{"id":22810,"date":"2013-04-24T21:36:32","date_gmt":"2013-04-25T00:36:32","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=22810"},"modified":"2013-04-24T21:36:32","modified_gmt":"2013-04-25T00:36:32","slug":"fenaprf-manifesta-opiniao-durante-audiencia-publica-que-discutiu-a-aposentadoria-por-atividade-de-risco-de-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenaprf-manifesta-opiniao-durante-audiencia-publica-que-discutiu-a-aposentadoria-por-atividade-de-risco-de-vida\/","title":{"rendered":"FenaPRF manifesta opini\u00e3o durante Audi\u00eancia P\u00fablica que discutiu a aposentadoria por atividade de risco de vida"},"content":{"rendered":"<div class=\"mceTemp\">\n<dl id=\"attachment_22813\" class=\"wp-caption alignright\" style=\"width: 310px;\">\n<dt class=\"wp-caption-dt\"><a href=\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/plp_554_aposentadoria_audiencia_publica_fenaprf_23.04.13.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-22813\" title=\"plp_554_aposentadoria_audiencia_publica_fenaprf_23.04.13\" src=\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/plp_554_aposentadoria_audiencia_publica_fenaprf_23.04.13-300x224.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"224\" \/><\/a><\/dt>\n<dd class=\"wp-caption-dd\"><\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n<p>A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) participou da Audi\u00eancia P\u00fablica que discutiu o <strong><a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=466677\" target=\"_blank\">Projeto de Lei Complementar n\u00ba 554\/2010<\/a><\/strong> (PLP 554\/10), na tarde desta ter\u00e7a-feira, 23, no anexo II da C\u00e2mara dos Deputados. O PL trata da aposentadoria para servidores p\u00fablicos que exercem atividades de risco de vida. A audi\u00eancia foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP), ap\u00f3s requerimento do deputado Policarpo (PT\/DF), e o convite \u00e0 FenaPRF foi feito pelo presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD\/SP).<\/p>\n<p>O diretor parlamentar Renato Dias representou a FenaPRF na Audi\u00eancia, acompanhado dos diretores Deolindo Carniel, Marcelo Novaes e Itler Oliveira. Policiais rodovi\u00e1rios federais de ambos os sexos tamb\u00e9m assistiram ao debate que tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de diversas categorias interessadas na aprova\u00e7\u00e3o do PLP 554\/10.<strong><\/strong><\/p>\n<p>Entidades representativas das categorias policiais afirmaram que o PLP 554\/10 representa um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atual <strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/Lcp51.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar 51\/85<\/a><\/strong>. O projeto pretende substituir a LC 51, mas n\u00e3o garante a integralidade no ato da aposentadoria, bem como a paridade entre ativos e inativos, al\u00e9m de exigir que o servidor que exerce atividade de riscos s\u00f3 fa\u00e7a jus \u00e0 aposentadoria se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"font-size: 13px;\">30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, sendo 25 deles de efetivo exerc\u00edcio em atividade de risco;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 13px;\">5 anos no cargo em que se dar\u00e1 a aposentadoria;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 13px;\">55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>O discurso do presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Oficiais de Justi\u00e7a-Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joaquim Jos\u00e9 Teixeira, levantou algumas quest\u00f5es direcionadas para o secret\u00e1rio Leonardo Rolim, secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>\u201cOs minist\u00e9rios que est\u00e3o envolvidos na aprova\u00e7\u00e3o da aposentadoria especial s\u00e3o: o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, do Planejamento, da Justi\u00e7a e a Casa Civil. N\u00f3s fomos recebidos pelo ministro da Previd\u00eancia somente ap\u00f3s muito esfor\u00e7o e sacrif\u00edcio, e eu gostaria de saber do Dr. Leonardo se este PL redigido pelo deputado Policarpo poderia ser levado como est\u00e1, aos outros tr\u00eas minist\u00e9rios que faltam.