{"id":22697,"date":"2013-04-18T16:30:23","date_gmt":"2013-04-18T19:30:23","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=22697"},"modified":"2013-04-18T16:30:23","modified_gmt":"2013-04-18T19:30:23","slug":"fenaprf-reforca-posicao-contra-a-pec-da-impunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenaprf-reforca-posicao-contra-a-pec-da-impunidade\/","title":{"rendered":"FenaPRF refor\u00e7a posi\u00e7\u00e3o contra a ‘PEC da Impunidade’"},"content":{"rendered":"
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Pedro Cavalcanti - presidente da FenaPRF<\/p><\/div>\n

A PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que est\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, vem gerando uma s\u00e9rie de pol\u00eamicas e manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o desde que foi colocada em pauta, no ano de 2011. Tamb\u00e9m conhecida como \u201cPEC da Impunidade\u201d, a proposta pretende tirar o poder de investiga\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios P\u00fablico (MP), Estaduais e Federal, e deixar a tarefa apenas a cargo das policias Federal e Civis, cabendo ao MP apenas o acompanhamento de cada caso.<\/p>\n

A sua aprova\u00e7\u00e3o praticamente elimina investiga\u00e7\u00f5es contra o crime organizado, desvio de verbas, corrup\u00e7\u00e3o, abusos cometidos por agentes do Estado e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. A proposta \u00e9 de autoria do Deputado Lourival Mendes (PTdoB\/MA), que tamb\u00e9m \u00e9 Delegado de Pol\u00edcia Civil. J\u00e1 aprovada em comiss\u00e3o, a \u201cPEC da Impunidade\u201d poder\u00e1 ser votada pela C\u00e2mara dos Deputados a qualquer momento, mesmo com as crescentes manifesta\u00e7\u00f5es que se espalharam pelo pa\u00eds.<\/p>\n

No in\u00edcio desse m\u00eas, a Procuradora Regional da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo, Janice Ascari, participou do programa Entre Aspas da Globo News (o v\u00eddeo segue abaixo), comandado pela jornalista Monica Waldvogel, e debateu a Proposta com Eduardo Miguel Sobral, Delegado de Pol\u00edcia Federal. A Procuradora mostrou argumenta\u00e7\u00e3o contundente contra a PEC 37 e explicitou os malef\u00edcios que sua aprova\u00e7\u00e3o causar\u00e1 na sociedade brasileira.<\/p>\n

Segundo Janice Ascari, a proposta atenta contra o regime democr\u00e1tico, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Institui\u00e7\u00f5es como Receita Federal, COAF e TCU tamb\u00e9m investiguem casos criminais. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite que o Minist\u00e9rio P\u00fablico investigue, assim tamb\u00e9m o fazem outras leis como, a Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 proclamou que o MP tamb\u00e9m deve investigar. Os grandes esc\u00e2ndalos sempre foram investigados e denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que atua em defesa da cidadania de forma independente\u201d, afirmou a Procuradora.<\/p>\n

De acordo com Jorge Maranh\u00e3o, presidente do instituto A Voz do Cidad\u00e3o, desde que a PEC 37 foi aprovada em dezembro na comiss\u00e3o especial, a sociedade civil j\u00e1 divulgou tr\u00eas manifestos de alerta \u00e0 cidadania. O primeiro foi dos procuradores de S\u00e3o Paulo, um abaixo-assinado que virou o ano com 30 mil assinaturas. O segundo foi da Rede Articula\u00e7\u00e3o Brasileira contra a Corrup\u00e7\u00e3o e a Impunidade, cujas 90 entidades de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o lan\u00e7aram uma nota de rep\u00fadio \u00e0 PEC 37. J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica lan\u00e7ou o seu dec\u00e1logo de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do poder de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, lembrando que o pr\u00f3prio STF j\u00e1 definiu a constitucionalidade desta sua prerrogativa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CONAMP), Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) e outros, est\u00e3o realizando um abaixo assinado contra a \u201cPEC da Impunidade\u201d, que j\u00e1 atingiu a marca de 150.000 assinaturas.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) tamb\u00e9m \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC 37 e refor\u00e7a sua posi\u00e7\u00e3o alegando que esta Proposta tamb\u00e9m ir\u00e1 prejudicar diversas a\u00e7\u00f5es legais que s\u00e3o realizadas pelas institui\u00e7\u00f5es policiais respons\u00e1veis pelo policiamento ostensivo em todo o Brasil, inclusive os realizados pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal que combate e reprime os mais variados crimes ao longo das rodovias e estradas federais.<\/p>\n

Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, avalia que “caso essa proposta seja aprovada pelo Congresso, somente a sociedade brasileira sair\u00e1 perdendo”. Para ele, o tema Seguran\u00e7a P\u00fablica deveria ser modernizado e democratizado. “Enquanto a sociedade caminha na defesa do ciclo completo de pol\u00edcia, o Congresso Nacional aparenta seguir caminho diverso. Portanto, em defesa da sociedade, somos contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC”, concluiu.<\/p>\n

Cavalcanti tamb\u00e9m se reuniu durante a semana com a presidente em exerc\u00edcio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CONAMP), Norma Ang\u00e9lica Cavalcanti, para tratar do assunto. Na oportunidade, estiveram presentes tamb\u00e9m o secret\u00e1rio-geral da CONAMP, Vin\u00edcius Gahyva Martins (MT), e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Sul-Mato-Grossense dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (ASMMP), Alexandre Magno Benedites. Contra a proposta, a CONAMP est\u00e1 desenvolvendo a campanha Brasil Contra a Impunidade. A campanha \u00e9 promovida em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (AMPDFT), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (ANMPM), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A Federa\u00e7\u00e3o divulgar\u00e1 em breve uma nota sobre o encontro.<\/p>\n

Al\u00e9m da FenaPRF, os v\u00e1rios Sindicatos estaduais da categoria, como o de S\u00e3o Paulo, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1 e Amap\u00e1, Bahia, t\u00eam fortalecido suas posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 \u201cPEC da Impunidade\u201d, com a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de todos os setores da sociedade que visam a conscientiza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os quanto a gravidade e import\u00e2ncia deste pleito. Para as entidades representativas dos policiais rodovi\u00e1rios federais, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 37 representa um grande retrocesso para a Democracia e, principalmente, para a Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Procuradora Regional da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo, Janice Ascari, no programa Entre Aspas da Globo News:<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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