A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico promove audi\u00eancia p\u00fablica, na ter\u00e7a-feira (14), para discutir a valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras t\u00edpicas de Estado. O evento atende requerimento do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).<\/p>\n
O parlamentar destaca que as carreiras t\u00edpicas, ou exclusivas, de Estado s\u00e3o aquelas que n\u00e3o t\u00eam correspond\u00eancia no setor privado e s\u00e3o respons\u00e1veis pelas atividades que requerem maior capacita\u00e7\u00e3o e concentra\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas relativas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, as carreiras consideradas t\u00edpicas de Estado s\u00e3o as relacionadas \u00e0s atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Arrecada\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Previdenci\u00e1ria e do Trabalho, Finan\u00e7as e Controle (n\u00e3o s\u00f3 interno como externo, como ag\u00eancias reguladoras e gestores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica), Seguran\u00e7a P\u00fablica, Diplomacia, Defesa Administrativo-Judicial do Estado,\u00a0Defensoria P\u00fablica, Magistratura e o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Imprescind\u00edveis<\/strong> O car\u00e1ter estrat\u00e9gico que estas carreiras desempenham na estrutura do Estado exige que os governos desenvolvam e mantenham pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o salarial, reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras e realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para evitar as terceiriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cO objetivo da audi\u00eancia p\u00fablica, portanto, \u00e9 trazer \u00e0 tona as reivindica\u00e7\u00f5es e demandas das diferentes categorias que comp\u00f5em as carreiras t\u00edpicas, cumprindo-se, deste modo, o papel desta Casa de fiscalizar as atividades do executivo e, especificamente, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de servidores, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para que se assegure a qualidade de servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta o deputado.<\/p>\n Convidados<\/strong>
\n\u201cDe acordo com o art. 37 da nossa Carta Maior, elas s\u00e3o imprescind\u00edveis para a boa atua\u00e7\u00e3o do Estado, pois zelam pelo exerc\u00edcio dos princ\u00edpios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia\u201d, ressalta Paulo Rubem Santiago.<\/p>\n
\nForam convidados para discutir o tema com os deputados:
\n– o presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Roberto Kupski;
\n– o presidente do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal, Allan Titonelli Nunes;
\n– o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (Fenaprf), Pedro da Silva Cavalcanti;<\/strong>
\n– o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), \u00c1lvaro S\u00f3lon de Fran\u00e7a;
\n– o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco), Pedro Delarue Tolentino Filho; e
\n– o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Procuradores de Estado (ANAPE), Marcelo Terto e Silva.<\/p>\n