Ignorando os apelos dos policiais civis e federais, o Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou no dia 28 de maio o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 132\/2012, que disp\u00f5e sobre a investiga\u00e7\u00e3o criminal conduzida pelo delegado de pol\u00edcia. Na data, mais de 50 policiais civis e federais, organizados pela Cobrapol e demais entidades representativas da categoria, passaram o dia na Casa Revisora buscando convencer os senadores a n\u00e3o aprovarem o PLC, considerado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) nocivo para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica criminal e o efetivo combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n
Em Nota T\u00e9cnica entregue ao Congresso Nacional no dia 28\/05, o MPF alerta que a investiga\u00e7\u00e3o criminal n\u00e3o \u00e9 atividade exclusiva da pol\u00edcia judici\u00e1ria, mas comum a diversos \u00f3rg\u00e3os de Estado, como Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPI), Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). A Cobrapol\u00a0foi al\u00e9m e alertou aos senadores que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do delegado e que o PLC da forma como est\u00e1 s\u00f3 ir\u00e1 acirrar ainda mais as diferen\u00e7as entre as classes que comp\u00f5em a Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
O presidente da Cobrapol, J\u00e2nio Bosco Gandra, lembra que todos os senadores com os quais a comiss\u00e3o de policiais conversou deram voto contr\u00e1rio \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mat\u00e9ria de autoria do deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. A Confedera\u00e7\u00e3o que realiza de hoje at\u00e9 o s\u00e1bado, 1\u00ba de junho, o seu XIII Congresso Nacional, discutir\u00e1 a\u00e7\u00f5es para barrar a mat\u00e9ria na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ou, se necess\u00e1rio for, buscar a ajuda do Judici\u00e1rio, por interm\u00e9dio de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste sentido, o Congresso discutir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de uma mobiliza\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, dia 4\/06, em conjunto com os policiais federais, e tamb\u00e9m a organiza\u00e7\u00e3o de uma greve geral da categoria.<\/p>\n
Inconstitucionalidade<\/p>\n
O senador Pedro Taques (PDT-MT) levantou d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constitucionalidade da proposta, o que, segundo ele, resultar\u00e1 em questionamentos no Poder Judici\u00e1rio. Ele considerou vago, por exemplo, o par\u00e1grafo que disp\u00f5e que o delegado poder\u00e1 conduzir a investiga\u00e7\u00e3o criminal por meio de inqu\u00e9rito policial \u201cou outro procedimento previsto em lei\u201d. Para Taques, o texto deveria esclarecer que outros procedimentos seriam esses.<\/p>\n
Taques tamb\u00e9m criticou a previs\u00e3o de que o delegado conduzir\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o criminal de acordo com seu \u201clivre convencimento t\u00e9cnico-jur\u00eddico\u201d. Segundo o senador, quem \u00e9 dotado de livre convencimento pode se recusar a praticar determinados atos, o que n\u00e3o seria aplic\u00e1vel aos delegados.<\/p>\n
Apesar de ressaltar n\u00e3o ser contr\u00e1rio ao m\u00e9rito do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com as d\u00favidas levantadas ao longo de sua tramita\u00e7\u00e3o no Senado. Ele pediu mais tempo para discutir a proposi\u00e7\u00e3o e defendeu a \u201cindepend\u00eancia necess\u00e1ria n\u00e3o somente ao delegado, mas \u00e0 Pol\u00edcia Federal e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n
O senador Alvaro Dias (PSDB\/PR) tamb\u00e9m criticou a pressa do Senado na aprova\u00e7\u00e3o de projetos. Ele se disse \u201cdesencantado\u201d com o processo legislativo e afirmou que existe um conformismo da Casa que n\u00e3o contribui para melhorar o pa\u00eds.<\/p>\n
O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), negou que o texto represente qualquer interfer\u00eancia na compet\u00eancia de outros \u00f3rg\u00e3os na investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Fonte: Imprensa Cobrapol com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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