{"id":24006,"date":"2013-06-15T20:31:17","date_gmt":"2013-06-15T23:31:17","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=24006"},"modified":"2013-06-15T20:31:17","modified_gmt":"2013-06-15T23:31:17","slug":"para-alem-da-pec-37","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/para-alem-da-pec-37\/","title":{"rendered":"Para al\u00e9m da PEC 37"},"content":{"rendered":"

Por:\u00a0Fabr\u00edcio Rosa<\/strong><\/em><\/p>\n

A discuss\u00e3o a respeito da PEC 37, infelizmente, tem se resumido \u00e0 an\u00e1lise estritamente jur\u00eddica. Os operadores do Direito, compreensivelmente, t\u00eam debatido o tema contemplando apenas aspectos jusprincipiol\u00f3gicos que, apesar de possu\u00edrem gigantesca import\u00e2ncia, n\u00e3o esgotam o assunto e n\u00e3o podem servir de \u00fanico esteio para oferecer o mais prudente caminho.<\/p>\n

Muito se escreveu sobre o risco de a investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico desequilibrar a paridade de armas que deve prevalecer entre acusa\u00e7\u00e3o e defesa. Muito se disse sobre o fato de a Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 garantir \u00e0s pol\u00edcias judici\u00e1rias a responsabilidade pela investiga\u00e7\u00e3o criminal, sendo a reda\u00e7\u00e3o da PEC apenas evid\u00eancia de algo j\u00e1 disposto na Carta de 1988. Diversos contendores j\u00e1 se manifestaram apontando a inexist\u00eancia de controles e prazos nos procedimentos encabe\u00e7ados pela promotoria.<\/p>\n

Ocorre que, ao nosso sentir, o tema carece de um debate muito mais amplo e democr\u00e1tico, isto por que, mesmo que obliquamente, o que estamos discutindo \u00e9 o modelo adotado pelo pa\u00eds para todo o complexo sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a criminal.<\/p>\n

H\u00e1 alguns anos temos assistido infinitas discuss\u00f5es sobre reforma pol\u00edtica, previdenci\u00e1ria ou trabalhista, entretanto, muito raramente ouvimos alguma voz se levantar pela imprescind\u00edvel e tamb\u00e9m inadi\u00e1vel reforma por que deveria passar a seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira.<\/p>\n

O modelo policial adotado pelo Brasil \u00e9 extremamente peculiar e entender sua evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para enxergamos a ess\u00eancia da proposta e seus efeitos na vida de cada brasileiro.<\/p>\n

\u00c9 com a chegada da fam\u00edlia real que nascem as institui\u00e7\u00f5es policiais nos moldes das que conhecemos hoje, ou seja, organiza\u00e7\u00f5es profissionalizadas e mantidas pelo poder p\u00fablico, j\u00e1 que durante o liberalismo econ\u00f4mico e mergulhado no regime escravocrata n\u00e3o havia raz\u00f5es para que o Estado interviesse em conflitos sociais considerados de cunho eminentemente privado apesar de, no Brasil-col\u00f4nia, j\u00e1 existirem grupos de pessoas com atribui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 \u201cmanuten\u00e7\u00e3o da ordem\u201d, como os quadrilheiros, alcaides e capit\u00e3es do mato.<\/p>\n

\u00c9 importante perceber que o desenho atual da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira foi tra\u00e7ado na Fran\u00e7a, no s\u00e9c. XVIII, durante a constru\u00e7\u00e3o de seu Estado Nacional que, por meio da constitui\u00e7\u00e3o de um ex\u00e9rcito uno e permanente, possibilitou a consolida\u00e7\u00e3o do poder nas m\u00e3os do monarca.<\/p>\n

