A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve demiss\u00e3o de policial rodovi\u00e1rio federal acusado de receber vantagens indevidas para abordar ve\u00edculos com d\u00edvidas pendentes, contra os quais houvesse mandados de busca e apreens\u00e3o. Ele alegava que, por se fundamentar na transcri\u00e7\u00e3o de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, a demiss\u00e3o seria ilegal.<\/p>\n
A ministra Eliana Calmon explicou que a demiss\u00e3o foi embasada, entre outros elementos, na transcri\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es autorizadas pela Justi\u00e7a no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o Termes. Por isso, as provas emprestadas n\u00e3o s\u00e3o ilegais.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o administrativa concluiu que o policial participava do esquema que buscava receber vantagens il\u00edcitas para auxiliar institui\u00e7\u00f5es financeiras a capturar ve\u00edculos objetos de mandado de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o processo disciplinar, as empresas especializadas na localiza\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos mantinham contato com os policiais para que efetuassem as abordagens.<\/p>\n
A relatora n\u00e3o verificou ilegalidade ou excesso na pena aplicada que pudessem justificar a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio na decis\u00e3o administrativa do Executivo federal.<\/p>\n