No \u00faltimo dia 1\u00ba de maio fez 70 anos do decreto que criou a CLT, ela passou a vigorar a partir de novembro de 1943.<\/p>\n
Apesar de ser setuagen\u00e1ria, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas permanece como um marco na regulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e, depois de tanto tempo, ainda permanece atual\u00edssima.<\/p>\n
Basta lembrar que antes de sua idealiza\u00e7\u00e3o o esp\u00edrito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho beirava \u00e0 quase escravid\u00e3o. Tanto trabalhadores rurais, quanto os trabalhadores urbanos, eram tratados com absoluta explora\u00e7\u00e3o pelos seus empregadores.<\/p>\n
F\u00e1bricas absolutamente insalubres, carga hor\u00e1ria extensa, remunera\u00e7\u00e3o sem qualquer crit\u00e9rio, aus\u00eancia de qualquer seguridade social, inoper\u00e2ncia do Estado no que tangia \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, condi\u00e7\u00f5es sociais miser\u00e1veis, trabalho infantil, discrimina\u00e7\u00e3o das mulheres, n\u00e3o havia nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho rural, todas estas situa\u00e7\u00f5es criavam um am\u00e1lgama social de contesta\u00e7\u00e3o e de reivindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio surgem as primeiras organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores. Num primeiro momento no seio das comunidades de imigrantes europeus, com um forte apelo anarquista ou comunista. Num segundo momento tamb\u00e9m este cen\u00e1rio foi alvo de a\u00e7\u00f5es de alguns membros da elite brasileira em especial nos setores do ex\u00e9rcito que buscavam uma moderniza\u00e7\u00e3o da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A chegada de Get\u00falio Vargas e a posterior instala\u00e7\u00e3o do Estado Novo foram preponderantes para controlar a situa\u00e7\u00e3o de caos social que naquele momento estava desenhada. \u201cFa\u00e7amos a Revolu\u00e7\u00e3o antes que o povo a fa\u00e7a\u201d, este o mote Varguista que serviu como pano de fundo para a regulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Junto com esta posi\u00e7\u00e3o veio tamb\u00e9m o controle dos sindicatos por parte do Governo. Neste momento as lideran\u00e7as sindicais s\u00e3o anuladas, as novas s\u00e3o controladas e preconiza-se uma forma de financiamento destes sindicatos.<\/p>\n
No entanto o fato mais relevante deste momento \u00e9 justamente o DECRETO-LEI 5.452 de 1\u00ba de Maio de 1943, decreto este que existe at\u00e9 hoje e que, ao longo destes \u00faltimos 70 anos, vem sendo aperfei\u00e7oado, mudado, mas jamais descartado.<\/p>\n
Na hist\u00f3ria n\u00e3o se trabalha com a part\u00edcula \u201cse\u201d, jamais saberemos se a posi\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria dos primeiros sindicalistas, se vitoriosa, criaria uma sociedade mais justa. A derrocada do socialismo real nos anos 90 do \u00faltimo s\u00e9culo nos coloca d\u00favidas se aquele formato socialista teria sucesso, talvez ainda n\u00e3o estejamos amadurecidos para colocar em pr\u00e1tica a sociedade justa e sem classe social que preconizamos. Ainda n\u00e3o.<\/p>\n
E \u00e9 neste contexto que celebramos a CLT. De fato se ela n\u00e3o foi capaz de criar a sociedade dos nossos sonhos, no entanto sem ela t\u00e3o pouco ter\u00edamos um arcabou\u00e7o jur\u00eddico que protegesse o trabalhador.<\/p>\n
Os m\u00e9ritos desta legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o in\u00fameros e de longo alcance. Ela possibilitou a constru\u00e7\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho em que ambas as partes possuem suas obriga\u00e7\u00f5es e direitos. Isso n\u00e3o \u00e9 pouco, mesmo porque a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura tinha ocorrido h\u00e1 pouco mais de 50 anos.<\/p>\n
Lembremos como os processos hist\u00f3ricos s\u00e3o longos, em especial no caso do Brasil.<\/p>\n
Esta legisla\u00e7\u00e3o criou uma tr\u00edade que se baseia as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, s\u00e3o elas: o estabelecimento de um teto para carga hor\u00e1ria, juntamente com uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para tal; a constru\u00e7\u00e3o da possibilidade de uma seguridade social, com os afastamentos m\u00e9dicos e aposentadoria e o surgimento de uma Justi\u00e7a do Trabalho que julga e pune aqueles que desrespeitam a Lei.<\/p>\n