Esse modelo de pol\u00edcia centralizado e desp\u00f3tico era exercido pelas Mar\u00e9chaus\u00e9e, que foram rebatizadas, por exig\u00eancia da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa e da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o de 1789, de Gendarmerie, tendo sido replicado em toda a Europa, j\u00e1 que coincidia com as exig\u00eancias de um Estado absolutista, \u00e1vido por concentra\u00e7\u00e3o de poder.<\/p>\n

Inspirado no modelo franc\u00eas, o governo portugu\u00eas no final do s\u00e9c. XVIII criou em Lisboa a Intend\u00eancia-Geral de Pol\u00edcia da Corte e do Reino e, posteriormente, a Guarda Real de Pol\u00edcia. Esse mesmo formato foi replicado no Rio de Janeiro com a vinda da fam\u00edlia real em 1808, nomeando-se o primeiro Intendente-Geral de Pol\u00edcia, Paulo Fernandes Viana e, no ano seguinte, instituindo a Divis\u00e3o Militar da Guarda Real de Pol\u00edcia, que teve como primeiro comandante o Coronel Jos\u00e9 Maria Rabelo, com fun\u00e7\u00f5es de prover a seguran\u00e7a e a tranquilidade p\u00fablica da corte, dando-se assim os primeiros passos do nosso sistema bipartido entre pol\u00edcia ostensiva e pol\u00edcia investigativa.<\/p>\n

Para reprimir as revoltas sociais ocorridas anos mais tarde, no per\u00edodo regencial, como Cabanagem, Sabinada e Farrapos, esse mesmo modelo foi replicado nas prov\u00edncias a partir da reforma do C\u00f3digo de Processo Criminal em 1841, que passou a estabelecer, por meio da Lei Imperial n\u00ba 261, que em cada prov\u00edncia haveria um Chefe de Pol\u00edcia, com seus Delegados e Sub-delegados, fazendo estrear no cen\u00e1rio da seguran\u00e7a p\u00fablica nacional a figura do Delegado de Pol\u00edcia.<\/p>\n

Apesar de algumas altera\u00e7\u00f5es de nomes e compet\u00eancias, esse modelo de pol\u00edcia arrastou-se do per\u00edodo pr\u00e9-independ\u00eancia at\u00e9 os dias de hoje, tendo como t\u00f4nica a centraliza\u00e7\u00e3o do poder de investiga\u00e7\u00e3o criminal nas m\u00e3os de uma ou poucas institui\u00e7\u00f5es policiais, o que acabou por impedir ou dificultar, por mais incoerente que pare\u00e7a, que outras institui\u00e7\u00f5es que atuam especificamente no combate a determinado tipo de il\u00edcito, como fraude em licita\u00e7\u00f5es, degrada\u00e7\u00e3o ambiental, falhas no sistema econ\u00f4mico-financeiro, possam realizar suas pr\u00f3prias investiga\u00e7\u00f5es e nutrir o Minist\u00e9rio P\u00fablico com informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para oferecimento da den\u00fancia.<\/p>\n

Esse sistema \u00e9 absolutamente bizarro porque tenta inviabilizar a a\u00e7\u00e3o de agentes especializados em determinados temas, sob o fundamento de que apenas \u00e0s pol\u00edcias judici\u00e1rias caberia tal atribui\u00e7\u00e3o. Ora, existe l\u00f3gica num sistema que se esfor\u00e7a para coibir a investiga\u00e7\u00e3o por parte de auditores do TCU, profissionais extremamente experimentados na fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, quando suspeitam de fraudes? Visa-se o bem comum quando barramos a\u00e7\u00f5es investigativas das Receitas estaduais e federal, que diligentemente tentam agir contra empresas que surrupiam o dinheiro p\u00fablico? \u00c9 para o bem do pa\u00eds uma estrutura que tenta impedir dilig\u00eancias, mesmo que com fito criminal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que aos trancos e barrancos vem conseguindo desbaratar quadrilhas especializadas em lavar dinheiro? \u00c9 para a minha seguran\u00e7a qualquer argumento que tente impedir que as pol\u00edcias rodovi\u00e1rias investiguem quadrilhas de malandros que assaltam \u00f4nibus nas madrugadas frias dos rinc\u00f5es do nosso pa\u00eds, violentando sexualmente as passageiras e torturando os motoristas?<\/p>\n

