{"id":23313,"date":"2013-05-16T18:48:02","date_gmt":"2013-05-16T21:48:02","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=23313"},"modified":"2013-05-16T18:48:02","modified_gmt":"2013-05-16T21:48:02","slug":"fenaprf-se-reune-com-o-assessor-especial-do-mj-e-reitera-necessidade-de-reuniao-com-o-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenaprf-se-reune-com-o-assessor-especial-do-mj-e-reitera-necessidade-de-reuniao-com-o-ministro\/","title":{"rendered":"FenaPRF se re\u00fane com o assessor especial do MJ e reitera necessidade de encontro com ministro"},"content":{"rendered":"
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Reuni\u00e3o da FenaPRF com Marcelo Veiga, assessor do MJ.<\/p><\/div>\n

Na tarde desta quarta-feira (15\/5), representantes classistas da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) se reuniram com Marcelo Veiga, assessor especial do Ministro da Justi\u00e7a, com o intuito de reiterar mais uma vez a retomada da discuss\u00e3o da pauta de interesse da categoria com o Ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A pauta priorit\u00e1ria consiste, dentre outros temas, o cumprimento integral do acordo firmado durante a negocia\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, realizada em 2012, entre FenaPRF e MPOG notadamente: o fim do limitador de 50% para as progress\u00f5es por merecimento; o PLP 554\/2010 e PLP 330\/2006, alusivos \u00e0 aposentadoria por atividade de risco; o PL 4264\/12 que trata da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira; altera\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o da Lei 12.775\/12 que instituiu o n\u00edvel superior para o cargo de PRF; al\u00e9m de tratar da nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados sub judice e da situa\u00e7\u00e3o dos 152 aprovados nos exames f\u00edsico e psicot\u00e9cnico e n\u00e3o convocados para as demais fases do certame.<\/p>\n

O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, lembrou ao assessor que, sobre o PLP 554\/10 e PLP 330\/06, o Ministro da Justi\u00e7a fez o compromisso em julho de 2012 de agendar uma audi\u00eancia com a Ministra da Casa Civil ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es do ano passado, e acompanhar as 20 entidades classistas dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica nesta reuni\u00e3o. Neste tema, Marcelo Veiga relatou que realmente h\u00e1 esse compromisso do Ministro, e que o assunto ser\u00e1 reiterado no momento da audi\u00eancia a ser definida entre a FenaPRF e o Ministro.<\/p>\n

Da mesma forma, sobre o PL 4264\/12 o presidente reiterou mais uma vez da premente necessidade \u201cda aprova\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Fronteira\u201d, destacando a preocupa\u00e7\u00e3o da categoria no que tange a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei pelo poder executivo via portaria, em sendo aprovada, no que se refere \u00e0s localidades que ser\u00e3o ou n\u00e3o contempladas, como o caso de Foz do Igua\u00e7u\/PR, dentre outras. Neste sentido, a FenaPRF j\u00e1 iniciou o debate junto a Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, por meio da assessoria especial do ministro Gilberto Carvalho, e pretende estender a mesma discuss\u00e3o na Casa Civil, no Planejamento, e especialmente no MJ, raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia, tamb\u00e9m.<\/p>\n

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Cavalcanti destacou ainda que as categoria envolvidas (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Federal e Receita Federal) retomar\u00e3o as a\u00e7\u00f5es em suas bases, por meio dos sindicatos regionais, principalmente da regi\u00e3o sul, dialogando com os seus respectivos parlamentares, no sentido de demonstrar a import\u00e2ncia de contemplar todos os servidores que realmente est\u00e3o na fronteira, com o intuito de sensibilizar o governo.<\/p>\n

Dando sequ\u00eancia \u00e0 pauta, j\u00e1 sobre o cumprimento do acordo formatado pela Lei 12.775\/12, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 progress\u00e3o funcional, tema considerando pela FenaPRF como prioridades das prioridades, a Diretoria Executiva levou ao conhecimento do Ministro da Justi\u00e7a que a categoria j\u00e1 n\u00e3o suporta mais esperar pela concretiza\u00e7\u00e3o do assunto, e cobra o cumprimento fiel do acordo pondo fim ao limitador da progress\u00e3o funcional, por\u00e9m sem alterar o interst\u00edcio das duas modalidades, merecimento e antiguidade. E neste ponto, o sistema sindical tamb\u00e9m n\u00e3o abre m\u00e3o e exige apenas o cumprimento do acordo, nada mais.<\/p>\n

Finalizando, Cavalcanti destacou a necessidade urgente de finalizar o concurso de 2009 realizando \u201cas nomea\u00e7\u00f5es dos candidatos aprovados sub judice\u201d, al\u00e9m de ocupar todas as vagas existentes, dentro do n\u00famero estipulado pelo edital do concurso, ou seja, 1500 vagas, raz\u00e3o pela qual defende \u201co pleito dos 152 aprovados e n\u00e3o convocados\u201d. Cavalcanti lembrou que em 12 de julho de 2012, a FenaPRF enviou of\u00edcio ao Ministro solicitando apoio tamb\u00e9m nesta causa.<\/p>\n

Marcelo Veiga argumentou que realmente a demanda no MJ est\u00e1 muito grande, principalmente nas quest\u00f5es ind\u00edgenas, o que tem exigido muito da agenda da assessoria e do Ministro, o que \u201cprejudicou um pouco a continuidade das tratativas da FenaPRF com o MJ\u201d. Mesmo diante das dificuldades o assessor disse que vai priorizar a retomada da agenda com a categoria \u201cviabilizando a audi\u00eancia com o Ministro da Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o: Renato Dias, diretor Parlamentar; Lourismar Duarte, diretor de Secretaria; Jesus Caama\u00f1o, presidente da Comiss\u00e3o da Lei Org\u00e2nica; e, Carlos Lima, coordenador da Coordenadoria de Rela\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u201cAg\u00eancia FenaPRF\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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