Auditoria sigilosa, rec\u00e9m-aprovada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), identificou 3.390 servidores p\u00fablicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na C\u00e2mara e no Senado. A corte fez um pente-fino em fichas financeiras fornecidas por 299 \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, analisando sal\u00e1rios pagos a funcion\u00e1rios da ativa, aposentados e pensionistas entre setembro de 2011 e agosto de 2012. Nesse per\u00edodo, os vencimentos al\u00e9m do previsto na Constitui\u00e7\u00e3o somam R$ 100,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
A despesa pode ser maior, considerando-se que, na fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi levado em conta o hist\u00f3rico mais amplo de pagamentos. O teto do funcionalismo corresponde ao sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723 \u00e0 \u00e9poca da fiscaliza\u00e7\u00e3o – o valor foi reajustado e passou para R$ 28.059 em janeiro deste ano.<\/p>\n
Na lista dos supersal\u00e1rios, 91 receberam acima do teto por acumular empregos em \u00f3rg\u00e3os de um mesmo poder. Mas a grossa maioria (3.314) foi remunerada por uma \u00fanica institui\u00e7\u00e3o ou entidade federal. Nesse universo, 2,2 mil (68%) constam da folha salarial da C\u00e2mara e 714 (21,5%) integram a do Senado. Nas duas Casas, R$ 83,5 milh\u00f5es foram pagos alem do limite constitucional no per\u00edodo analisado, segundo a auditoria.<\/p>\n
A auditoria tamb\u00e9m apontou servidores cujas remunera\u00e7\u00f5es extrapolam o limite no Minist\u00e9rio da Fazenda (45), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4\u00aa Regi\u00e3o, no Rio Grande do Sul (35), no Superior Tribunal Militar (20) e no TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o, no Rio (19). Tamb\u00e9m foram identificados funcion\u00e1rios no Minist\u00e9rio do Planejamento (19), na Universidade Federal Fluminense UFF (16), no TRT da 8\u00aa Regi\u00e3o, no Par\u00e1 e Amap\u00e1 (12), e no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (11). “Outros \u00f3rg\u00e3os”, n\u00e3o descritos no relat\u00f3rio do TCU, t\u00eam mais 154 servidores em situa\u00e7\u00e3o supostamente ilegal.<\/p>\n
O tribunal pondera que a apura\u00e7\u00e3o \u00e9 preliminar e, para a confirma\u00e7\u00e3o das irregularidades, cabe o encaminhamento de explica\u00e7\u00f5es pelos \u00f3rg\u00e3os. Isso porque alguns pagamentos podem decorrer de decis\u00f5es judiciais, diverg\u00eancias quanto ao c\u00e1lculo do teto e eventuais falhas nas bases de dados fornecidas pelos departamentos de recursos humanos auditados.<\/p>\n
Economia. Mas o TCU ressalta que, mantidos os apontamentos, a economia para o contribuinte pode chegar a R$ 428 milh\u00f5es nos pr\u00f3ximos quatro anos. Isso sem contar o poss\u00edvel ressarcimento de pagamentos irregulares. Em sess\u00e3o sigilosa, no \u00faltimo dia 8, a corte aprovou decis\u00e3o para que os \u00f3rg\u00e3os envolvidos expliquem os valores em 45 dias, seguindo voto do relator, Aroldo Cedraz. A partir disso, poder\u00e1 ser tomada decis\u00e3o definitiva a respeito.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o partiu de requerimento do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), aprovado na Comiss\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da C\u00e2mara. Feita a an\u00e1lise, o tribunal enviou dados gerais \u00e0 comiss\u00e3o e ao deputado, mas, embora solicitado, n\u00e3o forneceu ao parlamentar a \u00edntegra do processo, com os nomes dos benefici\u00e1rios dos pagamentos.<\/p>\n
Os n\u00fameros de agora s\u00e3o bem mais altos que os apurados pelo TCU em fiscaliza\u00e7\u00f5es anteriores. Em 2009 e 2010, o tribunal identificou 1,1 mil funcion\u00e1rios recebendo acima do teto na C\u00e2mara e 464 no Senado. Relat\u00f3rio da \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal prop\u00f4s o ressarcimento n\u00e3o s\u00f3 de valores que extrapolaram o limite constitucional, mas de horas extras n\u00e3o trabalhadas e contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o debitadas nos \u00faltimos cinco anos, al\u00e9m de recursos pagos por jornadas de servi\u00e7o n\u00e3o cumpridas e pens\u00f5es ilegais.<\/p>\n
Gaveta. Os processos entraram na pauta do TCU em novembro de 2012, mas n\u00e3o foram julgados. O relator, Raimundo Carreiro, os retirou de aprecia\u00e7\u00e3o sob a justificativa de fazer
\najustes em seu voto. Desde ent\u00e3o, as auditorias continuam nos escaninhos do gabinete do ministro.<\/p>\n
No caso do Senado, a auditoria que aponta irregularidades e prop\u00f5e devolu\u00e7\u00e3o de valores chegou \u00e0s m\u00e3os de Carreiro em dezembro de 2011. J\u00e1 o processo da C\u00e2mara est\u00e1 no gabinete dele desde abril de 2012.<\/p>\n
Fonte: O Estado de S. Paulo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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