A mobiliza\u00e7\u00e3o silenciosa do Congresso para alterar dispositivos da Lei da Ficha Limpa, que beneficiaria gestores com contas rejeitadas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, provocou rea\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE). A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, afirmou que, se as modifica\u00e7\u00f5es ocorrerem, v\u00e1rios recursos do Minist\u00e9rio P\u00fablico no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que liberou candidaturas de ordenadores de despesas com balan\u00e7os cont\u00e1beis reprovadas pelos tribunais de contas, seriam prejudicados.<\/p>\n
A procuradora criticou o entendimento do TSE, que tem liberado a candidatura de gestores reprovados pelos tribunais de contas. “A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 disp\u00f5e que o controle das contas p\u00fablicas dos administradores \u00e9 realizado pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas em todos os n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o. Ocorre que os prefeitos agem como executores do or\u00e7amento e como ordenadores de despesas, o que n\u00e3o acontece com os governadores e com o presidente da Rep\u00fablica”, explica.<\/p>\n
Para ela, \u00e9 preciso diferenciar a an\u00e1lise das contas p\u00fablicas. “A tese que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral vem sustentando \u00e9 de que as contas de governo de prefeitos s\u00e3o julgadas pelas c\u00e2maras municipais, com parecer pr\u00e9vio dos tribunais de contas. J\u00e1 as contas de gest\u00e3o, no caso dos ordenadores de despesas, s\u00e3o julgadas tecnicamente pelos tribunais de contas, cujas decis\u00f5es t\u00eam efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo”, declarou.<\/p>\n
Sandra Cureau lembra que as decis\u00f5es das casas legislativas s\u00e3o pol\u00edticas. “A tese do MPE n\u00e3o vem sendo acolhida pelo TSE. Entretanto, j\u00e1 foi reconhecida a sua repercuss\u00e3o geral, entre outros, num dos recursos extraordin\u00e1rios distribu\u00eddo ao ministro Joaquim Barbosa. Contas desaprovadas, muitas vezes, v\u00eam a ser aprovadas v\u00e1rios anos ap\u00f3s, com outra composi\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais. O enorme dano ao er\u00e1rio p\u00fablico, decorrente do desvio ou da m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas, acabar\u00e1 sendo pago pelo contribuinte brasileiro”, alega.<\/p>\n
Na semana passada, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Carlos Ayres Brito reprovou veementemente a tentativa de modifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e chamou de “desastroso retrocesso” a iniciativa do grupo de parlamentares que pretende afrouxar a Ficha Limpa. O entendimento dele se assemelha \u00e0 tese defendida pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau. “As c\u00e2maras (legislativas) n\u00e3o emitem ju\u00edzo t\u00e9cnico. A decis\u00e3o das c\u00e2maras \u00e9 de conveni\u00eancia e de oportunidade. Obedece a crit\u00e9rios exclusivamente pol\u00edticos. O Tribunal de Contas age como o Judici\u00e1rio, fazendo o exame de ajuste, de verifica\u00e7\u00e3o da compatibilidade ou n\u00e3o dos atos do prefeito aos modelos jur\u00eddicos pertinentes, coisa que as c\u00e2maras (legislativas) n\u00e3o fazem. Elas n\u00e3o s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnico-jur\u00eddicos, s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos que s\u00f3 sabem e s\u00f3 podem decidir por crit\u00e9rios subjetivos de conveni\u00eancia e de oportunidade.”<\/p>\n
Plen\u00e1rio
\nCoordenado pelo deputado federal C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), o grupo de trabalho respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar tentar\u00e1 levar a proposta \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara amanh\u00e3. O texto beneficia prefeitos condenados por tribunais de contas que n\u00e3o tiveram os gastos rejeitados pelas c\u00e2maras municipais, respons\u00e1veis por julgamentos meramente pol\u00edticos.<\/p>\n
No ano passado, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) encaminhou uma lista ao TSE com os nomes de 6 mil gestores p\u00fablicos que tiveram as contas rejeitadas. Na pr\u00e1tica, grande parte dos prefeitos ordenadores de despesas foi liberada, justamente porque o balan\u00e7o cont\u00e1bil n\u00e3o havia sido submetido \u00e0s c\u00e2maras municipais.<\/p>\n
Em entrevista ao Correio, Vaccarezza informou que a previs\u00e3o \u00e9 de que o texto seja aprovado at\u00e9 o fim de junho. O parlamentar fez quest\u00e3o de salientar que n\u00e3o existe nenhuma pol\u00eamica em rela\u00e7\u00e3o ao tema. “Atuamos com bom senso. Corrigimos apenas algumas distor\u00e7\u00f5es.” Ele justificou o objetivo da mudan\u00e7a. “Parecer de tribunal de contas n\u00e3o \u00e9 decis\u00e3o.”<\/p>\n
“O enorme dano ao er\u00e1rio p\u00fablico, decorrente do desvio ou da m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas, acabar\u00e1 sendo pago pelo contribuinte brasileiro”
\nSandra Cureau, vice-procuradora-geral Eleitoral<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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