A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 o foco de uma s\u00e9rie de debates a ser realizada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) ao longo do primeiro semestre de 2013. Nesta quarta-feira (8), foram aprovados seis requerimentos de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB) – presidente da comiss\u00e3o -, todos relacionados com o tema.<\/p>\n
Quatro requerimentos d\u00e3o sequ\u00eancia ao debate sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 33\/2012) de iniciativa do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que reduz a maioridade penal.<\/p>\n
Vital do Rego quer abrir uma discuss\u00e3o mais ampla, num primeiro momento, sobre a poss\u00edvel efic\u00e1cia e as prov\u00e1veis consequ\u00eancias da medida. Participariam desta an\u00e1lise preliminar representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB); do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF); do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria (ABP).<\/p>\n
O tema seria tratado, em seguida, sob o enfoque da maturidade e do desenvolvimento mental do adolescente. O psicanalista Contardo Calligaris; o psiquiatra Arthur Kaufman, professor da Universidade de S\u00e3o Paulo; o presidente do Conselho Nacional de Psicologia, Humberto Verona; e a presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, Carla Maria Manzi Pereira Bacarat, abordariam este aspecto da quest\u00e3o.<\/p>\n
O enfoque da efic\u00e1cia da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal conduziria uma terceira audi\u00eancia p\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Regina Miki; do subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Eug\u00eanio Arag\u00e3o; do desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo Marco Antonio Marques da Silva; do secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, Fernando Grella Vieira; da procuradora de Justi\u00e7a em S\u00e3o Paulo Luiza Eluf; e do promotor de Justi\u00e7a em S\u00e3o Paulo Thales de Oliveira.<\/p>\n
Por fim, a constitucionalidade desta mudan\u00e7a legislativa seria discutida com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito; os desembargadores Jo\u00e3o Kopytowski e Jos\u00e9 Mui\u00f1os Pi\u00f1eiro Filho, dos Tribunais de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 e do Rio de Janeiro, respectivamente; dos juristas Luiz Fl\u00e1vio Gomes e Fernando Capez e do advogado Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Jubileu e eventos esportivos<\/strong><\/p>\n Os semin\u00e1rios em celebra\u00e7\u00e3o do Jubileu (25 anos) da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 dever\u00e3o ser iniciados com um debate sobre Direitos Humanos e Seguran\u00e7a P\u00fablica. De acordo com requerimento aprovado pela CCJ nesta quarta-feira (8) ser\u00e3o convidados para o debate o ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-senador Bernardo Cabral, que atuou como relator-geral da Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte; a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio; a secret\u00e1ria nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Regina Miki; o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, Jos\u00e9 Mariano Beltrame; o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas; e o ex-secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica Luiz Eduardo Soares.<\/p>\n A seguran\u00e7a p\u00fablica em face dos grandes eventos religiosos (visita do Papa Francisco e Jornada Mundial da Juventude Cat\u00f3lica) e esportivos (Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, Copa do Mundo e Olimp\u00edadas) que o Brasil sediar\u00e1 em 2013, 2014 e 2016 tamb\u00e9m dever\u00e1 ser debatida pela CCJ junto com representantes dos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Defesa; da Pol\u00edcia Federal; da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 o foco de uma s\u00e9rie de debates a ser realizada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9881,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23129"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23129"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23129\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23129"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}