{"id":23110,"date":"2013-05-09T14:54:59","date_gmt":"2013-05-09T17:54:59","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=23110"},"modified":"2013-05-09T14:54:59","modified_gmt":"2013-05-09T17:54:59","slug":"fenaprf-e-fenapef-sao-recebidas-na-secretaria-geral-da-presidencia-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenaprf-e-fenapef-sao-recebidas-na-secretaria-geral-da-presidencia-da-republica\/","title":{"rendered":"FenaPRF e Fenapef s\u00e3o recebidas na Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Adair Ferreira (Fenapef), Rubens Otoni (PT\/GO), Renato Dias (FenaPRF), Jos\u00e9 Feij\u00f3o (SGPR) e Andr\u00e9 Santos (DIAP).<\/p><\/div>\n

O diretor parlamentar da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), Renato Borges Dias, participou de uma audi\u00eancia na Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SGPR), com Jos\u00e9 Lopes Feij\u00f3o, assessor especial do Ministro-Chefe da SGPR. O encontro, realizado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (07\/05), tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do diretor jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Adair Ferreira, do assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Andr\u00e9 Santos, e do deputado federal Rubens Otoni (PT\/GO), que viabilizou a audi\u00eancia a pedido da FenaPRF.<\/p>\n

A FenaPRF vem atuando em diversas frentes de interesse da categoria ao longo dos \u00faltimos dois anos, e agendou esta reuni\u00e3o para tratar pela primeira vez do tema \u201cLicen\u00e7a para Mandato Classista\u201d que envolve a liberdade e autonomia de seus sindicalistas. Desde 1997, por ato do ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Fernando Henrique Cardoso, os dirigentes classistas perderam o direito da licen\u00e7a remunerada para exercer mandato classista.<\/p>\n

Para se ter um sindicato forte e atuante, a liberdade e autonomia sindical de seus dirigentes s\u00e3o imprescind\u00edveis. Muitos, que ainda est\u00e3o em atividade, t\u00eam jornadas duplas ou triplas, pois al\u00e9m de cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es do cargo com as 40h semanais, exercem tamb\u00e9m, durante a folga, o(s) mandatos classistas em suas bases ou nacionalmente. Segundo Renato Dias, muitos dirigentes sindicais ainda s\u00e3o submetidos a remo\u00e7\u00f5es injustificadas. \u201cEsses epis\u00f3dios andam acontecendo com o objetivo \u00fanico de perseguir e intimidar, os dirigentes respondem processos administrativos disciplinares por nada, em raz\u00e3o evidente de serem sindicalistas\u201d. E complementa: \u201cEm algumas categorias tais fatos de ass\u00e9dio moral e persegui\u00e7\u00e3o s\u00e3o rotinas no ambiente de trabalho\u201d.<\/p>\n

Desde a retirada da licen\u00e7a remunerada, j\u00e1 se passaram 16 anos e ainda resta a esperan\u00e7a de um dia ter este direito retornado, apesar de algumas resist\u00eancias. N\u00e3o obstante, estar a regulamenta\u00e7\u00e3o da OIT 151 em discuss\u00e3o na pauta do governo federal, a parte que tange ao organismo sindical ficar\u00e1 fora deste debate. Por esta raz\u00e3o a FenaPRF, em conjunto com a Fenapef, est\u00e1 tentando uma solu\u00e7\u00e3o exclusiva e espec\u00edfica para os dirigentes classistas do setor p\u00fablico federal, em especial, para aqueles que est\u00e3o submetidos \u00e0 Lei 8.112\/90.<\/p>\n

A FenaPRF entregou, ao assessor especial Jos\u00e9 Feij\u00f3o, o Of\u00edcio 064\/2013<\/a><\/strong>\u00a0solicitando a altera\u00e7\u00e3o do artigo 92 da Lei 8.112\/90, e sugerindo o retorno da remunera\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do mandato classista, uma vez que o impacto or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 insignificante, j\u00e1 que abrangeria apenas uma licen\u00e7a remunerada para cada sindicato, pois, a grande maioria tem menos de 5 mil filiados. No caso dos 24 sindicatos que representam a categoria profissional de Policial Rodovi\u00e1rio Federal em todo pa\u00eds, nenhum tem mais que 1,5 mil filiados.<\/p>\n

Jos\u00e9 Feij\u00f3o apontou algumas resist\u00eancias, mas se comprometeu em encaminhar a discuss\u00e3o para os Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Planejamento, para a Casa Civil, al\u00e9m da SGPR.<\/p>\n

Para o Renato Dias este foi apenas o in\u00edcio de uma discuss\u00e3o direta com o alto comando do governo sobre o tema. \u201cAgradecemos esta oportunidade e abertura para o di\u00e1logo, pois \u00e9 assim que conhecemos os pontos de resist\u00eancias no governo, e ao mesmo tempo temos a chance de esclarecer como funcionam de fato os organismos sindicais no servi\u00e7o p\u00fablico federal e quais s\u00e3o as nossas peculiaridades\u201d. Renato agradeceu ainda o apoio do deputado federal Rubens Otoni que tem sido um grande parceiro de primeira hora da categoria e da FenaPRF.<\/p>\n

Segundo Adair Ferreira dos Santos, diretor jur\u00eddico da Fenapef, foi muito importante ter colocado em pauta no Pal\u00e1cio do Planalto um tema in\u00e9dito. \u201cA luta das entidades interessadas est\u00e1 s\u00f3 come\u00e7ando, vamos trabalhar para que os nossos direitos sejam retomados e os nossos companheiros de luta tenham as condi\u00e7\u00f5es de trabalho que merecem. Trabalhando em parceria com os sindicatos, vamos levar esta luta adiante\u201d, disse.<\/p>\n

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Visita \u00e0 FenaPRF<\/p><\/div>\n

Ap\u00f3s a reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto, Adair Ferreira, e o assessor parlamentar do DIAP, Andr\u00e9 Santos, fizeram uma visita de cortesia ao presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, na sede da Federa\u00e7\u00e3o. Assuntos de interesse comum foram abordados, visando dar continuidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es desenvolvidas em conjunto pelas duas federa\u00e7\u00f5es, tendo em vista que a Fenapef est\u00e1 com nova dire\u00e7\u00e3o, recentemente empossada.<\/p>\n

Pedro Cavalcanti enalteceu o trabalho realizado na SGPR, em virtude de ser uma pauta in\u00e9dita das entidades frente ao governo federal, e disse que esta tamb\u00e9m \u00e9 mais uma das prioridades da FenaPRF. \u201cTemos que valorizar n\u00e3o somente as nossas categorias e institui\u00e7\u00f5es, mas acima de tudo lutar pelo fortalecimento, unicidade e viabilidade das entidades sindicais no servi\u00e7o federal, proporcionando total liberdade e autonomia \u00e0s lideran\u00e7as classistas\u201d, disse Cavalcanti.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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