O balan\u00e7o geral da Uni\u00e3o de 2012 deixou de registrar o passivo atuarial do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos servidores civis federais (RPPS) estimado em R$ 1,25 trilh\u00e3o, segundo o relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre as contas do governo Dilma Rousseff daquele ano, produzido pelo ministro Jos\u00e9 Jorge, que foi o relator. “Caso essa obriga\u00e7\u00e3o fosse contabilizada, o patrim\u00f4nio l\u00edquido da Uni\u00e3o [diferen\u00e7a entre ativos e passivos]<\/p>\n
passaria de um valor positivo de R$ 761 bilh\u00f5es para um valor negativo de R$ 490 bilh\u00f5es”, disse Jorge, em seu parecer.<\/p>\n
Essa proje\u00e7\u00e3o atuarial \u00e9 a diferen\u00e7a entre as contribui\u00e7\u00f5es feitas pelos servidores e os benef\u00edcios a serem pagos ao longo dos anos, trazidos a valor presente. A Uni\u00e3o ter\u00e1 que arcar com esse d\u00e9ficit atuarial. Ao analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas relativa a 2011, o TCU j\u00e1 tinha recomendado que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) inclu\u00edsse no balan\u00e7o patrimonial da Uni\u00e3o o passivo atuarial do RPPS.<\/p>\n
Isso n\u00e3o foi feito e, segundo o TCU, a STN informou que a contabiliza\u00e7\u00e3o das provis\u00f5es matem\u00e1ticas previdenci\u00e1rias ainda necessitaria de estudos adicionais. Al\u00e9m disso, o Tesouro alegou que a solu\u00e7\u00e3o poderia se dar mediante a cria\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o, de \u00f3rg\u00e3o ou fundo para gerir o regime previdenci\u00e1rio de seus servidores civis, por meio da qual seria realizada a capitaliza\u00e7\u00e3o patrimonial do regime, e, consequentemente, o reconhecimento na contabilidade n\u00e3o s\u00f3 do passivo atuarial, mas tamb\u00e9m dos ativos que o capitalizar\u00e3o.<\/p>\n
As alega\u00e7\u00f5es da STN n\u00e3o foram aceitas. O TCU argumentou que j\u00e1 existe um n\u00famero oficial de proje\u00e7\u00e3o atuarial do RPPS adotado pelo pr\u00f3prio governo federal e que \u00e9 divulgado no projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de cada ano. O TCU disse ainda que “n\u00e3o se vislumbram motivos para condicionar a contabiliza\u00e7\u00e3o do passivo atuarial \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um fundo ou \u00f3rg\u00e3o para gerir o RPPS”, pois as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e financeiras da futura unidade gestora ser\u00e3o incorporadas \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas do governo federal, ou seja, ao Balan\u00e7o Geral da Uni\u00e3o (BGU). “Portanto, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o passivo atuarial do RPPS \u00e9 um passivo da Uni\u00e3o”, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n
O ministro Jos\u00e9 Jorge observou que o registro desse passivo “melhora a qualidade das informa\u00e7\u00f5es patrimoniais da Uni\u00e3o providas \u00e0 sociedade”. Para ele, “n\u00e3o h\u00e1 motivos razo\u00e1veis para que a Uni\u00e3o evite reconhecer no balan\u00e7o patrimonial essa obriga\u00e7\u00e3o, a exemplo do que fazem outros pa\u00edses e, at\u00e9 mesmo, Estados e munic\u00edpios da federa\u00e7\u00e3o, tais como a Bahia, o Rio de Janeiro e Pernambuco”. O ministro disse que essa situa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio l\u00edquido negativo “n\u00e3o \u00e9 anormal em se tratando de governos nacionais” e citou os casos dos Estados Unidos e Reino Unido.<\/p>\n
