{"id":22839,"date":"2013-04-25T20:51:42","date_gmt":"2013-04-25T23:51:42","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=22839"},"modified":"2013-04-25T20:51:42","modified_gmt":"2013-04-25T23:51:42","slug":"presidente-da-camara-suspende-tramitacao-da-pec-que-submeteria-stf-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/presidente-da-camara-suspende-tramitacao-da-pec-que-submeteria-stf-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Presidente da C\u00e2mara suspende tramita\u00e7\u00e3o da PEC que submeteria STF ao Congresso"},"content":{"rendered":"
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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), participa de homenagem aos 30 anos da Emenda Dante de Oliveira nesta quinta<\/p><\/div>\n

O presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira (25) que n\u00e3o instalar\u00e1 a comiss\u00e3o especial da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que, se aprovada, tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto n\u00e3o houver defini\u00e7\u00e3o muito clara que h\u00e1 respeito e harmonia entre os poderes Legislativo e Judici\u00e1rio. A PEC 33\/11 submete decis\u00f5es do STF ao crivo Congresso.<\/p>\n

Segundo ele, a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) de aprovar, nesta quarta-feira (24), a admissibilidade da proposta foi “inusitada”.<\/p>\n

“A decis\u00e3o da CCJ realmente foi inusitada. Surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jur\u00eddico da quest\u00e3o, mas, certamente, a comiss\u00e3o especial, n\u00e3o vou instalar enquanto n\u00e3o tiver uma defini\u00e7\u00e3o muito clara de que \u00e9 o respeito, a harmonia de poderes, cada um ocupando seu espa\u00e7o segundo as normas constitucionais”, disse Alves.<\/p>\n

Para o presidente da C\u00e2mara, a PEC pode abalar a harmonia entre o Legislativo e o Judici\u00e1rio. “Cada poder deve ocupar seus espa\u00e7os, seguindo a norma constitucional”, concluiu.<\/p>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, o tema seria avaliado ainda por uma comiss\u00e3o especial, cuja cria\u00e7\u00e3o foi adiada agora por Alves. Caso passe nesta comiss\u00e3o, segue para vota\u00e7\u00e3o, em dois turnos, no plen\u00e1rio da Casa e vai em seguida para o Senado.<\/p>\n

Alves tamb\u00e9m descartou que a decis\u00e3o de Mendes tenha alguma rela\u00e7\u00e3o com um mal-estar mais antigo ocasionado pelo\u00a0julgamento do mensal\u00e3o<\/a><\/strong>, em que parlamentares foram condenados pelo Supremo. A perda de mandato dos parlamentares gerou mal-estar entre C\u00e2mara e STF no final do ano passado.<\/p>\n

“N\u00e3o acredito [em retalia\u00e7\u00e3o do STF]. Isso \u00e9 coisa muito menor, que n\u00e3o diz respeito \u00e0 import\u00e2ncia dos poderes e sua consci\u00eancia pela Constitui\u00e7\u00e3o e harmonia, bom relacionamento”, avaliou.<\/p>\n

De acordo com a PEC, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o Congresso Nacional deve referendar as s\u00famulas vinculantes, as a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo STF. Caso o Congresso se posicione contra a decis\u00e3o do STF, a quest\u00e3o ir\u00e1 para consulta popular.<\/p>\n

Mais repercuss\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Michel Temer<\/strong><\/a>, criticou a proposta da CCJ da C\u00e2mara.\u00a0“Eu lamento at\u00e9 dizer isso, mas acho que houve uma demasia. A palavra \u00faltima h\u00e1 de ser sempre a do Poder Judici\u00e1rio, especialmente em mat\u00e9ria de constitucionalidade e vincula\u00e7\u00e3o de uma determinada decis\u00e3o para os tribunais inferiores”, disse.<\/p>\n

Os advogados do PSDB protocolaram nesta quinta no Supremo um mandado de seguran\u00e7a<\/strong><\/a>\u00a0pedindo que a Corte impe\u00e7a a tramita\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

“N\u00f3s estamos afrontando o Poder Judici\u00e1rio. N\u00f3s estamos afrontando a mais alta Corte do pa\u00eds. Longe de contribuir com alguma coisa, esta PEC \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o, uma medida descabida que ofende a autonomia dos poderes e, portanto, ofende cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o”, argumentou o l\u00edder do PSDB na C\u00e2mara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP).<\/p>\n

A exemplo do PSDB, o deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) tamb\u00e9m dever\u00e1 fazer a\u00e7\u00e3o semelhante ainda hoje. Os advogados da legenda entrar\u00e3o com um mandado de seguran\u00e7a com pedido de liminar para suspender a tramita\u00e7\u00e3o da PEC na Casa Legislativa.<\/p>\n

O DEM, outro partido da oposi\u00e7\u00e3o, foi procurado pela reportagem, mas informou que n\u00e3o entrar\u00e1 com mandado semelhante, mas que apoia a iniciativa das duas legendas: PSDB e PPS.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que\u00a0n\u00e3o v\u00ea crise entre os poderes Legislativo e Judici\u00e1rio<\/strong><\/a>. “Isso s\u00e3o os poderes funcionando dentro da normalidade democr\u00e1tica, tudo dentro da Constitui\u00e7\u00e3o. Quem quiser ver crise nisso \u00e9 porque quer ver crise”, disse, em rela\u00e7\u00e3o aos recentes atritos entre o STF e o Congresso.<\/p>\n

Ontem, o ministro do STF\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello disse ter visto a PEC como uma “retalia\u00e7\u00e3o” do Congresso<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Legislativo x Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da PEC 33, os poderes Legislativo e Judici\u00e1rio entraram em atrito nesta semana devido ao projeto de lei que cria dificuldades para a cria\u00e7\u00e3o de novos partidos pol\u00edticos. O projeto foi aprovado na C\u00e2mara e seguiu para o Senado.<\/p>\n

Ontem, o ministro do STF\u00a0Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo a tramita\u00e7\u00e3o do projeto<\/strong><\/a>. O presidente da C\u00e2mara reagiu e disse ter visto a\u00a0decis\u00e3o de Mendes com “estranheza”<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Fonte: UOL Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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