Se h\u00e1 algo que decis\u00f5es de ordem pol\u00edtica ilustram \u00e0 perfei\u00e7\u00e3o \u00e9 como meias verdades podem amparar os argumentos expostos inclusive pelas partes antag\u00f4nicas. Um exemplo est\u00e1 no debate sobre o fim do fator previdenci\u00e1rio, cerne de projeto de lei que patina no Congresso desde 2008, mesmo com apoio organizado de entidades representativas dos aposentados e da classe trabalhadora e da acolhida expressa de v\u00e1rios partidos.<\/p>\n
Nas hostes governamentais, se empunha o discurso do apregoado “rombo na Previd\u00eancia”. Alega-se que a elimina\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio pode resultar em uma perda acumulada da ordem de R$ 2 bilh\u00f5es para a Previd\u00eancia Social, montante necess\u00e1rio ao ajuste dos benef\u00edcios concedidos a homens e mulheres que, respectivamente, se aposentam abaixo dos 65 anos e dos 60 anos.<\/p>\n
O debate carece da an\u00e1lise serena e racional sobre dois pontos fundamentais. Primeiro, admitir o que v\u00e1rios e renomados especialistas j\u00e1 questionaram: se a Previd\u00eancia \u00e9 mesmo deficit\u00e1ria.<\/p>\n
O que muitos estudos j\u00e1 apontaram \u00e9 que, embora se verifiquem saldos positivos nas contas da seguridade social \u2014 em que se inclui a Previd\u00eancia \u2014, esses terminam utilizados para fins alheios a ela, a exemplo de aumentar o superavit fiscal da Uni\u00e3o e pagar despesas referentes \u00e0 folha de inativos e pensionistas de outros minist\u00e9rios.<\/p>\n
Economistas s\u00e9rios e gabaritados alegam ainda que, no passado, se acumularam verbas previdenci\u00e1rias de grande monta, mas, em vez de se destinarem a financiar os benef\u00edcios atuais, findaram alocadas para viabilizar obras da magnitude da Hidrel\u00e9trica de Itaipu, da Ponte Rio-Niter\u00f3i e da Usina Nuclear de Angra dos Reis, entre outras.<\/p>\n
Esse desvio aconteceria tamb\u00e9m no montante recolhido como Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cujo destino, embora expl\u00edcito na defini\u00e7\u00e3o do tributo, nem sempre \u00e9 os cofres do INSS.<\/p>\n
O outro ponto, n\u00e3o menos importante, diz respeito \u00e0 perspectiva do governo de distribuir renda, solapando a mis\u00e9ria. Ora, o fator previdenci\u00e1rio penaliza especialmente aquela faixa econ\u00f4mica dos que come\u00e7am a trabalhar mais cedo \u2014 leia-se: os de menor poder aquisitivo.<\/p>\n
Mas qual a l\u00f3gica em distribuir bolsas garantindo avan\u00e7o socioecon\u00f4mico aos extratos menos favorecidos e, ao mesmo tempo, relegar a uma qualidade de vida inferior aqueles que j\u00e1 deram seu quinh\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento do pa\u00eds, pela via do trabalho? Em outros termos, fica a impress\u00e3o de que o governo considera louv\u00e1vel e fundamental amparar os pobres \u2014 desde que eles n\u00e3o sejam aposentados do INSS.<\/p>\n
Est\u00e1 mais do que na hora de a sociedade cobrar do Poder Legislativo um debate s\u00f3lido e sensato sobre o tema. Um salutar ponto de partida encontra-se didaticamente organizado no estudo “Extin\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio e propostas alternativas”, produzido no \u00e2mbito da Consultoria Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados, em 2009.<\/p>\n
O trabalho conclui que “os segurados almejam uma seguran\u00e7a m\u00ednima quanto ao valor da reposi\u00e7\u00e3o de sua renda na aposentadoria, e o fator previdenci\u00e1rio representa o oposto: inseguran\u00e7a para o trabalhador”. Defende que esse mecanismo n\u00e3o \u00e9 insubstitu\u00edvel e apresenta propostas alternativas a ele, considerando, entre as mais adequadas, “a redu\u00e7\u00e3o do valor das futuras pens\u00f5es, observada regra de transi\u00e7\u00e3o”, para citar apenas uma.<\/p>\n
Como dito aqui, esse abalizado material pode nortear os debates inadi\u00e1veis sobre um instrumento com impactos \u00e0 sociedade que j\u00e1 se mostraram nada merit\u00f3rios, de forma inconteste.<\/p>\n
Sem um impulso concreto a essa an\u00e1lise livre de paix\u00f5es, viceja o imp\u00e9rio das meias verdades \u2014 ou das verdades cujo repercutir insistente \u00e9 o que melhor lhes sustenta. E, em tal cen\u00e1rio, os sacrif\u00edcios prosseguir\u00e3o recaindo sobre as costas de milh\u00f5es de brasileiros para os quais o termo “melhor idade” se transformou em piada de mau gosto, quase uma afronta.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense
\nAutor: La\u00e9rcio Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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