A resposta \u00fanica \u00e9 um sonoro n\u00e3o e em raz\u00e3o dele, na car\u00eancia de um sistema eficaz, diversos \u00f3rg\u00e3os v\u00eam realizando, h\u00e1 d\u00e9cadas, investiga\u00e7\u00f5es dentro de suas esferas de compet\u00eancia em parceria com os Minist\u00e9rios P\u00fablicos, mesmo que semidesamparados pela lei, mas absolutamente alicer\u00e7ados na mais importante de nossas causas, que \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um mundo melhor. Essas a\u00e7\u00f5es levaram a questionamentos junto aos tribunais superiores, que coerentemente t\u00eam decidido pela possibilidade de a\u00e7\u00e3o investigativa por esses \u00f3rg\u00e3os em coopera\u00e7\u00e3o com o MP, baseados no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 4\u00ba do CPP.<\/p>\n

Talvez, no mundo ocidental, a ant\u00edpoda do nosso modelo centralizador seja o sistema policial norte-americano. Aos olhos dos nossos irm\u00e3os estadunidenses, ao menos aparentemente, impunidade \u00e9 algo s\u00e9rio, que deve ser enfrentada de forma realista e alheia \u00e0s guerras de vaidade, de briga subintestina pelo poder e, consequentemente, por maiores sal\u00e1rios.<\/p>\n

Os EUA adotaram um modelo descentralizado e democr\u00e1tico, composto em sua maioria por pequenas institui\u00e7\u00f5es com at\u00e9 cem pessoas, em n\u00edveis municipais, de condado, estaduais ou federais, que buscam a todo custo a efici\u00eancia em suas a\u00e7\u00f5es. Esse modelo deriva do sistema ingl\u00eas de seguran\u00e7a p\u00fablica, criado em 1829 pelo ent\u00e3o 1\u00ba Ministro Sir Robert Peel, at\u00e9 hoje considerado o pai da filosofia de policiamento comunit\u00e1rio.<\/p>\n

Assim, como primeira conclus\u00e3o, \u00e9 importante quebrar o mito de que nos EUA existiria apenas uma pol\u00edcia e no Brasil, v\u00e1rias, sendo essa a causa da inefici\u00eancia do nosso sistema. Na verdade, o que faz do modelo norte-americano um dos mais eficientes do mundo, para al\u00e9m do constante treinamento dos servidores e do moderno aparato tecnol\u00f3gico, s\u00e3o tr\u00eas fatores de peso que passamos a explanar.<\/p>\n

O primeiro fator \u00e9 que milhares de institui\u00e7\u00f5es, de forma descentralizada, realizam o combate diuturno contra toda forma de il\u00edcitos, sejam eles sancionados por leis de cunho administrativo ou criminal. Para tanto, existem nos EUA aproximadamente 1600 ag\u00eancias policiais federais aut\u00f4nomas, 12000 departamentos municipais e 3000 xerifados, totalizando mais de 16 mil organiza\u00e7\u00f5es com poder de pol\u00edcia.<\/p>\n

H\u00e1 institui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cuidar da seguran\u00e7a no metr\u00f4, para cada aeroporto, para as rodovias, para a quest\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o ilegal, para a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, para o combate ao tr\u00e1fico de drogas, para a seguran\u00e7a de propriedades rurais, para combater desvios de impostos etc, n\u00e3o existindo, contudo, divis\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os que investigam para sancionar administrativamente e outros que investigam para sancionar criminalmente.<\/p>\n

