O aumento no rigor da lei seca e da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o condutor se mostra ineficiente para coibir trag\u00e9dias provocadas por pessoas alcoolizadas que insistem em assumir o volante. O mau h\u00e1bito persiste motivado pela sensa\u00e7\u00e3o de impunidade gerada, em parte, pela cultura brasileira de desvaloriza\u00e7\u00e3o dos crimes de tr\u00e2nsito. Historicamente, eles s\u00e3o entendidos como fatalidades, mesmo no caso como o que tirou a vida de Janice dos Reis Bonfim, de 18 anos, no \u00faltimo domingo.<\/p>\n
Desde que a lei seca entrou em vigor, em junho de 2008, 20 motoristas, em m\u00e9dia, s\u00e3o flagrados alcoolizados diariamente no Distrito Federal. Professor de medicina legal da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Malthus Galv\u00e3o garante n\u00e3o haver d\u00favidas sobre os efeitos nocivos do \u00e1lcool na aptid\u00e3o para guiar um ve\u00edculo. “O motorista perde a capacidade de julgamento”, sentencia (leia ilustra\u00e7\u00e3o). De 2008 at\u00e9 mar\u00e7o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o aplicou 37.436 multas. Nesse per\u00edodo, 15.816 condutores acabaram punidos com a suspens\u00e3o do direito de dirigir por um ano.<\/p>\n
Ainda assim, \u00e9 pouco, garante o especialista em seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e presidente do Instituto de Seguran\u00e7a de Tr\u00e2nsito (IST), David Duarte. “A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 ineficiente. H\u00e1 tr\u00eas anos, o IST fez uma pesquisa na qual 120 mil pessoas admitiram dirigir depois de beber durante o fim de semana. Mas, no mesmo ano, em 365 dias, somente cerca de 10 mil foram flagradas embriagadas”, compara Duarte.<\/p>\n
Se a puni\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito administrativo fica aqu\u00e9m do razo\u00e1vel, quando os casos graves chegam ao Judici\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 diferente. O advogado criminalista T\u00e9cio Lins e Silva cita uma pesquisa feita h\u00e1 30 anos, segundo a qual apenas 5% dos delitos de tr\u00e2nsito culminavam com a condena\u00e7\u00e3o judicial do autor. “Do ponto de vista hist\u00f3rico, esse estudo vale como se fosse ontem. Faz parte da cultura brasileira n\u00e3o valorizar o acidente de tr\u00e2nsito. Somente ap\u00f3s a lei seca isso come\u00e7ou a mudar”, afirma.<\/p>\n
Apesar da indigna\u00e7\u00e3o de parentes de v\u00edtimas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s puni\u00e7\u00f5es mais brandas nos casos de acidentes graves ou fatais, Lins e Silva destaca que as decis\u00f5es do Judici\u00e1rio refletem a cultura nacional. “O juiz \u00e9 igual a todos n\u00f3s. Tem a cabe\u00e7a da m\u00e9dia das pessoas. Por exemplo, h\u00e1 30 anos, ningu\u00e9m conseguia uma condena\u00e7\u00e3o contra o marido que espancava a mulher. A sociedade mudou, e as decis\u00f5es tamb\u00e9m”, compara.<\/p>\n
“Super-homem”<\/strong><\/p>\n Diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Bacellar considera a lei seca um passo importante para mudar a cultura em rela\u00e7\u00e3o a alcoolemia ao volante. “A mudan\u00e7a est\u00e1 em curso. Ningu\u00e9m mais aceita que esses fatos (acidentes fatais) aconte\u00e7am e se passe a m\u00e3o na cabe\u00e7a do cidad\u00e3o. Essa evolu\u00e7\u00e3o da sociedade vai se refletir no Legislativo, no Executivo e no Judici\u00e1rio, que \u00e9 o aplicador das leis”, acredita.<\/p>\n Para Bacellar, mesmo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, aprovada em dezembro do ano passado (leia O que diz a lei), os r\u00e9us de crimes de tr\u00e2nsito s\u00f3 devem ir a j\u00fari popular se o Minist\u00e9rio P\u00fablico conseguir provar que a pessoa assumiu ao risco de provocar a morte de algu\u00e9m ao assumir o volante alcoolizado. “Essa \u00e9 uma quest\u00e3o t\u00e9cnica, e cada caso \u00e9 cercado de circunst\u00e2ncias que o MP precisa reunir e provar que a pessoa agiu com dolo”, explica.<\/p>\n No domingo, o motorista Kelvin Martins In\u00e1cio, 20 anos, foi submetido a exames no Instituto de Medicina Legal (IML) ap\u00f3s atropelar duas jovens, de 14 e 18 anos, e matar a mais velha. O teste comprovou a embriaguez do condutor, que dirigia um Monza e atingiu as v\u00edtimas no Condom\u00ednio Sol Nascente, em Ceil\u00e2ndia. Kelvin tentou fugir do local, mas bateu em um poste. Acabou preso.