O novo regime de previd\u00eancia complementar para os servidores federais promete equacionar o d\u00e9ficit da previd\u00eancia, que s\u00f3 no ano passado chegou aos R$ 57 bilh\u00f5es apenas para o pagamento da aposentadoria do funcionalismo p\u00fablico. O montante \u00e9 superior a todo o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Segundo o secret\u00e1rio de pol\u00edticas de previd\u00eancia complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Jaime Mariz de Faria J\u00fanior, a expectativa \u00e9 de que, dentro de 50 anos, o quadro se inverta e o fundo tenha cerca de R$ 35 bilh\u00f5es que poder\u00e3o ser investidos pela Uni\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade ou infraestrutura.<\/p>\n
O secret\u00e1rio palestrou para cerca de 30 magistrados de S\u00e3o Paulo\/SP, no primeiro semin\u00e1rio sobre a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico promovido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que terminou nesta sexta-feira (17\/5). O evento discutiu o impacto da medida para a aposentadoria de integrantes do Poder Judici\u00e1rio e para os cofres p\u00fablicos. “Foi muito proveitoso, pois apresentamos aos magistrados no\u00e7\u00f5es sobre o novo fundo, de forma a desmistificar ideias que existem sobre o tema”, afirmou o conselheiro Jefferson Kravchychyn, presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Efici\u00eancia Operacional e Gest\u00e3o de Pessoas, do CNJ.<\/p>\n
Nesse novo modelo de previd\u00eancia que atinge o funcionalismo dos tr\u00eas Poderes, o servidor que quiser se aposentar com o rendimento superior ao teto da Previd\u00eancia \u2013 que hoje \u00e9 de R$ 4.159,00 \u2013 ter\u00e1 de contribuir com o fundo. Cada trabalhador escolhe com quanto deseja contribuir e ter\u00e1 uma contrapartida da Uni\u00e3o na mesma propor\u00e7\u00e3o, de no m\u00e1ximo 8,5% do sal\u00e1rio do servidor. Desde fevereiro, quando as novas regras entraram em vigor, todo funcion\u00e1rio nomeado na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 est\u00e1 sujeito \u00e0s novas regras. No sistema antigo, os servidores contribu\u00edam com 11% do total de seus rendimentos, enquanto a Uni\u00e3o dava uma contrapartida de 22%.<\/p>\n
Segundo Faria J\u00fanior, o regime tradicional se tornou insustent\u00e1vel, pois s\u00e3o necess\u00e1rios quatro servidores na ativa para financiar um aposentado. Nessa l\u00f3gica, hoje o d\u00e9ficit gerado apenas com o pagamento da aposentadoria do funcionalismo p\u00fablico supera o de todo o restante do regime de Previd\u00eancia, que conta com n\u00famero muito maior de benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, faz que o Brasil, que tem 8% de popula\u00e7\u00e3o idosa, gaste cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) para financiar essas pens\u00f5es e aposentadorias. Nos pa\u00edses devolvidos essa l\u00f3gica \u00e9 inversa: se desembolsam 8% do PIB para arcar com os aposentados que correspondem a 15% da popula\u00e7\u00e3o, propor\u00e7\u00e3o muito maior que a brasileira. \u201cO atual regime estava inadequado, precisava de mudan\u00e7as. O novo n\u00e3o \u00e9 melhor nem pior, mas diferente\u201d, salientou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Mudan\u00e7as \u2013 Entre as vantagens trazidas pelas novas regras aos magistrados e servidores do Judici\u00e1rio est\u00e1 o fato de o trabalhador poder recuperar ao se aposentar 100% do total que contribuiu mais os rendimentos. Al\u00e9m disso, com o fundo complementar, servidores aposentados que continuarem trabalhando poder\u00e3o a cada cinco anos de contribui\u00e7\u00e3o obter um acr\u00e9scimo de 30% no benef\u00edcio, o que antes n\u00e3o era poss\u00edvel. Como o benef\u00edcio passar\u00e1 a ser proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, servidores com carreira mais curta no Judici\u00e1rio, por outro lado, receber\u00e3o valor menor que o pago pelo antigo sistema. \u201cAlgu\u00e9m que advogou por 20 anos e entra na magistratura onde permanece por 10 ter\u00e1 benef\u00edcio menor, pois ser\u00e1 proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que chamamos de Justi\u00e7a previdenci\u00e1ria\u201d, ressaltou Faria J\u00fanior.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao fundo n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, por isso servidores e magistrados precisam entender as mudan\u00e7as para tomar a melhor decis\u00e3o se quiserem manter o mesmo padr\u00e3o de vida ap\u00f3s a aposentadoria, conforme destacou o diretor da Secretaria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Paulo C\u00e9sar dos Santos, que tamb\u00e9m participou do semin\u00e1rio promovido pelo CNJ. \u201cBuscamos levar aos integrantes do Judici\u00e1rio informa\u00e7\u00f5es sobre como funcionam os fundos de pens\u00e3o, para que eles participem, reflitam e tomem a melhor decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao futuro\u201d, explicou.<\/p>\n
Sobre a Funda\u00e7\u00e3o \u2013 Criada com a Reforma da Previd\u00eancia e regulamentada em setembro do ano passado pela Lei n. 12.618, de abril de 2012, a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico dever\u00e1 gerir o fundo que vai complementar a aposentadoria dos servidores p\u00fablico federais, cujo valor base ser\u00e1 equiparado ao teto de benef\u00edcios do regime geral administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
O servidor que ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico antes da instala\u00e7\u00e3o do respectivo plano de previd\u00eancia complementar aprovado pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (PREVIC) continuar\u00e1 tendo direito \u00e0 aposentadoria de forma integral. J\u00e1 os que ingressaram ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o do plano poder\u00e3o optar por contribuir ou n\u00e3o com o fundo de pens\u00e3o. Caso n\u00e3o fa\u00e7am a ades\u00e3o, v\u00e3o se aposentar somente com o valor m\u00e1ximo do teto do INSS, atualmente em R$ 4.159.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O novo regime de previd\u00eancia complementar para os servidores federais promete equacionar o d\u00e9ficit da previd\u00eancia, que s\u00f3 no ano [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8245,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23435"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23435"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23435\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23435"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}