\u201d<\/p>\n<p>Rolim, por sua vez, deixou claro em seu discurso que a batalha das entidades n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil, embora o governo tamb\u00e9m tenha interesse na aposentadoria por atividade de risco de vida. \u201cNo que diz respeito \u00e0 vis\u00e3o da Uni\u00e3o, devemos deixar claro que o interesse em regulamentar as aposentadorias especiais \u00e9 t\u00e3o grande ou maior do que todas as entidades aqui presentes, porque a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o leva a algumas injusti\u00e7as.\u201d No entanto, o secret\u00e1rio tentou explicar por que a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples. \u201cO d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio \u00e9 elevado. H\u00e1 uma heran\u00e7a gigantesca do passado, se somarmos Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, o d\u00e9ficit passa de 3 trilh\u00f5es de reais. Isso ocorre n\u00e3o por falta de a\u00e7\u00f5es ou por irresponsabilidade, mas sim em fun\u00e7\u00e3o de um legado do passado\u201d, argumentou.<\/p>\n<p>Ainda em seu discurso Rolim relatou outras raz\u00f5es que est\u00e3o levando os representantes do governo a dificultarem a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 554\/10. \u201cA aposentadoria especial deve ser disponibilizada para as categorias que correm risco permanente em seu trabalho. Muitas categorias lidam com atendimento ao grande p\u00fablico todos os dias, como professores e m\u00e9dicos, e estes profissionais tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos ao risco, mas n\u00e3o podemos dar aposentadoria especial para todos.\u201d O secret\u00e1rio concluiu seu discurso explicando que a \u201cinten\u00e7\u00e3o \u00e9 tratar os servidores que lidam com risco permanente de maneira diferenciada, mas mantendo a maioria dos pontos da aposentadoria normal\u201d.<\/p>\n<p>Ao fim do discurso de Leonardo Rolim, o Diretor Parlamentar da FenaPRF, Renato Dias, foi convidado \u00e0 sentar a mesa, e discursou sobre o tema ap\u00f3s saudar todos os presentes que lutam pela causa e agradecer a oportunidade ao deputado Policarpo. \u201cO relator Deputado Policarpo apresentou seu relat\u00f3rio muito bem elaborado, que complementa a LC 51, principalmente no aspecto de reconhecimento da servidora policial do sexo feminino e o seu direito de ter aposentadoria ap\u00f3s 25 anos de trabalho.\u201d, disse.<\/p>\n<p>Renato tamb\u00e9m ressaltou que a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o do PLP 554\/10 \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 prosperidade das v\u00e1rias categorias envolvidas. \u201cSe o Governo n\u00e3o fizer nenhum acordo com as entidades e n\u00e3o estiver de acordo com o relat\u00f3rio do deputado Policarpo, o 554 ser\u00e1 aprovado, o que ser\u00e1 uma cat\u00e1strofe\u201d, disse, arrancando aplausos dos presentes. Renato prosseguiu lembrando que \u201co termo \u2018aposentadoria especial\u2019 denota privil\u00e9gio, e a sociedade precisa entender que n\u00e3o temos [a categoria policial] privil\u00e9gio nenhum, n\u00f3s trabalhamos com atividade de risco, \u00e9 um direito que n\u00f3s devemos ter\u201d.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s discursar por cerca de 10 minutos e questionar o posicionamento do Governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 batalha das categorias, o diretor Renato Dias finalizou sua fala relembrando a import\u00e2ncia da uni\u00e3o das entidades. \u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o PL 554, est\u00e1 mal elaborado, acaba com nossa aposentadoria, e proclamo aqui a todos: vamos manter a uni\u00e3o e o foco, e deixar claro para o governo que n\u00e3o vamos aceitar ficar sem nosso direito da aposentadoria por atividade de risco. Muito obrigado a todos\u201d, concluiu.<\/p>\n<p>Em seu discurso, o deputado Policarpo j\u00e1 adiantou que n\u00e3o revogar\u00e1 a lei que garante a aposentadoria integral dos policiais, a LC 51\/85. Al\u00e9m disso, Policarpo incluiu em seu parecer as diversas categorias que j\u00e1 pleiteiam esse direito no Supremo Tribunal Federal, mas reconhece que dificilmente haver\u00e1 acordo com o governo federal e avisou isso \u00e0s lideran\u00e7as dos trabalhadores. