A tipifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio na legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira foi defendida na Subcomiss\u00e3o Permanente em Defesa da Mulher, nesta quarta-feira (8), durante audi\u00eancia para debater o tema. J\u00e1 previsto como crime espec\u00edfico em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, como o M\u00e9xico e o Chile, o feminic\u00eddio \u00e9 descrito como o assassinato intencional de mulheres por homens, em fun\u00e7\u00e3o de seu g\u00eanero, em meio a formas de domina\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio de poder e controle sobre suas vidas.<\/p>\n
A ju\u00edza de Direito Adriana Mello, titular do 1\u00ba Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, no Rio de Janeiro, mencionou conceitos que associam a esses crimes uma motiva\u00e7\u00e3o de \u201c\u00f3dio, desprezo ou sensa\u00e7\u00e3o de posse sobre as mulheres\u201d. Segundo ela, esse \u00e9 o tipo de viol\u00eancia que reflete rela\u00e7\u00f5es desiguais de poder, como um espelho da \u201csubordina\u00e7\u00e3o e a discrimina\u00e7\u00e3o\u201d em toda as formas de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– \u00c9 a culmina\u00e7\u00e3o de um ciclo de viol\u00eancia que vai desde uma agress\u00e3o verbal, emocional, sexual, psicol\u00f3gica, f\u00edsica, e at\u00e9 mesmo toda a pol\u00edtica tolerada pelo Estado que, no extremo, resulta na morte de mulheres \u2013 afirmou.<\/p>\n
A cidade mexicana de Ju\u00e1rez, na fronteira com os Estados Unidos, foi citada como s\u00edmbolo do movimento pela tipifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio. Depois de forte aumento do n\u00famero de assassinatos de mulheres, que chegou a quase 300 em 2003, press\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os internacionais contribu\u00edram para a cria\u00e7\u00e3o do tipo penal no pa\u00eds, \u00e0 parte do homic\u00eddio. Outra mudan\u00e7a foi um tratamento menos tolerante do aparato estatal em rela\u00e7\u00e3o aos acusados. Nem sempre investigados, os crimes quase sempre envolviam extrema viol\u00eancia, com estupro seguido de morte, esquartejamento e at\u00e9 destrui\u00e7\u00e3o dos corpos com cal.<\/p>\n
Para a ju\u00edza, as propostas para a tipifica\u00e7\u00e3o do crime no Brasil nem inclui previs\u00e3o de aumento da pena, na compara\u00e7\u00e3o com o homic\u00eddio. De acordo com ela, o objetivo \u00e9 essencialmente real\u00e7ar a intoler\u00e2ncia com esse tipo de crime e contribuir para a gera\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas sobre sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n
Estat\u00edsticas<\/strong><\/p>\n Dados reunidos no Mapa da Viol\u00eancia 2012 indicam que os homic\u00eddios femininos, que haviam recuado no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, voltaram a subir, principalmente entre adolescentes. Pelas estat\u00edsticas, a cada cinco minutos, uma mulher \u00e9 agredida no Brasil, sendo registrados 4,4 assassinatos de mulheres em cada grupo de 100 mil, o que coloca o Brasil no 7\u00ba lugar entre os 87 pa\u00edses com maior n\u00famero de homic\u00eddios femininos.<\/p>\n Adriana Mello destacou estimativa de que 70% desses homic\u00eddios est\u00e3o associadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e s\u00e3o cometidos por homens pr\u00f3ximos, como companheiros ou ex-companheiros. Por\u00e9m, ela salientou que as estat\u00edsticas s\u00e3o prec\u00e1rias. Por isso, defendeu a cria\u00e7\u00e3o de banco de dados referentes a homic\u00eddios de mulheres em raz\u00e3o do g\u00eanero.<\/p>\n Cultura<\/strong><\/p>\n A secret\u00e1ria-executiva da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Lourdes Bandeira, classificou o feminic\u00eddio de \u201cexpress\u00e3o perversa\u201d de um tipo de domina\u00e7\u00e3o masculina ainda muito enraizada na cultura brasileira. Conforme assinalou, os impactos dessa extrema viol\u00eancia ainda s\u00e3o silenciados e, muitas vezes, deturpados pelo discurso \u201cmis\u00f3gino e patriarcal\u201d dominante.<\/p>\n – \u00c9 uma barb\u00e1rie praticada sem distin\u00e7\u00e3o de lugar, de cultura, de ra\u00e7a, ou de classe \u2013 assinalou Lourdes Bandeira.<\/p>\n O papel do Estado no contexto da viol\u00eancia de g\u00eanero foi salientado pela expositora. Segundo ela, o feminic\u00eddio prospera porque as institui\u00e7\u00f5es estatais n\u00e3o garantem a seguran\u00e7a das mulheres ou pouco agem para mudar o ambiente no qual suas vidas ficam expostas, tanto na vida dom\u00e9stica como nas comunidades. Muitas vezes, as autoridades tamb\u00e9m n\u00e3o cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es, como apurar e julgar.<\/p>\n – Da\u00ed a necessidade de compreens\u00e3o sobre esse tipo de viol\u00eancia em todos os espa\u00e7os jur\u00eddicos e criminais, para assegurar a diminui\u00e7\u00e3o da impunidade e a imprescritibilidade dos crimes \u2013 defendeu Lourdes Bandeira.<\/p>\n Rede de prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O debate foi proposto pela senadora \u00c2ngela Portela (PT-RR), relatora da subcomiss\u00e3o, que \u00e9 vinculada \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).\u00a0Al\u00e9m de criticar a impunidade, \u00c2ngela Portela cobrou recursos para ampliar e estruturar a rede de servi\u00e7os destinada a enfrentar os crimes de g\u00eanero e dar prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. Observou que, em todo o pa\u00eds, existem apenas 475 delegacias especializadas, 147 juizados tamb\u00e9m especializados ou qualificados para julgar esses casos. Para acolher as v\u00edtimas conta-se com somente 68 casas abrigos.<\/p>\n O debate foi acompanhado pela presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), tamb\u00e9m relatora da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista da Viol\u00eancia Contra a Mulher. A seu ver, o tipo penal do homic\u00eddio deve ser previsto no C\u00f3digo Penal. A sugest\u00e3o dever\u00e1 constar das recomenda\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o mista, cujo relat\u00f3rio final ser\u00e1 entregue at\u00e9 junho.<\/p>\n A coordena\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia foi compartilhada pela relatora \u00c2ngela Portela e, ainda, a presidente da subcomiss\u00e3o, senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA). Tamb\u00e9m participou como expositora a presidente da Liga Roraimense de Combate ao C\u00e2ncer, Magn\u00f3lia de Souza Monteiro Rocha.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A tipifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio na legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira foi defendida na Subcomiss\u00e3o Permanente em Defesa da Mulher, nesta quarta-feira (8), [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":23137,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23135"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23135\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}