<\/p>\n Para a doutoranda em psicologia e mestre em pol\u00edtica social Andrea dos Santos Nascimento, a insist\u00eancia dos motoristas em dirigir alcoolizados, apesar das trag\u00e9dias e da proibi\u00e7\u00e3o legal, tem rela\u00e7\u00e3o com o que ela chama de cultura do super-homem. “\u00c9 aquele pensamento de “nada ir\u00e1 acontecer comigo. N\u00e3o vou cair em blitz, n\u00e3o vou bater o carro, sei o que estou fazendo, dirijo melhor quando bebo”. Mas entre a fantasia e vida real existem pessoas, idosos, gestantes e crian\u00e7as”, adverte.<\/p>\n Aliado a isso, Andrea afirma que a legisla\u00e7\u00e3o, apesar de boa, \u00e9 frouxa. Nesse caso, a popula\u00e7\u00e3o tem a certeza de que ela n\u00e3o ser\u00e1 punida. “O sentimento geral \u00e9 de que eu posso beber e dirigir. Se acontecer alguma coisa, n\u00e3o vou produzir prova contra mim e vai ficar tudo bem. Muita gente ainda se safa”, denuncia. Apesar das cr\u00edticas, o subcomandante do BPTran, major Wagner Freitas, ressalta que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorre todos os dias da semana. “Se a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse eficaz, haveria menos flagrantes, mas tivemos um aumento de 140% no primeiro trimestre do ano”, cita.<\/p>\n An\u00e1lise da not\u00edcia<\/p>\n Basta de penas brandas<\/strong><\/p>\n A lei, por si s\u00f3, n\u00e3o basta. Enquanto a regra fica no papel e a vig\u00eancia dela n\u00e3o \u00e9 cobrada nas ruas pelos agentes de tr\u00e2nsito, a principal consequ\u00eancia \u00e9 a perda da credibilidade. Sem puni\u00e7\u00e3o, o motorista faz o que quer: acelera demais, n\u00e3o usa o cinto de seguran\u00e7a, estaciona onde quer e n\u00e3o para diante da faixa de pedestres. No caso da embriaguez ao volante, o problema esbarra n\u00e3o s\u00f3 na inefici\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas na dificuldade de manter esse infrator atr\u00e1s das grades, mesmo se ele acaba envolvido em acidente fatal.<\/p>\n Por mais que o flagrante esteja caracterizado por meio de provas t\u00e9cnicas, o Judici\u00e1rio segue a cultura de tratar como uma fatalidade o motorista que desrespeita a lei seca e mata no tr\u00e2nsito. Mesmo que os entendimentos da Pol\u00edcia Civil e do Minist\u00e9rio P\u00fablico sejam de homic\u00eddio doloso \u2014 nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, o condutor assumiria o risco de matar? \u2014, pouqu\u00edssimos casos terminam em condena\u00e7\u00f5es maiores. At\u00e9 quando continuar\u00e1 sendo comum o cumprimento de penas brandas, restritas a servi\u00e7os \u00e0 comunidade e ao pagamento de cestas b\u00e1sicas? Esse tipo de puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o serve para a sociedade.<\/p>\n O que diz a lei<\/strong><\/p>\n O artigo 165 fixa que \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima dirigir sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de subst\u00e2ncia psicoativa. A desobedi\u00eancia resulta em multa de R$ 1.915,40 e na suspens\u00e3o do direito de dirigir por um ano. Os reincidentes pagam a multa em dobro. Dirigir com a capacidade psicomotora alterada em raz\u00e3o da influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia resulta em pena de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 3 anos, multa e suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de se obter a permiss\u00e3o ou a habilita\u00e7\u00e3o para dirigir. O crime pode ser caracterizado por concentra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 6 decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de \u00e1lcool por litro de ar alveolar ou sinais que indiquem altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora. As provas podem ser obtidas mediante teste de alcoolemia, exame cl\u00ednico, per\u00edcia, v\u00eddeo, testemunhas ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito \u00e0 contraprova.<\/p>\n Fonte: Correio Braziliense <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O aumento no rigor da lei seca e da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o condutor se mostra ineficiente para coibir trag\u00e9dias provocadas [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":23088,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23080"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23080"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23080\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}