No in\u00edcio da noite desta ter\u00e7a-feira (28), o Senado aprovou, em car\u00e1ter terminativo, o nefasto Projeto de Lei (PLC) 132\/12. De autoria do deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB -SP), o PLC determina que o delegado conduzir\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o criminal levando em conta \u201cseu livre convencimento t\u00e9cnico jur\u00eddico\u201d, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento dos magistrados, membros da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e advogados. O PLC dar\u00e1 plenos poderes a APENAS UM cargo policial.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o gerou perplexidade, n\u00e3o somente a n\u00f3s Policiais Federais, como em muitos segmentos da sociedade brasileira que lutam pela manuten\u00e7\u00e3o da democracia e Justi\u00e7a. A aprova\u00e7\u00e3o do PLC representa um grande risco na quest\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, pois ao contr\u00e1rio do Projeto, o controle externo deveria ser fortalecido para evitar abuso dos organismos policiais. Dar plena liberdade subjetiva de condu\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos para um \u00fanico cargo \u00e9 como condenar e executar um cidad\u00e3o sem seu devido julgamento.<\/p>\n
Enquanto alguns Senadores disseram que houve amplo debate sobre o PLC, um delegado passa por n\u00f3s e fala: \u201cPois \u00e9, conseguimos essa vit\u00f3ria por termos trabalhado na surdina e pressionado os Parlamentares para r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o do texto, sem consultar mais ningu\u00e9m\u201d.<\/p>\n
N\u00e3o houve ampla discuss\u00e3o com os profissionais que atuam na linha de frente contra o crime, tais como os Agentes, Escriv\u00e3es, Papiloscopistas, Investigadores, Inspetores, dentre outros. Apenas e t\u00e3o somente delegados… Corporativismo e golpe puro! Ludibriaram Parlamentares e a sociedade civil ao fazer crer que o delegado de pol\u00edcia INVESTIGA. Ora, quem investiga N\u00c3O s\u00e3o os delegados. Esses profissionais N\u00c3O realizam campana, N\u00c3O colhem provas, N\u00c3O se infiltram em organiza\u00e7\u00f5es criminosas, N\u00c3O trocam tiros com bandidos, N\u00c3O realizam dilig\u00eancias in loco, e assim por diante. Apenas fazem o que se denomina no meio policial de \u201cinvestiga\u00e7\u00e3o sentada\u201d, ou seja, ficam atr\u00e1s da mesa no \u201cfant\u00e1stico mundo de Bobby\u201d tentando imaginar como seria um mundo perfeito. N\u00c3O colocam a \u201cm\u00e3o na massa\u201d!<\/p>\n
Apenas \u201clevam a fama\u201d do trabalho realizado pelos demais profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica e, na imensa maioria das vezes, N\u00c3O sabem detalhes das opera\u00e7\u00f5es que \u201ccomandaram\u201d. E, infelizmente, quando um delegado fala ao p\u00fablico ou aos Parlamentares, esses t\u00eam a equivocada impress\u00e3o que est\u00e3o diante dos representantes de toda uma categoria profissional policial. Reiteramos, trata-se de apenas UM cargo policial, no universo de CINCO, no caso da Pol\u00edcia Federal, em preju\u00edzo aos Agentes, Escriv\u00e3es, Papiloscopistas e Peritos.<\/p>\n
O que abarcaria o total interesse da Sociedade seria discutirmos e debatermos a reformula\u00e7\u00e3o do sistema de investiga\u00e7\u00e3o criminal, seja pela extin\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial (um c\u00e2ncer para a Sociedade) ou pela sua total altera\u00e7\u00e3o. Isso sim seria de interesse da Sociedade. O PLC aprovado beneficia em que a Sociedade Civil? Em que afeta a vida do cidad\u00e3o de bem? N\u00e3o est\u00e1 evidente o interesse corporativista por tr\u00e1s dessa anomalia?<\/p>\n
