{"id":23284,"date":"2013-05-15T21:00:17","date_gmt":"2013-05-16T00:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=23284"},"modified":"2013-05-15T21:00:17","modified_gmt":"2013-05-16T00:00:17","slug":"comissao-vai-pedir-ao-governo-contratacao-de-concursos-da-policia-rodoviaria-e-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/comissao-vai-pedir-ao-governo-contratacao-de-concursos-da-policia-rodoviaria-e-cgu\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o vai pedir ao governo contrata\u00e7\u00e3o de concursos da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria e CGU"},"content":{"rendered":"
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A contrata\u00e7\u00e3o de concursados foi um dos assuntos abordados pela comiss\u00e3o, a pedido de Paulo Rubem Santiago<\/p><\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) vai cobrar do Minist\u00e9rio do Planejamento a contrata\u00e7\u00e3o imediata dos aprovados nos concursos da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e Controladoria Geral da Uni\u00e3o. O colegiado discutiu ontem (14) a valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras t\u00edpicas de Estado, a pedido do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).<\/p>\n

As carreiras t\u00edpicas de Estado n\u00e3o t\u00eam correspond\u00eancia no setor privado e s\u00e3o respons\u00e1veis pelas atividades que requerem maior capacita\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Elas s\u00e3o exercidas pelos policias, auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, defensores p\u00fablicos, advogados da Uni\u00e3o, promotores, ju\u00edzes e diplomatas, entre outros.<\/span><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 A comiss\u00e3o deve realizar tamb\u00e9m audi\u00eancia p\u00fablica com a participa\u00e7\u00e3o de Pietro Mendes, funcion\u00e1rio da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP),que autuou a empresa OGX por operar no campo de Tubar\u00e3o, na Bacia de Campos, sem instalar v\u00e1lvulas de seguran\u00e7a. O fiscal da ANO teria sido afastado da sua fun\u00e7\u00e3o por ter feito a autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O deputado Paulo Rubem Santiago disse que vai pedir a audi\u00eancia com o fiscal da ANP porque, segundo ele, trata-se de um servidor com alt\u00edssima qualifica\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma justificativa para ele ser penalizado, afastado ou punido pelo fato de ter investigado e constatado a falta de um determinado equipamento numa instala\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera dessa empresa. N\u00f3s n\u00e3o podemos admitir que esse tipo de pr\u00e1tica comece a acontecer\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, h\u00e1 \u201cinflu\u00eancias muito grandes dentro das ag\u00eancias reguladoras, porque os interesses s\u00e3o astron\u00f4micos em torno dos neg\u00f3cios que se fazem no petr\u00f3leo, na sa\u00fade e nas outras \u00e1reas sob regula\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro.\u201d<\/p>\n

Paulo Rubem Santiago tamb\u00e9m quer convocar representantes da ANP para explicar por que foi cancelada a autua\u00e7\u00e3o feita pelo fiscal e o motivo de ele ter sido afastado da atividade.<\/span><\/p>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Os participantes da audi\u00eancia defenderam a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores das carreiras t\u00edpicas de Estado por meio da aprova\u00e7\u00e3o de leis org\u00e2nicas espec\u00edficas para cada categoria, com a defini\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es, deveres e direitos. Tamb\u00e9m pediram a ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir que a dire\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os das carreiras de Estado seja ocupada por servidores da carreira e n\u00e3o por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Al\u00e9m disso, querem a garantia de revis\u00e3o anual dos sal\u00e1rios e a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

O presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado, Roberto Kupski, explicou que as carreiras t\u00edpicas de Estado s\u00e3o importantes para a popula\u00e7\u00e3o porque o servi\u00e7o p\u00fablico prestado por essas carreiras \u00e9, muitas vezes, o \u00fanico patrim\u00f4nio que o menos favorecido tem. \u201cTer uma seguran\u00e7a p\u00fablica efetiva, ter uma auditoria fiscal que busque as receitas p\u00fablicas, ter um auditor do trabalho que controle e combata o trabalho escravo, ter um Minist\u00e9rio P\u00fablico valorizado, ter uma pol\u00edcia federal valorizada, ter uma magistratura que consiga exercer suas atividades \u00e9 um patrim\u00f4nio da sociedade, um patrim\u00f4nio do povo brasileiro, em especial, do que menos tem patrim\u00f4nio.”<\/span><\/p>\n

Os participantes da audi\u00eancia tamb\u00e9m destacaram a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores. Paulo Rubem Santiago explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal define que o limite para gastos com o pagamento do funcionalismo p\u00fablico \u00e9 de, no m\u00e1ximo, 60% da receita corrente l\u00edquida. De acordo com o parlamentar, o governo federal gasta apenas 30%.<\/p>\n

O deputado disse que vai encaminhar essas e outras informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento para que garanta recursos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para a contrata\u00e7\u00e3o dos servidores aprovados em concursos e para o reajuste das carreiras t\u00edpicas de Estado.<\/span><\/p>\n

Fonte: Jornal da C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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