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que essa mobiliza\u00e7\u00e3o permane\u00e7a pelo pr\u00f3ximo per\u00edodo at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o final do projeto, n\u00e3o apenas na Comiss\u00e3o do Trabalho\u201d, disse o deputado. \u201cTodos voc\u00eas t\u00eam que estar aqui e acompanhar os pr\u00f3ximos passos para que a gente possa avan\u00e7ar\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>A policial rodovi\u00e1ria federal Cleonice Campos, presente na Audi\u00eancia, informou que soube do evento atrav\u00e9s do site do Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais em Goi\u00e1s (SINPRF\/GO) e como reside em Bras\u00edlia, resolveu acompanhar de perto o debate. &#8220;Gostei muito da forma e como a Audi\u00eancia foi realizada e conduzida, por\u00e9m, fiquei preocupada com o rumo que o Governo pretende dar ao projeto de agora em diante&#8221;.<\/p>\n<p>Cleonice tamb\u00e9m destacou o empenho dos representantes da FenaPRF. &#8220;Vi que eles est\u00e3o fazendo o que podem e tenho plena confian\u00e7a no trabalho e nas inten\u00e7\u00f5es deles, por\u00e9m, toda a categoria deve permanecer atenta e vigilante para que o Governo n\u00e3o nos prejudique ainda mais&#8221;. E concluiu dizendo que \u00e9 muito importante que todos os policiais rodovi\u00e1rios estejam &#8220;dispostos a lutar por seus interesses&#8221;, pois a inten\u00e7\u00e3o deixada pelo Governo foi a de &#8220;tirar mais esse benef\u00edcio da categoria&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Greve<\/strong><\/p>\n<p>Algumas entidades j\u00e1 anunciaram que, caso o governo federal pressione e consiga aprovar a proposta s\u00f3 com policiais e agentes penitenci\u00e1rios, v\u00e3o se mobilizar para fazer uma greve de todas as categorias afetadas.<\/p>\n<p>As duas propostas (PLPs 330\/06 e 554\/10) j\u00e1 foram aprovados pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benef\u00edcio para outras atividades de risco, como guardas municipais); e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Ambas aguardam ser analisadas pela Comiss\u00e3o de Trabalho e pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p><center><object id=\"MPlay\" style=\"font-size: 13px;\" width=\"316px\" height=\"302px\" classid=\"clsid:6bf52a52-394a-11d3-b153-00c04f79faa6\" codebase=\"http:\/\/activex.microsoft.com\/activex\/controls\/mplayer\/en\/nsmp2inf.cab#Version=5,1,52,701\"><param name=\"FileName\" value=\"http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-14-54-28-000_7260000\" \/><param name=\"AutoStart\" value=\"False\" \/><param name=\"ShowPositionControls\" value=\"0\" \/><param name=\"ShowControls\" value=\"True\" \/><param name=\"ShowDisplay\" value=\"0\" \/><param name=\"ShowStatusBar\" value=\"1\" \/><param name=\"AutoSize\" value=\"1\" \/><param name=\"StatusBar\" value=\"1\" \/><param name=\"AnimationAtStart\" value=\"0\" \/><param name=\"ShowAudioControls\" value=\"True\" \/><param name=\"AutoRewind\" value=\"1\" \/><param name=\"url\" value=\" http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-14-54-28-000_7260000\" \/><param name=\"autorewind\" value=\"1\" \/><param name=\"showaudiocontrols\" value=\"True\" \/><param name=\"animationatstart\" value=\"0\" \/><param name=\"statusbar\" value=\"1\" \/><param name=\"autosize\" value=\"1\" \/><param name=\"showstatusbar\" value=\"1\" \/><param name=\"showdisplay\" value=\"0\" \/><param name=\"showcontrols\" value=\"True\" \/><param name=\"showpositioncontrols\" value=\"0\" \/><param name=\"pluginspace\" value=\"http:\/\/www.microsoft.com\/Windows\/MediaPlayer\/\" \/><param name=\"autostart\" value=\"False\" \/><param name=\"filename\" value=\" http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-14-54-28-000_7260000\" \/><param name=\"url\" value=\" http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-14-54-28-000_7260000\" \/><embed id=\"MPlay\" style=\"font-size: 