{"id":22721,"date":"2013-04-19T21:30:45","date_gmt":"2013-04-20T00:30:45","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=22721"},"modified":"2013-04-19T21:30:45","modified_gmt":"2013-04-20T00:30:45","slug":"stf-libera-parte-do-acordao-com-resumo-do-julgamento-do-mensalao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/stf-libera-parte-do-acordao-com-resumo-do-julgamento-do-mensalao\/","title":{"rendered":"STF libera parte do ac\u00f3rd\u00e3o com resumo do julgamento do mensal\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Publica\u00e7\u00e3o no ‘Di\u00e1rio de Justi\u00e7a’ abre prazo para recurso dos condenados.\u00a0R\u00e9us ter\u00e3o dez dias, a partir de ter\u00e7a-feira, para questionar penas.<\/em><\/p>\n

Quatro meses depois do fim do julgamento do processo do mensal\u00e3o, a ementa (resumo) que oficializa as decis\u00f5es tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal foi divulgada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (19) do “Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico” \u2013\u00a0clique aqui para ver<\/a><\/strong>\u00a0(entre as p\u00e1ginas 39 e 52).<\/p>\n

O documento, no entanto, s\u00f3 ser\u00e1 considerado publicado na segunda, dia 22 (entenda o que acontece no processo a partir de agora<\/strong>)<\/a>. \u00c9 com a publica\u00e7\u00e3o desse documento que se inicia a contagem de prazo para os r\u00e9us recorrerem.<\/p>\n

Pelas regras do STF, o documento passa a ser considerado “publicado” no dia \u00fatil seguinte ao da divulga\u00e7\u00e3o no “Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico” \u2013 segunda-feira (22), portanto. No dia seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o (ter\u00e7a, 23), come\u00e7a a contar o prazo para que os r\u00e9us apresentem recursos. Esse prazo terminar\u00e1 em 2 de maio, j\u00e1 que o Supremo decidiu\u00a0dar dez dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos<\/a><\/strong>.<\/p>\n

O site do STF ainda vai disponibilizar, na pr\u00f3xima segunda, o chamado “inteiro teor” do ac\u00f3rd\u00e3o, que incluir\u00e1 os votos escritos dos 11 ministros e a transcri\u00e7\u00e3o dos debates realizados durante o julgamento \u2013 essa parte tem mais de 8 mil p\u00e1ginas.<\/p>\n

A ementa do ac\u00f3rd\u00e3o divulgada nesta sexta ocupa 14 p\u00e1ginas do “Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico” e detalha as decis\u00f5es do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 r\u00e9us no segundo semestre do ano passado. A ementa traz as teses definidas durante o julgamento, o tempo de pena de cada r\u00e9u e o regime de cumprimento (relembre as decis\u00f5es tomadas<\/a><\/strong>).<\/p>\n

Ementa do ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong>
\nO documento resume o que aconteceu em cada uma das 53 sess\u00f5es de julgamento, come\u00e7ando por pedidos de advogados para que r\u00e9us sem foro privilegiado fossem julgados na primeira inst\u00e2ncia, pelas falas do procurador-geral e dos advogados de defesa.<\/p>\n

Depois, a ementa apresenta os fatos na ordem do julgamento, que foi dividido conforme os itens da den\u00fancia da PGR. Primeiro, foram definidas as condena\u00e7\u00f5es, considerando den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, gest\u00e3o fraudulenta no Banco Rural, lavagem de dinheiro, corrup\u00e7\u00e3o entre partidos da base aliada, corrup\u00e7\u00e3o ativa por parte de petistas, lavagem de dinheiro do PT, evas\u00e3o de divisas e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n

Depois disso, a ementa do ac\u00f3rd\u00e3o traz as puni\u00e7\u00f5es de cada um e o regime de cumprimento da pena. Por fim, o documento resume a acusa\u00e7\u00e3o da PGR, relembrando que o processo “demonstrou a exist\u00eancia de uma associa\u00e7\u00e3o est\u00e1vel e organizada, cujos membros agiam com divis\u00e3o de tarefas, visando \u00e0 pr\u00e1tica de delitos, como crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o sistema financeiro nacional, al\u00e9m de lavagem de dinheiro”.<\/p>\n

O \u00faltimo t\u00f3pico da ementa trata da decis\u00e3o do STF de retirar o mandato dos deputados federais condenados no processo. S\u00e3o quatro: Jos\u00e9 Genoino (PT-SP), Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).<\/p>\n

Embargos<\/strong>
\nOs recursos que podem questionar as condena\u00e7\u00f5es no STF s\u00e3o de dois tipos: os embargos de declara\u00e7\u00e3o e os embargos infringentes.<\/p>\n

Os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ser apresentados por condenados e absolvidos e servem para questionar contradi\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o, n\u00e3o modificando a decis\u00e3o. Pode questionar o tempo de pena ou o regime de cumprimento, por exemplo. Geralmente s\u00e3o os primeiros a serem apresentados.<\/p>\n

A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m pode recorrer de quest\u00f5es relativas a absolvi\u00e7\u00f5es ou para pedir aumento de penas. Os absolvidos tamb\u00e9m podem pedir para que o documento deixe claro a inoc\u00eancia, em vez de apenas indicar que n\u00e3o havia provas.<\/p>\n

J\u00e1 os embargos infringentes s\u00e3o um recurso exclusivo para aqueles r\u00e9us que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favor\u00e1veis. Previstos no regimento do STF, servem para questionar pontos espec\u00edficos da decis\u00e3o e, se aceitos, uma condena\u00e7\u00e3o pode vir a ser revertida. Pelo regimento, o prazo para apresentar \u00e9 de 15 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Pode ser protocolado ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do julgamento do embargo de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 d\u00favidas sobre se os recursos s\u00e3o v\u00e1lidos, uma vez que n\u00e3o s\u00e3o previstos em lei. O tema deve ser debatido em plen\u00e1rio pelos ministros.<\/p>\n

Doze r\u00e9us do processo foram condenados com 4 votos favor\u00e1veis em um dos crimes aos quais respondiam: Jo\u00e3o Paulo Cunha, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Gen\u00fa e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); Dirceu, Genoino, Del\u00fabio Soares, Marcos Val\u00e9rio, Vasconcelos, K\u00e1tia Rabello, Hollerbach, Cristiano Paz e Jos\u00e9 Salgado (forma\u00e7\u00e3o de quadrilha).<\/p>\n

Fonte: G1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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