Falta de legisla\u00e7\u00e3o nacional faz com que muitos aprovados nunca sejam chamados<\/p>\n
Concursos para cadastro reserva podem ser meros ca\u00e7a-n\u00edqueis dos realizadores dos processos seletivos, na opini\u00e3o de especialistas. Desde 2011, foram lan\u00e7ados 45 certames para \u00f3rg\u00e3os federais sem n\u00famero espec\u00edfico de vagas dispon\u00edveis ou qualquer compromisso de contrata\u00e7\u00e3o. \u201cEsses s\u00e3o os mais suspeitos\u201d, avalia Alexandre Crispi, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac). \u201cEssa pr\u00e1tica \u00e9 inadmiss\u00edvel. \u00c9 preciso estipular o n\u00famero real de candidatos a serem chamados\u201d, defende.<\/p>\n
Algumas institui\u00e7\u00f5es costumam convocar mais candidatos do que o total de vagas efetivas, caso do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU). Mas mesmo l\u00e1, no \u00faltimo concurso, houve reclama\u00e7\u00f5es generalizadas de pessoas que estavam no cadastro reserva e reivindicavam o direito de serem contratadas para os postos ocupados por profissionais terceirizados.<\/p>\n
A maioria dos concursos para forma\u00e7\u00e3o de listas tem servido mais para engordar os bolsos das empresas organizadoras do certame, que avan\u00e7am cada vez mais nesse mercado. De acordo com dados da Anpac, o total de bancas examinadoras saltou de 20, em 2004, para mais de 200, em apenas uma d\u00e9cada. \u201cEssa pr\u00e1tica \u00e9 uma das maiores injusti\u00e7as que este pa\u00eds comete. O concursando paga uma taxa de inscri\u00e7\u00e3o, estuda, e depois n\u00e3o \u00e9 chamado\u201d, critica a diretora executiva da entidade, Maria Thereza Sombra.<\/p>\n
O presidente da Vestcon, Ernani Pimentel, tamb\u00e9m condena essa pr\u00e1tica sem compromisso de contrata\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o faz sentido fazer o concurso se n\u00e3o h\u00e1 vaga a oferecer. \u00c9 um desrespeito ao direito do cidad\u00e3o\u201d, enfatiza.<\/p>\n
A gerente executiva da \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas do Banco do Brasil, Ana Cristina Rosa Garcia, entretanto, assegura que a pr\u00e1tica \u00e9 vantajosa para a institui\u00e7\u00e3o. \u201cO cadastro ajuda uma empresa de alta rotatividade. Nossa movimenta\u00e7\u00e3o interna, de transfer\u00eancia e de sa\u00edda de servidores, \u00e9 muito grande e di\u00e1ria\u201d, explica ela, que tem de administrar cerca de 117 mil pessoas. A assessoria de imprensa do BB informa que, na \u00faltima sele\u00e7\u00e3o, feita no ano passado, 2.558 candidatos foram classificados, dos quais 274 j\u00e1 foram convocados. \u201cSe eu estipulo o n\u00famero de vagas, teria de chamar poucos candidatos e abrir concursos de seis em seis meses\u201d, diz Ana Cristina. Para ela, esse processo \u00e9 mais democr\u00e1tico. \u201cUma pessoa que n\u00e3o ficou t\u00e3o bem classificada pode ter esperan\u00e7as de ser chamada\u201d, diz.<\/p>\n
Judici\u00e1rio<\/p>\n
O tema gera pol\u00eamica entre os concursandos, que muitas vezes recorrem ao judici\u00e1rio para tentar garantir a contrata\u00e7\u00e3o nas vagas ocupadas por terceirizados. Na falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o nacional para os concursos p\u00fablicos, os conflitos s\u00e3o decididos pela jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O consultor jur\u00eddico Max Kolbe, professor de direito constitucional da Vestconcursos, orienta que os primeiros colocados nos certames t\u00eam o direito de serem nomeados e devem substituir os n\u00e3o concursados que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o prevista em edital.<\/p>\n
Hoje, apenas o estado da Para\u00edba, o munic\u00edpio do Rio de Janeiro e o Distrito Federal possuem legisla\u00e7\u00e3o voltada para os interesses dos concursandos no pa\u00eds. A \u00faltima a entrar em vigor, a Lei Geral dos Concursos P\u00fablicos do DF, pro\u00edbe processo seletivo s\u00f3 para o cadastro reserva. O deputado distrital Israel Batista (PEN) acredita que essa nova lei \u00e9 um exemplo para o resto do pa\u00eds. Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, ainda falta transpar\u00eancia por parte do setor p\u00fablico. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que um \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tenha uma estat\u00edstica de quantos servidores saem, falecem, ou migram para outros locais\u201d, afirma o parlamentar. Ele acredita que o meio para acabar com as sele\u00e7\u00f5es para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva \u00e9 obrigar o setor p\u00fablico a se planejar melhor e nomear todos os aprovados. \u201cIsso impediria os \u00f3rg\u00e3os de abrir mais vagas do que necessita\u201d, completa.<\/p>\n
Novas regras<\/p>\n
Duas propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o nacional dos concursos p\u00fablicos tramitam no Congresso Nacional: o Projeto de Lei (PLS) 74\/2010 e o PLS 369\/2008. O primeiro, busca estabelecer regras claras para dar transpar\u00eancia, isonomia, justi\u00e7a e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos concursandos. O segundo, pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de processos seletivos exclusivamente para a preenchimento de cadastro reserva.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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