A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovou proposta que estabelece regras m\u00ednimas a serem respeitadas em todo o Pa\u00eds nas sele\u00e7\u00f5es para servidores de \u00f3rg\u00e3os e empresas p\u00fablicas, inclusive de economia mista (PL 252\/2003). A medida estabelece crit\u00e9rios para as diversas etapas do processo de sele\u00e7\u00e3o, desde a autoriza\u00e7\u00e3o do concurso at\u00e9 a posse do novo servidor.<\/p>\n
O relator da proposta, deputado Policarpo (PT-DF) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, vai trazer seguran\u00e7a aos cerca de 30 milh\u00f5es de candidatos que prestam concursos p\u00fablicos todos os anos. Segundo ele, est\u00e3o na proposta duas regras importantes.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o pode haver realiza\u00e7\u00e3o de certame sem vaga, ou seja, s\u00f3 com o cadastro de reserva. E tamb\u00e9m uma discuss\u00e3o que j\u00e1 tem na esfera judicial, mas que est\u00e1 garantida na proposta de lei, \u00e9 que os aprovados dentro do n\u00famero de vagas t\u00eam o direito de nomea\u00e7\u00e3o durante o prazo de validade do concurso\u201d, afirmou.<\/p>\n
Prazos<\/strong><\/p>\n A proposta tamb\u00e9m estabelece que o concurso deve ser autorizado pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico um ano antes da prova – o prazo entre o edital e a prova deve ser de no m\u00ednimo dois meses. Entre outras obriga\u00e7\u00f5es a serem seguidas por todos os concursos p\u00fablicos, est\u00e1 a de contratar um em cada tr\u00eas aprovados para as vagas previstas em edital imediatamente depois que o resultado for homologado.<\/p>\n O texto prev\u00ea tamb\u00e9m que a taxa de inscri\u00e7\u00e3o deve ser limitada a 1% do sal\u00e1rio inicial do cargo, garantindo a gratuidade para quem for deficiente, estiver desempregado e n\u00e3o tiver renda ou tamb\u00e9m para quem tiver doado medula uma vez ou sangue tr\u00eas vezes no \u00faltimo ano. A proposta agora vai ser avaliada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votada pelos deputados no Plen\u00e1rio.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovou proposta que estabelece regras m\u00ednimas a serem respeitadas em todo [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":21044,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23063"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23063\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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