A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes realiza hoje ato p\u00fablico alusivo ao Dia Nacional de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes – 18 de maio. O evento ser\u00e1 \u00e0s 10h, no Hall da Taquigrafia da C\u00e2mara dos Deputados e contar\u00e1 com a presen\u00e7a de parlamentares e autoridades ligadas ao setor.<\/p>\n
O objetivo do ato p\u00fablico \u00e9 chamar a aten\u00e7\u00e3o dos governos e da sociedade civil para a quest\u00e3o. A explora\u00e7\u00e3o sexual comercial de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais.<\/p>\n
A CPI foi instalada em abril de 2012 e tem como objetivo investigar os casos de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes para, a partir de um diagn\u00f3stico preciso sobre a situa\u00e7\u00e3o atual, sugerir indiciamentos, proposi\u00e7\u00f5es legislativas, pol\u00edticas p\u00fablicas e novos marcos referenciais para a atua\u00e7\u00e3o do Estado na defesa dos direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas da explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
Foram convidadas para o evento:
\n– a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Maria do Ros\u00e1rio;
\n– a secret\u00e1ria de Estado da Crian\u00e7a do Distrito Federal, Rejane Guimar\u00e3es Pitanga;
\n– a presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, M\u00e1rcia Freitas Vieira;
\n– a secret\u00e1ria-executiva do Comit\u00ea de Enfrentamento \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, Karina Figueiredo; e
\n-a presidente do Conselho Nacional de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel Silva.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong> Situa\u00e7\u00e3o persiste<\/strong> A CPI j\u00e1 detectou que a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes continua ocorrendo em todo o territ\u00f3rio nacional e em todas as classes sociais, sendo executada por quadrilhas especializadas, envolvendo hot\u00e9is, boates, mot\u00e9is, taxistas, doleiros e ag\u00eancias de turismo. Al\u00e9m disso, conforme conclus\u00f5es da comiss\u00e3o, apesar de a explora\u00e7\u00e3o sexual atingir crian\u00e7as e adolescentes de todas as classes sociais, a maioria dos explorados s\u00e3o os que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de rua e de extrema pobreza.<\/p>\n Canteiros de obras<\/strong> Como denunciar<\/strong> Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes realiza hoje ato p\u00fablico alusivo ao Dia [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":23477,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23476"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23476"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23476\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEntre 2003 e 2004, foi realizada a Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito que visitou mais de 20 estados brasileiros, levou ao indiciamento de mais de 200 pessoas e despertou o interesse da sociedade para o tema, antes considerado um tabu. Apesar de muitos casos investigados \u00e0 \u00e9poca n\u00e3o terem ido \u00e0 frente por falta de vontade pol\u00edtica e de estrutura adequada para atender as v\u00edtimas de explora\u00e7\u00e3o, a CPMI gerou diversos projetos importantes dos quais seis se transformaram em leis. A presidente daquela CPMI, ent\u00e3o senadora Patr\u00edcia Saboya foi ouvida no final do ano passado pela atual CPI da C\u00e2mara para falar dos resultados da comiss\u00e3o mista.<\/p>\n
\nSegundo dados apurados pela atual CPI, as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas vinculadas aos Poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo, que comp\u00f5em o Sistema de Garantia de Direitos, continuam contando com condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de atendimento. Os recursos humanos, financeiros e materiais s\u00e3o escassos e n\u00e3o conseguem suprir as demandas apresentadas.<\/p>\n
\nNas regi\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o de grandes obras, a exemplo das hidrel\u00e9tricas, a comiss\u00e3o observou que os grandes fluxos migrat\u00f3rios n\u00e3o planejados t\u00eam provocado a desorganiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais, comunit\u00e1rias e familiares ali existentes. Isso tem colaborado para o aumento da viol\u00eancia urbana e do mercado do sexo, atingindo crian\u00e7as e adolescentes que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e pobreza.<\/p>\n
\nO objetivo do ato p\u00fablico desta quarta-feira \u00e9 tamb\u00e9m divulgar as formas de den\u00fancia de atos de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes, como o Disque Den\u00fancia (Disque 100); a Central de Atendimento \u00e0 Mulher (Disque 180), a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (Disque 191), e a pr\u00f3pria CPI da Explora\u00e7\u00e3o Sexual (Disque 0800 619 619).<\/p>\n