No ano em que completa 23 anos, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pode ganhar avan\u00e7os importantes. Considerada uma lei forte e respeitada, no Senado, os parlamentares dizem que o que est\u00e1 em discuss\u00e3o na Casa \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o da lei. A expectativa \u00e9 de o relat\u00f3rio do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) ser votado na comiss\u00e3o tempor\u00e1ria que trata do assunto ainda na primeira quinzena deste m\u00eas.<\/p>\n
\u201cA quest\u00e3o central \u00e9 voc\u00ea considerar a legitimidade de todos os segmentos que participam desse debate e construir uma legisla\u00e7\u00e3o equilibrada. O ponto central \u00e9 n\u00e3o agir com radicalismo porque se voc\u00ea agir com radicalismo, voc\u00ea marca uma posi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o faz a legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar\u201d, avaliou Ferra\u00e7o.<\/p>\n
Para n\u00e3o contaminar os assuntos, al\u00e9m de manter, em projetos de lei separados, as tr\u00eas sugest\u00f5es sobre superendividamento, a\u00e7\u00f5es coletivas e com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, feitas por uma comiss\u00e3o de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Herman Benjamin, Ferra\u00e7o vai incluir, pelo menos, mais duas novidades na atualiza\u00e7\u00e3o: um projeto que prev\u00ea o fortalecimento dos procons e outro que trata da publicidade infantil.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o do relator, o presidente da comiss\u00e3o, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), considera que este \u00faltimo tema \u00e9 pol\u00eamico e n\u00e3o foi discutido suficientemente a ponto de avan\u00e7ar. Su\u00e9cia, Dinamarca, Noruega, Inglaterra, B\u00e9lgica, Austr\u00e1lia e Canad\u00e1 s\u00e3o exemplos de pa\u00edses que pro\u00edbem a publicidade voltada a esse p\u00fablico. No Brasil, o tema divide opini\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO projeto da publicidade infantil eu vejo zero de possibilidade de ser aprovado porque \u00e9 uma coisa extremamente pol\u00eamica\u201d, disse Rollemberg.<\/p>\n
J\u00e1 a proposta que prev\u00ea o fortalecimento dos procons \u00e9 vista como fundamental e foi pedida por especialistas da \u00e1rea em uma das audi\u00eancias p\u00fablicas feitas pela comiss\u00e3o. O relat\u00f3rio do senador Ricardo Ferra\u00e7o deve propor um projeto no qual as concilia\u00e7\u00f5es feitas entre clientes e empresas nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e de defesa do consumidor tenham validade de decis\u00e3o judicial. Assim, caso o prestador de servi\u00e7o n\u00e3o cumpra o acordo firmado nos procons, poder\u00e1 ser executado diretamente pela Justi\u00e7a, sem necessidade do consumidor entrar com um novo processo.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dos senadores, se o Procon n\u00e3o tiver o poder de multar, arbitrar, decidir e conciliar, as pessoas v\u00e3o continuar recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a que hoje acumula milhares de processos desse tipo.<\/p>\n
O assunto tamb\u00e9m \u00e9 objeto de um projeto de lei enviado pelo governo este ano \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos o menor compromisso com o texto da C\u00e2mara. N\u00f3s temos compromisso com uma tese comum de fortalecimento dos Procons\u201d, disse Rollemberg ao justificar a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta semelhante no Senado. <\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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