13px;\" width=\"316px\" height=\"302px\" type=\"application\/x-mplayer2\" src=\" http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-14-54-28-000_7260000\" FileName=\"http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-14-54-28-000_7260000\" AutoStart=\"False\" ShowPositionControls=\"0\" ShowControls=\"True\" ShowDisplay=\"0\" ShowStatusBar=\"1\" AutoSize=\"1\" StatusBar=\"1\" AnimationAtStart=\"0\" ShowAudioControls=\"True\" AutoRewind=\"1\" url=\" http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-14-54-28-000_7260000\" autorewind=\"1\" showaudiocontrols=\"True\" animationatstart=\"0\" statusbar=\"1\" autosize=\"1\" showstatusbar=\"1\" showdisplay=\"0\" showcontrols=\"True\" showpositioncontrols=\"0\" pluginspace=\"http:\/\/www.microsoft.com\/Windows\/MediaPlayer\/\" autostart=\"False\" filename=\" http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-14-54-28-000_7260000\" \/><\/object><br \/>\n\u00cdntegra da Audi\u00eancia P\u00fablica &#8211; Fonte: TV C\u00e2mara<\/center><center><br \/>\n<object id=\"MPlay\" width=\"316px\" height=\"302px\" classid=\"clsid:6bf52a52-394a-11d3-b153-00c04f79faa6\" codebase=\"http:\/\/activex.microsoft.com\/activex\/controls\/mplayer\/en\/nsmp2inf.cab#Version=5,1,52,701\"><param name=\"FileName\" value=\"http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-16-31-40-000_679810\" \/><param name=\"AutoStart\" value=\"False\" \/><param name=\"ShowPositionControls\" value=\"0\" \/><param name=\"ShowControls\" value=\"True\" \/><param name=\"ShowDisplay\" value=\"0\" \/><param name=\"ShowStatusBar\" value=\"1\" \/><param name=\"AutoSize\" value=\"1\" \/><param name=\"StatusBar\" value=\"1\" \/><param name=\"AnimationAtStart\" value=\"0\" \/><param name=\"ShowAudioControls\" value=\"True\" \/><param name=\"AutoRewind\" value=\"1\" \/><param name=\"url\" value=\"http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-16-31-40-000_679810\" \/><param name=\"autorewind\" value=\"1\" \/><param name=\"showaudiocontrols\" value=\"True\" \/><param name=\"animationatstart\" value=\"0\" \/><param name=\"statusbar\" value=\"1\" \/><param name=\"autosize\" value=\"1\" \/><param name=\"showstatusbar\" value=\"1\" \/><param name=\"showdisplay\" value=\"0\" \/><param name=\"showcontrols\" value=\"True\" \/><param name=\"showpositioncontrols\" value=\"0\" \/><param name=\"pluginspace\" value=\"http:\/\/www.microsoft.com\/Windows\/MediaPlayer\/\" \/><param name=\"autostart\" value=\"False\" \/><param name=\"filename\" value=\"http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-16-31-40-000_679810\" \/><param name=\"url\" value=\"http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-16-31-40-000_679810\" \/><embed id=\"MPlay\" width=\"316px\" height=\"302px\" type=\"application\/x-mplayer2\" src=\"http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-16-31-40-000_679810\" FileName=\"http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-16-31-40-000_679810\" AutoStart=\"False\" ShowPositionControls=\"0\" ShowControls=\"True\" ShowDisplay=\"0\" ShowStatusBar=\"1\" AutoSize=\"1\" StatusBar=\"1\" AnimationAtStart=\"0\" ShowAudioControls=\"True\" AutoRewind=\"1\" url=\"http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-16-31-40-000_679810\" autorewind=\"1\" showaudiocontrols=\"True\" animationatstart=\"0\" statusbar=\"1\" autosize=\"1\" showstatusbar=\"1\" showdisplay=\"0\" showcontrols=\"True\" showpositioncontrols=\"0\" pluginspace=\"http:\/\/www.microsoft.com\/Windows\/MediaPlayer\/\" autostart=\"False\" filename=\"http:\/\/vod.camara.gov.br\/cgi-bin\/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-16-31-40-000_679810\" \/><\/object><br \/>\nV\u00eddeo com a participa\u00e7\u00e3o do diretor Renato Dias<\/center><hr class=\"no_line\" \/>\n<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) participou da Audi\u00eancia P\u00fablica que discutiu o Projeto de Lei Complementar n\u00ba<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":22813,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22810"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22810"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22810\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22810"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22810"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22810"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}