O PLC 132 abre precedentes para aprova\u00e7\u00e3o de outra Proposta catastr\u00f3fica, a PEC 37\/2011 (que retira os poderes de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Receita Federal, Controladoria, Setores de Intelig\u00eancia, entre tantos outros). Ele j\u00e1 reduz, na pr\u00e1tica, as atribui\u00e7\u00f5es do MP ao permitir que delegados n\u00e3o atendam, por exemplo, pedidos como dilig\u00eancias sem determinados inqu\u00e9ritos, utilizando-se do seu livre convencimento. Atitudes como essas poder\u00e3o dificultar o verdadeiro objetivo, a elucida\u00e7\u00e3o de crimes.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto foi ignorada a exist\u00eancia de outros profissionais do segmento policial. Tornam-se algemadas as m\u00e3os daqueles que lutam contra atos il\u00edcitos e permite-se que apenas um grupo corporativista domine e conduza a investiga\u00e7\u00e3o ao seu bel entendimento. Ao atribuir poderes a esse grupo, surgem problemas s\u00e9rios nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, pois n\u00e3o se pensou, em nenhum momento, de que a pol\u00edcia n\u00e3o \u00e9, e n\u00e3o deve ser, composta apenas por um \u00fanico segmento.<\/p>\n
A PLC 132 poder\u00e1 tamb\u00e9m provocar isonomia entre delegados, ju\u00edzes e promotores, permitindo a ado\u00e7\u00e3o do mesmo padr\u00e3o para o subs\u00eddio das categorias e acarretar problemas s\u00e9rios, em pleno per\u00edodo de crise, no or\u00e7amento da Uni\u00e3o e dos Estados.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) acredita que ocorrer\u00e1 um aumento da desmotiva\u00e7\u00e3o, a degrada\u00e7\u00e3o das categorias que defendem a sociedade, a desuni\u00e3o e, com isso, em efeito cascata, a INseguran\u00e7a da sociedade.<\/p>\n
Combatemos o indiciamento feito pelo delegado de pol\u00edcia, em uma pe\u00e7a que \u00e9 meramente de informa\u00e7\u00e3o e dispens\u00e1vel (o inqu\u00e9rito policial). Permitir que essa pe\u00e7a arcaica seja conduzida por um pequeno grupo corporativista, neste momento em que o pa\u00eds briga por melhorias nas quest\u00f5es de Seguran\u00e7a, \u00e9 seguir na contram\u00e3o da democracia e da evolu\u00e7\u00e3o mundial dos m\u00e9todos de investiga\u00e7\u00e3o. \u00c9 retornar ao per\u00edodo do arb\u00edtrio do Rei.<\/p>\n
O que foi isso que os Senadores aprovaram? O que esperam? Que futuro acreditam para o Brasil depois de algemar seus policiais com o PLC 132\/2012?<\/p>\n
E por \u00faltimo, pergunta-se: delegado investiga? Ao que tudo indica, parece-nos que est\u00e3o tentando fazer com que os verdadeiros investigadores cruzem os bra\u00e7os e demonstrem a inoper\u00e2ncia do servi\u00e7o investigativo (n\u00e3o) promovido pela Pol\u00edcia Federal. Mostrem ao governo, parlamentares e \u00e0 sociedade em geral quem realmente investiga, pois segundo o debate dos Parlamentares e o que foi aprovado, o delegado se tornar\u00e1 um semideus que realizar\u00e1 TODAS as tarefas, afinal ele \u201cinvestiga\u201d. Deixemos o delegado ir a campo colher provas, fazer campanas, intimar pessoas, trocar tiro. Afinal, ISSO \u00c9 INVESTIGA\u00c7\u00c3O e n\u00e3o ficar atr\u00e1s de uma mesa imaginando como o mundo deveria ser…
\nTriste realidade e um retrocesso inimagin\u00e1vel…<\/p>\n
Em LUTO pela Seguran\u00e7a P\u00fablica e pela Sociedade!<\/p>\n
Fonte: Fenapef<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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