lutam pelo direito a serem ouvidas sobre os impactos desses projetos nas suas pr\u00f3prias vidas e no direito \u00e0 exist\u00eancia digna, tal como j\u00e1 est\u00e1 ocorrendo com os ribeirinhos e ind\u00edgenas do rio Tapaj\u00f3s.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, essa profunda altera\u00e7\u00e3o no car\u00e1ter da For\u00e7a Nacional foi levada a cabo sem maiores alardes, no corpo de um decreto<\/a><\/strong> que tratava de outros assuntos. A inconstitucionalidade do ato \u00e9 evidente, viola uma s\u00e9rie de regras e princ\u00edpios constitucionais al\u00e9m de atentar contra o pr\u00f3prio pacto federativo, um dos poucos alicerces da jovem rep\u00fablica brasileira.<\/p>\n

\n\n

Jo\u00e3o Rafael Diniz<\/strong> \u00e9 advogado e membro do grupo Tortura Nunca Mais \u2013 SP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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