{"id":23065,"date":"2013-05-07T15:58:38","date_gmt":"2013-05-07T18:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=23065"},"modified":"2013-05-07T15:58:38","modified_gmt":"2013-05-07T18:58:38","slug":"grupo-de-trabalho-sobre-a-pec-que-limita-o-poder-do-mp-tem-primeira-reuniao-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/grupo-de-trabalho-sobre-a-pec-que-limita-o-poder-do-mp-tem-primeira-reuniao-hoje\/","title":{"rendered":"Grupo de trabalho sobre a PEC que limita o poder do MP tem primeira reuni\u00e3o hoje"},"content":{"rendered":"
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O grupo de trabalho t\u00e9cnico criado para aperfei\u00e7oar a PEC 37\/11, que limita os poderes investigativos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, realiza hoje, \u00e0s 14h30, sua primeira reuni\u00e3o, no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

O grupo foi criado no dia 30 de abril depois de uma reuni\u00e3o entre o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e representes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

Os deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) s\u00e3o os dois representantes da C\u00e2mara no grupo de trabalho, que conta tamb\u00e9m com o senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB) e o secret\u00e1rio de Reforma do Judici\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Caetano. Al\u00e9m deles, participar\u00e3o das discuss\u00f5es mais um representante do Senado, quatro do Minist\u00e9rio P\u00fablico e quatro das pol\u00edcias Civil e Federal. Eles v\u00e3o apresentar uma proposta at\u00e9 o dia 30 de maio. Segundo Alves, a vota\u00e7\u00e3o da PEC ser\u00e1 em junho.<\/p>\n

Da forma como est\u00e1, a PEC limita os poderes investigativos na esfera criminal \u00e0s pol\u00edcias civil e federal, inviabilizando a investiga\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Trad e Vasconcellos esperam chegar a um consenso sobre o texto da proposta.<\/p>\n

Trad defende que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) possa complementar a investiga\u00e7\u00e3o policial. Ele espera que a nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es ajude a produzir uma proposta consensual entre policiais e procuradores. \u201cA nossa expectativa \u00e9 que a iniciativa do presidente Henrique Alves traduza o sentido de harmonia e complementariedade dos interesses das duas institui\u00e7\u00f5es para que elas possam atuar em conjunto contra a criminalidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para Vasconcellos, o principal objetivo do grupo \u00e9 definir as compet\u00eancias de atua\u00e7\u00e3o de cada um dos \u00f3rg\u00e3os, para deixar claro na Constitui\u00e7\u00e3o como deve ser o trabalho do MP. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 trazer um modelo que tenha seguran\u00e7a jur\u00eddica, regra e norma. Eu acredito no consenso porque est\u00e1 havendo boa vontade entre todos.\u201d Segundo ele, a defini\u00e7\u00e3o de procedimentos dos \u00f3rg\u00e3os dar\u00e1 um fim \u00e0s discuss\u00f5es sobre a compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, v\u00eam desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o em 1988.<\/p>\n

Decis\u00e3o judicial
\nUma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria proposta por Trad seria condicionar a atua\u00e7\u00e3o dos procuradores \u00e0 decis\u00e3o judicial. \u201cO Judici\u00e1rio controlaria a atividade investigat\u00f3ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico e este s\u00f3 poderia investigar a partir do momento em que o Judici\u00e1rio chancelasse\u201d, disse.<\/p>\n

Para Vasconcellos, a ideia \u00e9 uma das linhas a ser discutidas pelo grupo, mas pode ser um preciosismo que geraria mais lentid\u00e3o \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Comiss\u00e3o especial
\nA comiss\u00e3o especial que aprovou a PEC 37\/11 em novembro de 2011 rejeitou, por\u00e9m, uma altera\u00e7\u00e3o proposta por Trad, que foi o relator da proposta. O deputado queria permitir que o Minist\u00e9rio P\u00fablico investigasse, em conjunto com as pol\u00edcias, os crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 como corrup\u00e7\u00e3o \u2013 e delitos praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Essas situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o previstas entre as atribui\u00e7\u00f5es do MP, mas o relat\u00f3rio de Trad determinava que sua atua\u00e7\u00e3o deveria ser subsidi\u00e1ria e complementar \u00e0 das pol\u00edcias.<\/p>\n

Vasconcellos apresentou um destaque, aprovado na comiss\u00e3o, contra a proposta do relator. Ele disse \u00e0 \u00e9poca da vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o que o texto da Constitui\u00e7\u00e3o atribui \u00e0s pol\u00edcias Civil e Federal a compet\u00eancia para investigar crimes. De acordo com ele, o Minist\u00e9rio P\u00fablico passou a tamb\u00e9m realizar investiga\u00e7\u00f5es por causa de interpreta\u00e7\u00f5es diferentes do texto constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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