{"id":23387,"date":"2013-05-17T23:57:38","date_gmt":"2013-05-18T02:57:38","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=23387"},"modified":"2013-05-17T23:57:38","modified_gmt":"2013-05-18T02:57:38","slug":"amil-e-condenada-a-rever-reajuste-e-devolver-dinheiro-em-planos-coletivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/amil-e-condenada-a-rever-reajuste-e-devolver-dinheiro-em-planos-coletivos\/","title":{"rendered":"Amil \u00e9 condenada a rever reajuste e devolver dinheiro em planos coletivos"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o vale para contratos com micro e pequenas empresas; operadora deve recorrer<\/em><\/p>\n

A Amil foi condenada a devolver dinheiro a clientes de contratos por ades\u00e3o firmados com micro e pequenas empresas e que tiveram as mensalidades reajustadas com base no grau de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m obrigou a operadora a alterar as mensalidades que foram aumentadas com base nesse crit\u00e9rio, conhecido como sinistralidade.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pela promotora\u00a0Camila Mansour Magalh\u00e3es da Silveira, do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP). Procurada, a Amil n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n

A decis\u00e3o vale para contratos de todo o Brasil e foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a no \u00faltimo dia 9. A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia foi dada em 7 de maio de 2012.<\/p>\n

A Amil deve apresentar um novo recurso ao TJ-SP e, possivelmente, em seguida tentar levar o assunto para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A empresa deve continuar a argumentar que h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o semelhante no Rio de Janeiro, na qual teria obtido decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n

A Amil \u00e9 a maior operadora de planos de sa\u00fade do Brasil, com\u00a04.968.348 benefici\u00e1rios de planos m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos. A empresa n\u00e3o esclareceu quantos desses fazem parte dos contratos que podem ser afetados pela decis\u00e3o.<\/p>\n

Coletivos por ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os planos coletivos por ades\u00e3o s\u00e3o aqueles em que uma empresa contrata uma operadora e os empregados decidem se querem aderir ou n\u00e3o. Em dezembro de 2012, havia 6.549.250 pessoas com esse tipo de plano, o que representa 13,7% dos benefici\u00e1rios de planos m\u00e9dicos do Brasil.<\/p>\n

Nesses casos, assim como em qualquer plano coletivo, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) permite que as operadoras apliquem o chamado reajuste por sinistralidade. Por ele, as operadoras podem corrigir a mensalidade do cliente de acordo com a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos. Ou seja, quanto mais os benefici\u00e1rios usam o plano, mais caro ele fica.<\/p>\n

O argumento das operadoras \u00e9 que a corre\u00e7\u00e3o da mensalidade sob esse crit\u00e9rio permite manter o equil\u00edbrio financeiro do contrato. Para os cr\u00edticos, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a cl\u00e1usula \u00e9 abusiva por transferir o risco do contrato para o cliente.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:\u00a0Justi\u00e7a barra reajustes \u2018abusivos\u2019 de planos de sa\u00fade<\/a><\/strong><\/p>\n

Como nos contratos coletivos os \u00edndices de reajustes s\u00e3o livres (n\u00e3o precisam ser avaliados pela ANS), a aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio da sinistralidade pode levar a corre\u00e7\u00f5es muito superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. No caso que fez o MP-SP a acionar a Amil, \u00a0a empresa havia reajustado em 1.000% a mensalidade de uma pequena empres\u00e1ria de S\u00e3o Caetano do Sul, na Grande S\u00e3o Paulo, entre novembro de 2009 e janeiro de 2010.<\/p>\n

Reajuste sem controle<\/strong><\/p>\n

O relator do processo no TJ-SP, juiz Marcelo Fortes Barbosa Filho, argumentou no ac\u00f3rd\u00e3o que o crit\u00e9rio por sinistralidade permite \u00e0s operadoras aplicar o reajuste que quiserem, livre do controle do cliente. Segundo o texto, a f\u00f3rmula usada pelas operadoras \u00e9 incompreens\u00edvel para o cliente, o que torna invi\u00e1vel uma poss\u00edvel contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A f\u00f3rmula de reajuste adotada ostenta evidente hermetismo e confere, \u00e0 apelante [Amil], a possibilidade de, sem qualquer controle do contratante, adotar os percentuais que desejar, obstada ou, ao menos, muito dificultada qualquer impugna\u00e7\u00e3o”, diz o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o, se for mantida, pode significar que a Amil ter\u00e1 de corrigir o valor dos planos coletivos afetados pela mesma regra que \u00e9 aplicada aos planos individuais. Isso porque, diz o texto da senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, a operadora dever\u00e1 e aplicar o \u201c\u00edndice da ANS\u201d. Esse, possivelmente, \u00e9 o indicador definido pela ag\u00eancia todos os anos para corrigir as mensalidades dos planos individuais e familiares, que, em m\u00e9dia, foi de cerca de 8% ao ano de 2000 a 2012.<\/p>\n

Al\u00e9m das corre\u00e7\u00f5es, e de devolver o que os clientes pagaram a mais por causa do crit\u00e9rio da sinistralidade, a Amil dever\u00e1 declarar nula, nos contratos j\u00e1 firmados, a cl\u00e1usula que permite tal reajuste, e deixar de inclu\u00ed-la nas novas ades\u00f5es, segundo o juiz. A multa por descumprimento \u00e9 de R$ 5 mil por contrato.<\/p>\n

Fonte: Portal IG<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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