Em audi\u00eancia realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (21), representantes do Fonacate estiveram com o deputado federal Roberto Policarpo (PT\/DF) para discutir o Projeto de Lei de Greve dos Servidores P\u00fablicos.<\/p>\n
Aproveitando a oportunidade, o presidente do F\u00f3rum, Roberto Kupski, entregou uma c\u00f3pia do projeto, elaborado pelo Fonacate, ao deputado. \u201cNossa proposta tem com base o seu projeto apresentado aqui na C\u00e2mara, por\u00e9m destacamos pontos essenciais como: a livre associa\u00e7\u00e3o; a negocia\u00e7\u00e3o coletiva; a libera\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio de cargo classista; a revis\u00e3o anual; a negocia\u00e7\u00e3o dos dias parados; o percentual m\u00ednimo de efetivo em atividade na greve; e o observat\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, explicou Kupski.<\/p>\n
O presidente entregou ainda ao parlamentar o parecer da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado Federal, de relatoria do senador Paulo Paim (PT\/RS), sobre a sugest\u00e3o do Projeto de Lei de Greve no Servi\u00e7o P\u00fablico do Fonacate protocolado naquela Casa no final de 2012. <\/p>\n
Policarpo disse acreditar que, apesar das v\u00e1rias propostas que est\u00e3o no legislativo sobre a quest\u00e3o da greve no servi\u00e7o p\u00fablico, \u201co Congresso deve mesmo esperar pelo projeto que est\u00e1 sendo elaborado pelo Executivo\u201d.<\/p>\n
Ao parabenizar a iniciativa do Fonacate em propor ideias para uma lei que regulamente a grave dos servidores, Policarpo se comprometeu a estudar as sugest\u00f5es dadas pelo Fonacate. \u201cAcredito que essa proposta de voc\u00eas pode ser refer\u00eancia nos debates quando esse assunto, de fato, come\u00e7ar a tramitar nesta Casa\u201d.<\/p>\n
PEC 555 \u2013 Durante o encontro, Roberto Kupski pediu o apoio de Policarpo para conversar com o l\u00edder do PT, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, para assinar o requerimento de urg\u00eancia da PEC 555\/2006 \u2013 que prev\u00ea o fim da cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os proventos dos servidores p\u00fablicos aposentados e pensionistas \u2013 para que seja colocada em vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Policarpo tamb\u00e9m se comprometeu a falar com o l\u00edder e garantir que a PEC 555 seja votada com o mesmo \u00eaxito da PEC 270\/2008 (que garantiu ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade).<\/p>\n
Participaram desta audi\u00eancia, juntamente com o presidente Roberto Kupski e o secret\u00e1rio-geral do Fonacate, Rudinei Marques, representantes da ANER, SINAIT, SINAL e UNAFISCO ASSOCIA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n
Fonte: Fonacate<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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