{"id":22952,"date":"2013-04-30T20:22:08","date_gmt":"2013-04-30T23:22:08","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=22952"},"modified":"2013-04-30T20:22:08","modified_gmt":"2013-04-30T23:22:08","slug":"inflacao-poe-em-xeque-acordo-salarial-do-funcionalismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/inflacao-poe-em-xeque-acordo-salarial-do-funcionalismo\/","title":{"rendered":"Infla\u00e7\u00e3o p\u00f5e em xeque acordo salarial do funcionalismo"},"content":{"rendered":"

Por:\u00a0S\u00e9rgio da Luz Belsito<\/em><\/strong><\/p>\n

O governo da presidente Dilma ganhou algum f\u00f4lego no cabo de guerra que travara com o funcionalismo p\u00fablico ao firmar, em 2012, acordo de reposi\u00e7\u00e3o parcial das perdas salariais. Mas o armist\u00edcio pode ser suspenso e ser aberto novo flanco de enfrentamento caso as previs\u00f5es de alta da infla\u00e7\u00e3o se confirmem, pelo menos, por parte das entidades representativas, que pertencem \u00e0s chamadas carreiras exclusivas de Estado, com import\u00e2ncia fundamental para os projetos estrat\u00e9gicos do governo.<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es para que o funcionalismo assinasse a proposta do governo foram aceitas dentro de um contexto. Qualquer mudan\u00e7a de cen\u00e1rio que represente mais perdas salariais exigir\u00e1 novas bases de negocia\u00e7\u00e3o. O funcionalismo est\u00e1 atento e vai reagir \u00e0s mudan\u00e7as “atmosf\u00e9ricas” da infla\u00e7\u00e3o. Se as nuvens ficarem cinzas e pesadas, vamos pedir a revis\u00e3o do contrato firmado.<\/p>\n

Esse pequeno contingente, 7% de todo o funcionalismo, pertence a cinco n\u00facleos essenciais do aparelho de Estado: 1) o do sistema financeiro, Banco Central, Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) e Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), 2) o de arrecada\u00e7\u00e3o (Receita Federal e Auditoria do Trabalho), 3) o de regula\u00e7\u00e3o (ag\u00eancias reguladoras), 4) o de infraestrutura, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e especialistas e analistas de infraestrutura) e 5) o de seguran\u00e7a p\u00fablica, agentes, papiloscopistas e escriv\u00e3es da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Entidades das carreiras t\u00edpicas de Estado defendem a manuten\u00e7\u00e3o da atual pol\u00edtica econ\u00f4mica<\/p>\n

O pessoal do n\u00facleo financeiro, por exemplo, \u00e9 que maneja os mecanismos que levaram \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, ao controle do c\u00e2mbio e da infla\u00e7\u00e3o, temas considerados chave para a estabilidade financeira do pa\u00eds.<\/p>\n

As carreiras da auditoria da Receita e do Trabalho, respectivamente, cuidam da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos (impostos, contribui\u00e7\u00f5es e taxas) e do combate ao trabalho degradante, portanto, fundamentais para garantir recursos no tesouro, especialmente neste momento de crise econ\u00f4mica e desonera\u00e7\u00e3o de tributos, e dignidade aos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n

Os servidores das ag\u00eancias reguladoras, neste momento em que o governo implementa o chamado PAC das Concess\u00f5es (aeroportos, portos, rodovias, ferrovias e energia), ser\u00e3o fundamentais para fiscalizar e regular os concession\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, de modo que os consumidores e a popula\u00e7\u00e3o em geral recebam servi\u00e7os de qualidade e a pre\u00e7o justo.<\/p>\n

O pessoal da infraestrutura, que \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o, no caso dos servidores do Dnit, e pelo planejamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das obras, no caso dos analistas e especialistas em infraestrutura, faz parte de outro programa fundamental da presidente Dilma.<\/p>\n

Finalmente, os agentes, papiloscopistas e escriv\u00e3es da Pol\u00edcia Federal, al\u00e9m de cuidar das dilig\u00eancias e servi\u00e7os de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia, t\u00eam a responsabilidade de garantir a seguran\u00e7a dos grandes eventos que acontecer\u00e3o no Brasil nos pr\u00f3ximos anos, como a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, a Copa do Mundo e as Olimp\u00edadas.<\/p>\n

Colocando em outras palavras, a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica interessa, e muito, a essa parcela do funcionalismo, porque eventual erro vai afetar ainda mais o j\u00e1 corro\u00eddo sal\u00e1rio dos servidores.<\/p>\n

As entidades das carreiras t\u00edpicas de Estado defendem a manuten\u00e7\u00e3o da atual rota de controle da infla\u00e7\u00e3o e do est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n

O rem\u00e9dio para evitar que se repitam nos pr\u00f3ximos anos situa\u00e7\u00f5es como essa, de exaustivas e inst\u00e1veis negocia\u00e7\u00f5es salariais, ser\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o sindical, seja no setor privado, seja no servi\u00e7o p\u00fablico, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, pressup\u00f5e tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es: o direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o, o direito de negocia\u00e7\u00e3o e o direito de greve. No caso dos servidores p\u00fablicos brasileiros, apenas o primeiro est\u00e1 assegurado legalmente.<\/p>\n

O processo de negocia\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico foi, em 2012, recheado de falhas e conduzido sem as regras nem os cuidados que temas dessa import\u00e2ncia e complexidade requerem, conforme recomenda a Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT, recentemente ratificada pelo Brasil.<\/p>\n

Houve falhas estruturais – como a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT, a falta de uma pol\u00edtica salarial, o descumprimento do preceito constitucional que obriga a revis\u00e3o geral anual e a lacuna no direito de greve – e falhas conjunturais e de condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

Essa conven\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o tenha o poder de tornar o que for negociado “lei das partes”, pelo menos define o procedimento e os prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e conclus\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o, com todas as etapas do processo, sem surpresas nem improvisos, como ocorreu no ano passado.<\/p>\n

O Congresso Nacional pode e deve ajudar na supera\u00e7\u00e3o dessas falhas, seja estruturalmente, atuando para criar as condi\u00e7\u00f5es para o pleno exerc\u00edcio da atividade sindical no servi\u00e7o p\u00fablico, seja pontualmente mediando o atual conflito. No primeiro caso, os parlamentares podem tomar as provid\u00eancias para assegurar a revis\u00e3o geral e propor a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de negocia\u00e7\u00e3o e o direito de greve, para evitar que problemas como os ocorridos este ano se repitam.<\/p>\n

Finalmente, registre-se que mesmo que seja institucionalizado, com a Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT, o direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, isto n\u00e3o prescindir\u00e1 da ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica salarial dos servidores p\u00fablicos, com direito a revis\u00e3o geral anual com \u00edndice que reponha o poder de compra, deixando o instrumento da negocia\u00e7\u00e3o para aumentos reais e melhorias de condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4nico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por:\u00a0S\u00e9rgio da Luz Belsito O governo da presidente Dilma ganhou algum f\u00f4lego no cabo de guerra que travara com o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9224,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22952"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22952"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22952\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}