As ag\u00eancias mais famosas s\u00e3o conhecidas de todos, como o FBI (Federal Bureau of Investigation), os U.S. Marshalls, ou o NYPD (New York Police Departament). Todavia, existem milhares de outras organiza\u00e7\u00f5es, como o DEA (Drug Enforcement Administration), o INS (Immigration and Naturalization Service), o ATF (Bureau of Alcohol, Tobacco, and Fire Arms), o IRS, Servi\u00e7o de Rendas Internas, o “U.S. Customs Service”, Servi\u00e7o Aduaneiro, a IRS, Divis\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o Postal, a “U.S. Coast Guard”, Guarda Costeira, dentre tantas outras.<\/p>\n

Para ilustrar, \u00e9 como se o IBAMA fosse uma pol\u00edcia que cuidasse das florestas, a FUNAI uma ag\u00eancia policial que tratasse das quest\u00f5es ind\u00edgenas, a Receita Federal uma pol\u00edcia alfandeg\u00e1ria e aduaneira, as secretarias de tr\u00e2nsito fossem pol\u00edcias de tr\u00e2nsito, os agentes prisionais pudessem investigar os crimes que ali dentro ocorrem, o Minist\u00e9rio do Trabalho pudesse investigar os casos de trabalho escravo e todos legitimamente encaminhassem suas conclus\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, fundamentando a a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

O segundo fator que impulsiona a efici\u00eancia nas pol\u00edcias norte-americanas \u00e9 o que os estudiosos da seguran\u00e7a p\u00fablica costumam denominar \u201cciclo completo de pol\u00edcia\u201d, ou seja, uma mesma corpora\u00e7\u00e3o atua na preven\u00e7\u00e3o de determinado il\u00edcito, em sua repress\u00e3o e na investiga\u00e7\u00e3o quando de sua ocorr\u00eancia. Esse sistema \u00e9 diametralmente oposto \u00e0quele realizado no Brasil, onde as pol\u00edcias ostensivas e todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00e3o obrigados a encaminhar \u00e0s policias judici\u00e1rias os desvios detectados, para que somente essas institui\u00e7\u00f5es procedam \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

O sistema \u00e9 t\u00e3o est\u00fapido que faz com que o Estado v\u00e1 at\u00e9 a resid\u00eancia do cidad\u00e3o e depois pe\u00e7a para que o cidad\u00e3o procure novamente o Estado. Explico: quando uma m\u00e3e de fam\u00edlia tem sua resid\u00eancia furtada, o Estado encaminha at\u00e9 sua casa uma equipe oficial para registrar o fato e diligenciar na busca do agressor e, em seguida, pede para a amedrontada senhora procurar novamente o Estado para registrar o fato, para que se iniciem as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O sistema \u00e9 t\u00e3o burro que, quando um cidad\u00e3o \u00e9 flagrado embriagado numa rodovia a 300 quil\u00f4metros de qualquer centro urbano, ele tem que ser conduzido por esse longo trecho, desguarnecendo o policiamento local e expondo a pessoa a um desgaste excessivo, fazendo com que uma ocorr\u00eancia que poderia terminar em uma ou duas horas se arraste por um dia todo.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o vem sendo razoavelmente modificada a partir do momento em que algumas institui\u00e7\u00f5es policiais, amparadas na Lei dos Juizados Especiais Criminais, em outra parceria dadivosa com o MP, tem confeccionado seus pr\u00f3prios Termos Circunstanciados de Ocorr\u00eancia nos casos de crimes de pequeno potencial ofensivo, encaminhando o caso diretamente \u00e0 promotoria, dando maior agilidade e efici\u00eancia ao sistema.<\/p>\n

