{"id":23771,"date":"2013-06-06T21:36:37","date_gmt":"2013-06-07T00:36:37","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=23771"},"modified":"2013-06-06T21:36:37","modified_gmt":"2013-06-07T00:36:37","slug":"indenizacao-de-fronteira-para-prf-rf-e-pf-pode-ser-votada-na-proxima-semana-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/indenizacao-de-fronteira-para-prf-rf-e-pf-pode-ser-votada-na-proxima-semana-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira para PRF, RF e PF pode ser votada na pr\u00f3xima semana na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"
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Mobiliza\u00e7\u00e3o na fronteira do Rio Grande do Sul | Foto: Arquivo FenaPRF<\/p><\/div>\n

Nesta quarta-feira (5), foi aprovado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei (PL) 4264\/2012<\/a><\/strong>, que institui a indeniza\u00e7\u00e3o devida aos ocupantes de cargos efetivos das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodovi\u00e1rio Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e do Minist\u00e9rio da Fazenda, em exerc\u00edcio nas unidades situadas em localidades estrat\u00e9gicas vinculadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o dos delitos transfronteiri\u00e7os. Esse PL \u00e9 de autoria do Poder Executivo.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia, a vota\u00e7\u00e3o final foi transferida das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A previs\u00e3o \u00e9 a mat\u00e9ria deve ser votada pelos deputados na pr\u00f3xima semana.<\/span><\/p>\n

Parecer da CFT<\/strong><\/p>\n

No mesmo dia, na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o o relator, deputado Afonso Florence (PT\/BA), apresentou parecer<\/a><\/strong> com voto pela adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do projeto e pela inadequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do substitutivo da Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, e das emendas apresentadas ao projeto e ao substitutivo na Comiss\u00e3o de Trabalho, e das emendas apresentadas ao projeto da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Discuss\u00e3o na CTASP<\/strong><\/p>\n

Na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico ( CTASP ), o projeto obteve parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Luciano Castro (PR\/RR), com complementa\u00e7\u00e3o de voto. Com a reformula\u00e7\u00e3o, o substitutivo anteriormente oferecido passou a acolher a emenda do deputado Sebasti\u00e3o Bala Rocha (PDT\/AP), que estende a indeniza\u00e7\u00e3o aos servidores da Carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho.<\/p>\n

O relat\u00f3rio foi aprovado simbolicamente, com voto contr\u00e1rio do governo, representado na Comiss\u00e3o pelo deputado Alex Canziani (PTB\/PR). \u201cO governo n\u00e3o tem compromisso com este substitutivo que est\u00e1 sendo aprovado\u201d, disse o l\u00edder. Este foi o recado do Planalto para demonstrar que o interesse do Executivo \u00e9 aprovar o projeto original. Isto \u00e9, o texto encaminhado pelo governo<\/a><\/strong>.<\/p>\n

\u201cO compromisso do governo \u00e9 aprovar um projeto que atenda as demandas da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal<\/strong>\u201d, esclareceu Canziani.<\/span><\/p>\n

Origem do PL<\/strong><\/p>\n

O PL que cria a indeniza\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 91,00 por dia de trabalho nas unidades de fronteira, retroativo a janeiro de 2013, somente foi encaminhado ao Congresso Nacional ap\u00f3s press\u00e3o conjunta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) junto aos Minist\u00e9rios da Fazenda, Planejamento e Justi\u00e7a.<\/p>\n

Em 2012, as tr\u00eas entidades de classe criaram o \u201cMovimento Nacional em Defesa dos \u00d3rg\u00e3os de Fronteira\u201d e promoveram diversas a\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional, principalmente, na zona de fronteira. Estas a\u00e7\u00f5es chamaram a aten\u00e7\u00e3o da sociedade e tamb\u00e9m das autoridades que perceberam a necessidade de criarem a indeniza\u00e7\u00e3o, a fim de incentivar a perman\u00eancia dos servidores p\u00fablicos que trabalham em localidades de dif\u00edcil provimento e vinculadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o dos delitos transfronteiri\u00e7os.<\/p>\n

Essa indeniza\u00e7\u00e3o, conforme determina o projeto diz que “ser\u00e1 devida por dia de efetivo trabalho nas delegacias, postos e unidades, situadas em localidades estrat\u00e9gicas, do Departamento de Pol\u00edcia Federal e do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal<\/strong> e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 91″. E tamb\u00e9m que produzir\u00e1 efeitos financeiros a partir de “1\u00ba de Janeiro de 2013”.<\/p>\n

O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, disse que este trabalho \u00e9 resultado de muita luta dos policiais rodovi\u00e1rios federais; dos agentes, papiloscopistas e escriv\u00e3es da Pol\u00edcia Federal e dos analistas-tribut\u00e1rios da Receita Federal. “Este projeto \u00e9 fruto da uni\u00e3o de for\u00e7as da FenaPRF, Sindireceita e Fenapef, e pretendemos continuar unidos frente a outros temas que s\u00e3o ou que podem ser comuns \u00e0s categorias representadas”, afirmou.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta quarta-feira (5), foi aprovado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":22000,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23771"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23771"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23771\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}