Uma das 41 recomenda\u00e7\u00f5es do TCU ao governo \u00e9 que o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e a STN contabilizem, ainda em 2013, as provis\u00f5es matem\u00e1ticas previdenci\u00e1rias do RPPS, com dados de informa\u00e7\u00e3o atuarial referente a 31 de dezembro de 2012, assim como as varia\u00e7\u00f5es dessas provis\u00f5es t\u00e3o logo estejam conclu\u00eddas as atualiza\u00e7\u00f5es atuariais anuais.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, o ministro do TCU identificou tamb\u00e9m aquela que pode ser mais uma manobra cont\u00e1bil do governo para alcan\u00e7ar a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 2012. Jorge informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) distribuiu dividendos, no ano passado, no valor de R$ 1,3 bilh\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas no seu estatuto social. Esses dividendos foram remetidos ao Tesouro, que os utilizou no super\u00e1vit.<\/p>\n
Por causa dessa pr\u00e1tica, outra recomenda\u00e7\u00e3o do TCU foi para que o BNDES somente proponha o pagamento de dividendos para resultados apurados nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis levantadas em 30 de junho e 31 dezembro de cada exerc\u00edcio, conforme disp\u00f5e o seu estatuto social.<\/p>\n
As cr\u00edticas mais contundentes de Jorge foram com rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo do super\u00e1vit prim\u00e1rio da Uni\u00e3o. Ele disse que o cumprimento da meta fiscal hoje “\u00e9 mera formalidade”. Segundo ele, “ningu\u00e9m sabe qual foi mesmo o super\u00e1vit prim\u00e1rio [do ano passado]”. Para o ministro, o risco que o pa\u00eds corre \u00e9 de essa quest\u00e3o fiscal ficar parecida com o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o divulgado oficialmente pela Argentina, onde os empres\u00e1rios n\u00e3o acreditam nos dados oficiais e procuram eles mesmos estimar o aumento dos pre\u00e7os. “Estamos observando perda de credibilidade [sobre os dados do super\u00e1vit prim\u00e1rio]”, afirmou.<\/p>\n
No seu parecer, Jorge mostrou que um quarto (26,3%) do super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 85 bilh\u00f5es obtido pela Uni\u00e3o em 2012 partiu de receitas extraordin\u00e1rias, no valor de R$ 22,4 bilh\u00f5es. “Essas receitas n\u00e3o s\u00e3o efetivas, pois resultam de manobras cont\u00e1beis”, disse, em entrevista ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de seu parecer.<\/p>\n
Ele n\u00e3o quis dizer se o governo fez uma maquiagem nos dados do super\u00e1vit. “Geralmente as mulheres fazem maquiagem e ficam mais bonitas”, afirmou. “Mas no caso do super\u00e1vit, a situa\u00e7\u00e3o ficou pior”. Para Jorge, essas manobras cont\u00e1beis “n\u00e3o ajudam a melhorar a credibilidade desse indicador” pois “as pessoas n\u00e3o s\u00e3o ing\u00eanuas”. O ministro disse que ele pr\u00f3prio, que foi o relator das contas de 2012, n\u00e3o sabe qual foi o super\u00e1vit real. “Sei apenas qual foi o oficial”.<\/p>\n
O relator fez cr\u00edticas tamb\u00e9m \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em 2012. Na fun\u00e7\u00e3o transporte, por exemplo, foram empenhados somente 65% dos valores or\u00e7ament\u00e1rios e liquidados 35%. No caso da transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco, Jorge informou que s\u00f3 15% das obras do eixo Norte e 10% do eixo Leste foram executadas. Analisando o grau de execu\u00e7\u00e3o do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento 2 (PAC 2) na \u00e1rea de saneamento, ele disse que o balan\u00e7o das 5.320 a\u00e7\u00f5es previstas para o fim do per\u00edodo, somente cerca de 10% estavam conclu\u00eddas, encontrando-se aproximadamente 70% delas nos est\u00e1gios “Em obra” ou “Em execu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O ministro recomendou a aprova\u00e7\u00e3o das contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2012 com 22 ressalvas e 41 recomenda\u00e7\u00f5es. O parecer de Jorge foi aprovado pelos demais ministros do TCU por unanimidade.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico
\nAutor: Ribamar Oliveira <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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