Os cr\u00edticos, por\u00e9m tem raz\u00e3o quando ponderem sobre alguns pontos, sobretudo na quest\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 importante notar que o desrespeito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, vem por parte dos seguidos governos e de suas catastr\u00f3ficas pol\u00edticas econ\u00f4micas. A Lei em si n\u00e3o \u00e9 culpada. \u00c9 nela que est\u00e3o estabelecidos os crit\u00e9rios m\u00ednimos para esta remunera\u00e7\u00e3o, levando em conta despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, educa\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio e lazer.<\/p>\n
A cr\u00edtica deve ser dirigida aos governantes, jamais \u00e0 CLT.<\/p>\n
Para al\u00e9m destas e outras poss\u00edveis cr\u00edticas, esta legisla\u00e7\u00e3o foi capaz de criar condi\u00e7\u00f5es para que novas profiss\u00f5es fossem regulamentadas, e o fez justamente por conta da maneira gen\u00e9rica com que seus artigos foram escritos. Peguemos, por exemplo, o caso dos trabalhadores na \u00e1rea da eletr\u00f4nica, nas suas mais variadas vertentes, estes trabalhadores, mesmo n\u00e3o existindo \u00e0 \u00e9poca do Decreto foram protegidos nas suas rela\u00e7\u00f5es de trabalho pelas normas gerais criadas por ela. E essa prote\u00e7\u00e3o foi aperfei\u00e7oada por outro dispositivo celetista, que \u00e9 a possibilidade dos sindicatos, patronais e de empregados, celebrarem Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho. Desta forma as normas gerais que est\u00e3o contidas na CLT s\u00e3o acrescentadas de normas espec\u00edficas para cada profiss\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto importante na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o. Este veto tem um alcance social gigantesco, j\u00e1 que n\u00e3o apenas protege o trabalhador da precariza\u00e7\u00e3o e da alta rotatividade no trabalho, como tamb\u00e9m \u00e9 de interesse da sociedade porquanto cria regras na rela\u00e7\u00e3o de consumo, j\u00e1 que o consumidor sabe exatamente por quem e como suas necessidades s\u00e3o saciadas.<\/p>\n
A CLT ainda n\u00e3o est\u00e1 totalmente formatada, mesmo porque as enormes mazelas das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas ainda n\u00e3o est\u00e3o totalmente solucionadas. Ela precisa ser permanentemente lapidada. A \u00faltima destas lapida\u00e7\u00f5es ocorreu recentemente com o reconhecimento das empregadas dom\u00e9sticas enquanto trabalhadoras portadoras de todos os direitos inerentes aos trabalhadores. No entanto ainda falta proteger o trabalhador da demiss\u00e3o sem crit\u00e9rios, hoje vivemos uma situa\u00e7\u00e3o onde por qualquer motivo, f\u00fatil que seja o trabalhador corre o risco de perder seu sustento pondo em perigo a sobreviv\u00eancia sua e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n
Cabe aos sindicatos, \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, ao Minist\u00e9rio do Trabalho, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e \u00e1 sociedade como um todo, fazer com que esta legisla\u00e7\u00e3o chegue a toda popula\u00e7\u00e3o brasileira. Isto \u00e9 algo que urge, que trar\u00e1 cidadania a todos, a vit\u00f3ria inconteste do Estado de Direito. Esta realiza\u00e7\u00e3o quebrar\u00e1 definitivamente os elos da corrente da escravid\u00e3o, que, mesmo passados 124 anos, ainda n\u00e3o foi totalmente quebrada. Basta ver o trabalho escravo nas carvoarias, nas fazendas, nos centros urbanos, na prostitui\u00e7\u00e3o, no trabalho infantil e em tantas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Uma sociedade justa constr\u00f3i-se com a abrang\u00eancia ampla de sua legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 esta prote\u00e7\u00e3o social que d\u00e1 amparo aos mais fracos, \u00e9 o imp\u00e9rio da lei que afasta a barb\u00e1rie e o respeito aos direitos conquistados ao longo da nossa hist\u00f3ria \u00e1 garantia da constru\u00e7\u00e3o de um projeto de Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CLT est\u00e1 fazendo 70 anos, e se comporta como um jovem cheio de vigor, instrumento precioso na busca do respeito ao trabalho e aos seus agentes.<\/p>\n
Fonte: DIAP<\/p>\n
Autores: Lu\u00eds Antonio Barbagli e\u00a0Ailton Fernandes.\u00a0Respectivamente, presidente e diretor do Sinpro-SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No \u00faltimo dia 1\u00ba de maio fez 70 anos do decreto que criou a CLT, ela passou a vigorar a [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":16559,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23425"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23425\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}