Com tanta gente de olho em uma vaga na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, organizar um concurso virou um neg\u00f3cio lucrativo. Sem uma lei que regulamente o setor \u2014 e, portanto, sem perspectivas de puni\u00e7\u00e3o \u2014, as den\u00fancias de fraude nos processos seletivos para o funcionalismo se proliferaram nos \u00faltimos anos. Os n\u00fameros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ilustram a dimens\u00e3o do problema. A institui\u00e7\u00e3o investiga, atualmente, 1.789 den\u00fancias relacionadas a certames em todo o pa\u00eds. Isso sem colocar na conta os casos que passam pelo crivo da Pol\u00edcia Federal, que se diz n\u00e3o autorizada a revelar dados sobre o assunto.<\/p>\n
Goi\u00e1s \u00e9 o estado que re\u00fane mais queixas de irregularidades: s\u00e3o 268 registros em tramita\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia (veja quadro). Os abusos s\u00e3o diversos. Um dos casos mais pol\u00eamicos \u00e9 o da Fundaso, empresa fantasma inventada para organizar a sele\u00e7\u00e3o do tamb\u00e9m inexistente Instituto Cient\u00edfico Educacional de Assist\u00eancia aos Munic\u00edpios (Iceam). As duas entidades chegaram a usar o bras\u00e3o da Rep\u00fablica e a publicar edital no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O MPF e a PF as investigam civil e criminalmente.<\/p>\n
No \u00faltimo domingo, a aplica\u00e7\u00e3o dos testes da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) em todo o pa\u00eds deixou milhares de candidatos insatisfeitos. Reclama\u00e7\u00f5es, como poss\u00edveis falhas na viola\u00e7\u00e3o do lacre de seguran\u00e7a das provas e a presen\u00e7a de aparelhos eletr\u00f4nicos nas salas dos exames, colocaram em xeque a credibilidade da empresa organizadora \u2014 o Cetro Concursos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, e o certame, cancelado, mais de 125 mil pessoas ser\u00e3o prejudicadas.<\/p>\n
A reportagem procurou o Cetro, que n\u00e3o atendeu as liga\u00e7\u00f5es. A Anvisa est\u00e1 avaliando a suspens\u00e3o ou n\u00e3o do concurso. A ag\u00eancia admitiu que foram constatados outros problemas no Rio de Janeiro e em Alagoas e adiantou que pretende adotar “as medidas necess\u00e1rias para preservar a lisura do concurso e o direito de todos os participantes”. Al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Pol\u00edcia Federal investiga o caso.<\/p>\n
Apesar de os candidatos tentarem conter os abusos com den\u00fancias \u00e0 PF e ao MPF, muito pouco \u00e9, de fato, resolvido. No geral, o que os inscritos veem \u00e9 falta de transpar\u00eancia e de retorno por parte das entidades que investigam as reclama\u00e7\u00f5es. As den\u00fancias, geralmente, acabam sendo arquivadas ao longo dos anos.<\/p>\n
\u00c9 o caso do \u00faltimo concurso para o Senado Federal, cujas provas foram aplicadas em mar\u00e7o do ano passado. Entre as queixas, houve desde a tentativa de inscri\u00e7\u00e3o de um dos membros da banca \u00e0 presen\u00e7a de celulares dentro das salas. Das 28 irregularidades apuradas pelo MPF no Distrito Federal, no entanto, 26 foram arquivadas. As outras duas viraram a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas: uma foi arquivada e a outra ainda est\u00e1 em curso.<\/p>\n
Faltam regras
\nPara o professor Ernani Pimentel, ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac), os abusos acontecem, porque falta uma lei que regulamente o setor. “Da forma como \u00e9 hoje, as bancas se tornaram ditadoras, t\u00eam direito de tudo e nenhum dever.” Ele cita, por exemplo, a falta de obrigatoriedade, por parte da organizadora, de responder os recursos feitos pelos candidatos na tentativa de mudar a resposta de uma quest\u00e3o ou de anul\u00e1-la. “Basta a banca indeferir o recurso.”<\/p>\n
Pimentel defende que casos como o da Anvisa sejam anulados. Segundo ele, as irregularidades mais comuns entre as organizadoras s\u00e3o manipula\u00e7\u00e3o do resultado, entrada de aparelhos eletr\u00f4nicos, erros no edital, acr\u00e9scimo de mat\u00e9rias obrigat\u00f3rias em cima da hora e permiss\u00e3o para ida ao banheiro sem um fiscal.<\/p>\n
Com tantas brechas para que as empresas fa\u00e7am o que bem querem, quem sai no preju\u00edzo s\u00e3o os concurseiros. Camila Martins, 25 anos, fez a sele\u00e7\u00e3o para a Anvisa no \u00faltimo fim de semana. Ela conta que os cadernos de provas chegaram \u00e0 sala onde estava com 25 minutos de atraso. “Al\u00e9m disso, tinha gente com o celular em cima da mesa de prova e apenas uma pessoa para fiscalizar.”<\/p>\n
Para Bruna Lima, 19 anos, o sentimento \u00e9 de frustra\u00e7\u00e3o. “Gastamos e abrimos m\u00e3o de muita coisa na busca pela carreira p\u00fablica”, ressaltou. No ano passado, ela participou das provas para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no qual, segundo conta, tiveram v\u00e1rias irregularidades. “Os candidatos entraram nas salas sem que o fiscal pedisse para desligar os aparelhos celulares. Sem contar que n\u00e3o havia sinaliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio: o candidato tinha de perguntar”, recordou.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o
\nPara Rudi Cassel, advogado especialista em direito do servidor e dos concursos p\u00fablicos, uma das grandes falhas que permitem tantas irregularidades \u00e9 a possibilidade de dispensa de licita\u00e7\u00e3o na hora de contratar a banca, como ocorreu no concurso da Anvisa. O Cetro foi escolhido sob a justificativa de ter apresentado a menor cota\u00e7\u00e3o para o valor das inscri\u00e7\u00f5es. “A licita\u00e7\u00e3o funciona como um filtro para evitar que uma empresa sem estrutura qualificada tome a frente da organiza\u00e7\u00e3o de uma sele\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
Para ele, uma regulamenta\u00e7\u00e3o poderia mitigar a situa\u00e7\u00e3o. Mas o Projeto de Lei do Senado n\u00ba 74\/2010, que prop\u00f5e regras para a execu\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, est\u00e1 parado h\u00e1 quase tr\u00eas anos na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da Casa. Previsto para ser apreciado na pauta de amanh\u00e3, o texto sugere, entre outras coisas, a puni\u00e7\u00e3o nos \u00e2mbitos civil, criminal e administrativo \u00e0s bancas que burlarem a isonomia dos certames e a anula\u00e7\u00e3o dos exames com irregularidades.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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