{"id":23580,"date":"2013-05-25T15:14:38","date_gmt":"2013-05-25T18:14:38","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=23580"},"modified":"2013-05-25T15:14:38","modified_gmt":"2013-05-25T18:14:38","slug":"projeto-cria-faixa-exclusiva-para-motos-em-vias-urbanas-com-muito-trafego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/projeto-cria-faixa-exclusiva-para-motos-em-vias-urbanas-com-muito-trafego\/","title":{"rendered":"Projeto cria faixa exclusiva para motos em vias urbanas com muito tr\u00e1fego"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara analisa projeto que obriga os \u00f3rg\u00e3os municipais de tr\u00e2nsito a reservar faixa ou pista exclusiva para a circula\u00e7\u00e3o de motocicletas nas vias com tr\u00e1fego pesado. O texto altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei\u00a09.503\/97<\/a><\/strong>) e tamb\u00e9m aumenta o rigor da puni\u00e7\u00e3o contra quem transitar na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circula\u00e7\u00e3o exclusiva para determinado tipo de ve\u00edculo. Pela proposta (PL 5007\/13), a infra\u00e7\u00e3o que hoje \u00e9 tratada como leve, passar\u00e1 a ser considerada m\u00e9dia.<\/p>\n

No caso do tr\u00e2nsito de motocicleta fora da faixa exclusiva, onde houver, a infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada grave e o condutor ainda ser\u00e1 punido com multa. \u201cSolu\u00e7\u00f5es desse tipo s\u00e3o fundamentais para conter a escalada dos acidentes envolvendo autom\u00f3veis e motociclistas nos principais corredores das grandes cidades\u201d, defendeu o senador Jorge Viana (PT-AC), autor da proposta.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m deixa clara a responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o municipal de \u201cplanejar, projetar, regulamentar, implantar e operar\u201d esquemas especiais de circula\u00e7\u00e3o em vias com elevado volume de tr\u00e1fego, para melhorar a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito estabelece quatro n\u00edveis de multas:
\n– grav\u00edssima: R$ 191,54 e ainda 7 pontos na carteira (o valor pode ser multiplicado em at\u00e9 5 vezes em certas circunst\u00e2ncias);
\n– grave: R$ 127,69 e 5 pontos na carteira;
\n– m\u00e9dia: R$ 85,13 e 4 pontos na carteira; e
\n– leve: R$ 53,20 e 3 pontos na carteira.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>
\nO projeto foi apensado ao PL\u00a01517\/11<\/a><\/strong>, do deputado Newton Lima (PT-SP), e ambos ser\u00e3o analisados em\u00a0car\u00e1ter conclusivo\u00a0pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano; de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O PL 1517 pro\u00edbe o tr\u00e2nsito de motocicletas entre as faixas.<\/p>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n