{"id":23371,"date":"2013-05-17T23:45:05","date_gmt":"2013-05-18T02:45:05","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=23371"},"modified":"2013-05-17T23:45:05","modified_gmt":"2013-05-18T02:45:05","slug":"secretaria-geral-da-presidencia-da-republica-por-meio-de-assessoria-especial-abre-as-portas-para-a-fenaprf-apresentar-demandas-da-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/secretaria-geral-da-presidencia-da-republica-por-meio-de-assessoria-especial-abre-as-portas-para-a-fenaprf-apresentar-demandas-da-categoria\/","title":{"rendered":"Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, por meio da Assessoria Especial, abre as portas para a FenaPRF apresentar demandas da categoria"},"content":{"rendered":"
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Renato Dias, Jos\u00e9 Lopez Feij\u00f3o e Andr\u00e9 Santos<\/p><\/div>\n

O diretor parlamentar da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), Renato Dias, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14\/5), reuniu-se com Jos\u00e9 Lopez Feij\u00f3o, assessor especial do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SGPR) Gilberto Carvalho, para dar sequ\u00eancia \u00e0s discuss\u00f5es de interesse da categoria profissional dos policiais rodovi\u00e1rios federais junto \u00e0 SGPR. O assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Andr\u00e9 Santos, acompanhou o diretor Renato na reuni\u00e3o, que aconteceu no escrit\u00f3rio da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Renato Dias apresentou uma pauta com os temas que s\u00e3o prioridades para os policiais, destacando o PL 4264\/12 (indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira), PLP 554\/10 e PLP 330\/06 (aposentadoria especial por atividade de risco), licen\u00e7a classista remunerada, a imagem da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) na vis\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto, aumento no n\u00famero do efetivo, e sobre a lei org\u00e2nica da PRF.<\/p>\n

Foi solicitado \u00e0 SGPR apoio para a aprova\u00e7\u00e3o de uma estrutura organizacional moderna para a PRF, inclusive no \u00e2mbito das regionais existentes em todos os estados. De acordo com Renato Dias, existe um esfor\u00e7o em conjunto do Sistema Sindical dos policiais para conhecer, discutir e apoiar o projeto da administra\u00e7\u00e3o central da PRF que envolve a sua reestrutura\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos todos prontos para construir e apoiar um novo modelo estrutural e organizacional da PRF, \u00e9 inadmiss\u00edvel submeter os gestores a tantas responsabilidades sem dar uma gratifica\u00e7\u00e3o justa para a fun\u00e7\u00e3o que exercem. At\u00e9 hoje existem casos de chefia sem nenhuma gratifica\u00e7\u00e3o, ou seja, h\u00e1 o dever e a obriga\u00e7\u00e3o sem o b\u00f4nus, como chefes de equipes e chefes e superintendentes substitutos\u201d. Renato ainda acrescentou que todas as fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FGs) existentes na PRF “est\u00e3o com os valores baix\u00edssimos e incompat\u00edveis com a responsabilidade requerida”.<\/p>\n

Outro ponto abordado na reuni\u00e3o foi a licen\u00e7a classista sem remunera\u00e7\u00e3o. Renato destacou que os dirigentes sindicais exercem jornada dupla em defesa da categoria, lutando pela valoriza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual solicita a abertura de uma mesa de debate com o governo federal para discutir o retorno da licen\u00e7a classista remunerada, como existia na Lei 8.112\/90 at\u00e9 1997, quando este direito foi retirado dos sindicalistas do setor p\u00fablico federal pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n

Dando sequ\u00eancia \u00e0 pauta, foi apresentada ao assessor Feij\u00f3o a preocupa\u00e7\u00e3o da categoria com a tramita\u00e7\u00e3o do PLP 554\/10, apensado ao PLP 330\/06, que trata do maior e \u00fanico direito e garantia dos policiais atualmente, que \u00e9 o direito de se aposentarem com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, tendo no m\u00ednimo 20 anos de exerc\u00edcio de atividade de risco, com fulcro na Lei Complementar 51\/85.<\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao PL 4264\/12 que trata sobre a indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira, a FenaPRF solicitou um espa\u00e7o junto ao Pal\u00e1cio do Planalto para participar da discuss\u00e3o no momento da regulamenta\u00e7\u00e3o da lei. \u201cSabemos que h\u00e1 uma discuss\u00e3o interna no governo defendendo a n\u00e3o inclus\u00e3o de cidades como Foz do Igua\u00e7u e Cascavel\/PR, nesta pauta, o que seria uma injusti\u00e7a com os policiais lotados nesta regi\u00e3o fronteiri\u00e7a\u201d, disse Renato Dias ao assessor, que confirmou esta tend\u00eancia.<\/p>\n

O diretor relatou ao assessor que a categoria est\u00e1 preocupada com a imagem da Institui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos grandes eventos sob a vis\u00e3o do alto comando do governo, pois o grande problema atual ainda \u00e9 o falta de efetivo. \u201cNossos colegas policiais j\u00e1 s\u00e3o submetidos a uma grande demanda de servi\u00e7o sem os grandes eventos, por conta do baixo efetivo, e percebemos que o governo n\u00e3o est\u00e1 ciente ou convencido disto, pois o Minist\u00e9rio do Planejamento autorizou apenas 1000 vagas para o pr\u00f3ximo concurso. A sobrecarga que vir\u00e1 com os grandes eventos ser\u00e1 enorme, quando muitos policiais ser\u00e3o deslocados de suas regionais para apoiar as cidades sedes. Os colegas que ficar\u00e3o em seus Estados, tamb\u00e9m ser\u00e3o submetidos a uma grande demanda de servi\u00e7o\u201d, disse Renato.<\/p>\n

Outros pontos tamb\u00e9m abordados no encontro foram: a diverg\u00eancia cometida por alguns gestores regionais e locais da PRF que insistem em alterar a escala de servi\u00e7o sem qualquer determina\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Central da PRF, o que acaba desmotivando ainda mais os policias, pois isso gera reflexos na vida pessoal de cada um e compromete seu desempenho funcional; o n\u00e3o cumprimento do acordo com o governo federal em rela\u00e7\u00e3o ao fim do limitador da progress\u00e3o; e, as exig\u00eancias ilegais determinando que o servidor desloque do interior para capital para apresentar atestado m\u00e9dico, quando o correto seria deslocar a junta m\u00e9dica ao domic\u00edlio do servidor.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma falta de habilidade por parte de alguns gestores da PRF. Neste momento t\u00e3o importante para nossa Institui\u00e7\u00e3o [PRF], \u00e0s v\u00e9speras dos Grandes Eventos [Copa das Confedera\u00e7\u00f5es em 2013; Copa do Mundo em 2014; e, Olimp\u00edadas em 2016], praticam a\u00e7\u00f5es ilegais e intransigentes contra os servidores, gerando desmotiva\u00e7\u00e3o e revolta em toda base\u201d, disse Renato.<\/p>\n

\u201cQueremos sim dar a nossa contribui\u00e7\u00e3o de forma positiva, mas precisamos do bom senso dos gestores da PRF para reconhecerem as nossas dificuldades e realidades, a fim de aumentar o quantitativo de policiais na atividade fim e, principalmente, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, finalizou o diretor parlamentar.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u201cAg\u00eancia FenaPRF\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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