O terceiro fator que impede o eficaz funcionamento das pol\u00edcias judici\u00e1rias brasileiras \u00e9 o fato de os servidores que comp\u00f5e a base dessas organiza\u00e7\u00f5es serem impedidos de alcan\u00e7ar o topo. Ora, como motivar agentes, escriv\u00e3es e papiloscopistas se, por mais compromissados que sejam, nunca ocupar\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es gerenciais da organiza\u00e7\u00e3o a que servem? O que racionalmente explica o fato de um agente, com 20 anos de profiss\u00e3o, tendo realizado cursos em v\u00e1rios pa\u00edses, tendo sido bem sucedido em centenas de investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder ascender \u00e0 chefia do \u00f3rg\u00e3o? Querer que esse servidor se motive \u00e9 como dizer para o vendedor da loja de sapatos que ele tem de transpirar motiva\u00e7\u00e3o, mas, ao mesmo tempo, informar-lhe que jamais pode sonhar em ser gerente ou supervisor.<\/p>\n

Alguns, ofuscados pelo costume, alegam que tais servidores n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de assumir essas responsabilidades por n\u00e3o possu\u00edrem forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, sendo o Delegado de Pol\u00edcia o \u00fanico profissional preparado para lidar com essas quest\u00f5es. Ledo engando. A figura do delegado, como vimos, surgiu no s\u00e9culo XIX, mas a exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 constru\u00e7\u00e3o tupiniquim da segunda metade do s\u00e9culo passado.<\/p>\n

Dizer que delegados, pelo simples fato de serem formados em Direito e terem memorizado uma por\u00e7\u00e3o de teorias e leis s\u00e3o mais preparados que agentes e escriv\u00e3es, auditores fiscais, auditores do TCU ou da CGU, policiais florestais ou rodovi\u00e1rios, agentes do IBAMA etc, \u00e9 acreditar que algumas pessoas t\u00eam superpoderes e que outras s\u00e3o subnutridas intelectualmente, sem condi\u00e7\u00f5es de entender o mundo e a legisla\u00e7\u00e3o com que trabalham.<\/p>\n

Nos EUA tamb\u00e9m n\u00e3o existe essa rela\u00e7\u00e3o exclusiva que vincula a chefia das carreiras de investiga\u00e7\u00e3o a uma necess\u00e1ria forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Na verdade, a especificidade do servi\u00e7o policial, devido a uma infinidade de quest\u00f5es sociais, exige que o curr\u00edculo do candidato combine conhecimento jur\u00eddico com uma boa dose de psicologia, sociologia, pol\u00edtica, computa\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, por exemplo.<\/p>\n

Talvez, a soma dos tr\u00eas pontos apontados seja um referencial para explicar os \u00edndices pueris de descoberta de autoria da maioria dos crimes cometidos em nossas terras. No caso dos homic\u00eddios, por exemplo, o pa\u00eds ocupa, segundo o Mapa da Viol\u00eancia 2013 do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos, a 8\u00aa coloca\u00e7\u00e3o dentre os mais violentos do mundo, em n\u00fameros proporcionais, e a 1\u00aa coloca\u00e7\u00e3o em n\u00fameros absolutos. Por mais espantoso que pare\u00e7a, o \u00edndice de resolu\u00e7\u00e3o desses casos por aqui varia de 5 a 8%, enquanto nos EUA esse \u00edndice chega a 70% e no Reino Unido, a 90%. Isso significa, que das aproximadamente 40 mil pessoas que foram assassinadas no pa\u00eds no \u00faltimo ano, 3200 casos foram solucionados e as outras 36800 fam\u00edlias n\u00e3o puderam acompanhar a puni\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel.<\/p>\n

