Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade enviar ao Congresso Federal dois projetos de lei relativos \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de assessores e ao aumento de cargos de fun\u00e7\u00f5es comissionadas no tribunal. A justificativa apresentada em sess\u00e3o administrativa na noite desta quarta-feira (10\/4) para a elabora\u00e7\u00e3o de ambos os projetos foi a dificuldade de se recrutar m\u00e3o de obra qualificada para o \u201cassessoramento superior\u201d, em cargos como o de chefe de gabinete e de assessores.<\/p>\n
Ao defender o aumento da remunera\u00e7\u00e3o dos cargos de fun\u00e7\u00e3o comissionada (CJ-3) no STF, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a dizer, durante a reuni\u00e3o administrativa desta quarta, que tem perdido assessores em seu gabinete por conta da m\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o. Os demais ministros tamb\u00e9m disseram ter dificuldades de encontrar assessores de n\u00edvel superior por conta da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, o sal\u00e1rio para cargos de CJ-3 no Supremo Tribunal Federal \u00e9 de R$ 10.352,52. O projeto de lei que deve ser enviado pelo Supremo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados aumenta o ganho mensal para R$ 12.940. \u201cCom essa remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se consegue recrutar profissionais com n\u00edvel de dire\u00e7\u00e3o e assessoramento superiores\u201d, disse o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.<\/p>\n
De acordo com o presidente do STF, o aumento acompanha o percentual de reajuste dado aos cargos comissionados (DAS) no Executivo. \u201cVerificamos que, considerando o quadro do Judici\u00e1rio, est\u00e1 dif\u00edcil arregimentar assessoramento superior. A proposta \u00e9 m\u00f3dica\u201d, disse o ministro Marco Aur\u00e9lio, ao reiterar os argumentos do ministro Joaquim Barbosa.<\/p>\n
O outro projeto de lei prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de outras 33 fun\u00e7\u00f5es comissionadas para o STF. Desta forma, cada gabinete passaria a ter tr\u00eas novas CJ-3, al\u00e9m dos seis atualmente em atividade. Se aprovada, a inciativa equiparar\u00e1 o n\u00famero de cargos comissionados nos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal aos dos ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que j\u00e1 contam com nove fun\u00e7\u00f5es de assessoramento de n\u00edvel superior. <\/p>\n
Fonte: Consultor Jur\u00eddico <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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