O presidente do Senado, Renan Galheiros (PMDB-AL), patrocina um novo embate com o Judici\u00e1rio. Desde ontem, colocou na pauta da Casa um projeto que suspende a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu as bancadas das C\u00e2maras dos Deputados e Distrital, e tamb\u00e9m das assembleias legislativas com base em dados do censo populacional.<\/p>\n
A nova proposta entrou em pauta um dia depois de Calheiros se reunir – pela segunda vez – com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para discutir a liminar que suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o do projeto sobre novos partidos.<\/p>\n
Depois do encontro, Calheiros afirmou que o Congresso n\u00e3o aceitar\u00e1 o controle pr\u00e9vio de constitucionalidade dos processos em tramita\u00e7\u00e3o na Casa, Sem acordo entre as lideran\u00e7as – h\u00e1 inclusive um requerimento para fazer com que a proposta seja analisada por comiss\u00f5es tem\u00e1ticas – a Casa aprovou um pedido de urg\u00eancia que levou o projeto de decreto legislativo, de autoria do senador carioca Eduardo Lopes (PRB), direto para o plen\u00e1rio.<\/p>\n
As lideran\u00e7as governistas na Casa, no entanto, articulam-se para votar a mat\u00e9ria, no m\u00e1ximo, na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
A sugest\u00e3o de Lopes foi apresentada tr\u00eas dias ap\u00f3s a decis\u00e3o do TSE que, em 9 de abril, mudou a disposi\u00e7\u00e3o das bancadas de deputados. O efeito foi imediato entre parlamentares dos oito Estados prejudicados, que entraram tamb\u00e9m com recursos no STF questionando a mudan\u00e7a.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es. O projeto determina que sejam sustados os efeitos da decis\u00e3o que reduziu em uma vaga as bancadas de Alagoas, Esp\u00edrito Santo, Pernambuco, Paran\u00e1, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e em duas vagas as de Para\u00edba e Piau\u00ed. O Judici\u00e1rio aumentou, ainda, as vagas de cinco Estados: Amazonas (1),\u00a0 Santa Catarina (1), Cear\u00e1 (2),\u00a0 Minas Gerais (2) e Par\u00e1 (4),<\/p>\n
O TSE argumenta que a atual divis\u00e3o de cadeiras da C\u00e2mara dos Deputados tem por base a popula\u00e7\u00e3o dos Estados em 1998, mas deveria usar dados do ultimo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). No limite m\u00e1ximo de 70 cadeiras e m\u00ednimo de 8, o n\u00famero de deputados \u00e9 definido de maneira proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada Estado e do Distrito Federal.<\/p>\n
O autor do projeto questiona a validade da decis\u00e3o, alegando que tal altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita por Lei Complementar, conforme determina o art. 45 da Constitui\u00e7\u00e3o. Ele classifica a iniciativa como “invas\u00e3o de compet\u00eancia”.<\/p>\n
Outro questionamento dos advers\u00e1rios da mudan\u00e7a diz respeito ao tipo de refer\u00eancia utilizado. De acordo com o l\u00edder do PT na Casa, o senador Wellington Dias (PI), em 1998 o c\u00e1lculo do n\u00famero de cadeiras por Estado foi feito com base em uma proje\u00e7\u00e3o anual do IBGE e, portanto, n\u00e3o seria correto utilizar dados do Censo de 2010, mas da proje\u00e7\u00e3o de 2012. Ele argumenta que esse tipo de altera\u00e7\u00e3o deve ser feito logo ap\u00f3s uma elei\u00e7\u00e3o, para valer na elei\u00e7\u00e3o seguinte, e que a recente decis\u00e3o do TSE foi tomada “\u00e0s v\u00e9speras da abertura do processo de 2014”.<\/p>\n
Dois ministros do STF que integram o Tribunal Superior Eleitoral, C\u00e1rmen L\u00facia e Marco Aur\u00e9lio Mello, argumentaram no caso que o TSE n\u00e3o teria compet\u00eancia para alterar a quantidade de cadeiras de cada bancada.<\/p>\n
Fonte: Estado de S. Paulo<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Senado, Renan Galheiros (PMDB-AL), patrocina um novo embate com o Judici\u00e1rio. Desde ontem, colocou na pauta da [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":7772,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23151"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23151"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23151\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}