A escancarada impunidade faz com que nos acostumemos a ser violentados e a n\u00e3o buscarmos nossos direitos. Qual pessoa em s\u00e3 consci\u00eancia se desloca \u00e0 delegacia para registrar o fato de ter um aparelho celular, ou outro bem furtado, acreditando numa resposta estatal eficiente? Poder-se-ia alegar que para solucionar o problema uma maior estrutura deveria ser oferecida \u00e0s pol\u00edcias investigativas. Ocorre que, mesmo nos padr\u00f5es atuais, em que dezenas de \u00f3rg\u00e3os de certa forma colaboram na investiga\u00e7\u00e3o, ainda assim n\u00e3o conseguimos alcan\u00e7ar o grosso da bandidagem. Seria razo\u00e1vel acreditar que algum dia existir\u00e1 essa estrutura? Claro que n\u00e3o. \u00c9 por isso que cremos que centralizar ainda mais um sistema j\u00e1 absolutamente concentrado n\u00e3o \u00e9 um retorno a 1808, \u00e9 pior que isso, j\u00e1 que nessa \u00e9poca existiam poucas institui\u00e7\u00f5es. \u00c9 fazer um big-bang \u00e0s avessas que, sinceramente, n\u00e3o sei para onde vai nos levar.<\/p>\n

Dizer, por exemplo, que nossa nobre Pol\u00edcia Federal, a querida ca\u00e7ula de todas as institui\u00e7\u00f5es policiais brasileiras, criada em 1944, \u00e9 capaz de cuidar da seguran\u00e7a dos incr\u00edveis 8511 quil\u00f4metros de costa brasileira, dos 16,8 mil quil\u00f4metros de fronteira seca, dos 34 aeroportos internacionais, das centenas de aeroportos regionais, dos 33 portos, da fiscaliza\u00e7\u00e3o de todas as empresas de seguran\u00e7a do pa\u00eds, e ainda investigar a regularidade das milhares de licita\u00e7\u00f5es federais e combater \u00e0s drogas, \u00e9 acreditar em super-her\u00f3is, ainda que ela possu\u00edsse uma enorme estrutura.<\/p>\n

Senhores parlamentares, juristas, autoridades e formadores de opini\u00e3o: n\u00e3o estamos tratando apenas do poder de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Estamos falando do poder da pr\u00f3pria sociedade, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os constitu\u00eddos, responder minimamente \u00e0 impunidade que nos assola, \u00e0 viol\u00eancia que nos consterna, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que nos paralisa, por meio de investiga\u00e7\u00e3o e encaminhamento ao MP dos ainda poucos casos que conseguimos enfrentar. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, na verdade, \u00e9 apenas o delta de uma s\u00e9rie de dutos que nele des\u00e1guam, pois nenhum promotor desse pa\u00eds \u00e9 vidente ou tira as informa\u00e7\u00f5es de sua pr\u00f3pria cabe\u00e7a. \u00c9 a sociedade, junto aos \u00f3rg\u00e3os citados, que leva as informa\u00e7\u00f5es para que o MP se movimente e atua em coopera\u00e7\u00e3o com ele. Desta forma, \u00e9 preciso que todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos tenham assento nas discuss\u00f5es, n\u00e3o apenas delegados e promotores. \u00c9 preciso que todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos sejam ouvidos e tenham o direito de se manifestar!<\/p>\n

Para finalizar, quero esclarecer que este n\u00e3o \u00e9 um manifesto contra delegados de pol\u00edcia. N\u00e3o acredito que apenas as pol\u00edcias judici\u00e1rias sejam ineficientes. Na verdade, a inefici\u00eancia corre em nossas veias justamente pelo fato de n\u00e3o admitirmos a realidade, de n\u00e3o aceitarmos pol\u00edticas p\u00fablicas que estabele\u00e7am metas e san\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o as cumpre e de, acima de tudo, lutarmos com toda nossa for\u00e7a para manter o status quo a que nos acostumamos, mesmo que prejudicial aos outros e, indiretamente, a n\u00f3s mesmos.<\/p>\n

*Fabr\u00edcio Rosa<\/strong><\/em> \u00e9 policial rodovi\u00e1rio federal, atual corregedor da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em Goi\u00e1s e\u00a0oficial da reserva da Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por:\u00a0Fabr\u00edcio Rosa A discuss\u00e3o a respeito da PEC 37, infelizmente, tem se resumido \u00e0 an\u00e1lise estritamente jur\u00eddica. Os operadores do [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":19335,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24006"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24006"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24006\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}