A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado rejeitou na quarta-feira (12) proposta que aumenta as penas previstas para quem portar, guardar, utilizar ou comercializar armas de fogo ilegais. O texto rejeitado \u00e9 o do Projeto de Lei\u00a01856\/11, do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que altera a\u00a0Estatuto do Desarmamento\u00a0(Lei10.826\/03).<\/p>\n
Pelo Estatuto, possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo ou muni\u00e7\u00e3o, por exemplo, tem como pena deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos e multa. O projeto aumenta esta pena para 2 a 4 anos de pris\u00e3o e multa. J\u00e1 o crime de disparar arma de fogo ou acionar muni\u00e7\u00e3o em lugar habitado ou em via p\u00fablica, passa da pena atual de 2 a 4 anos de pris\u00e3o e multa para de 3 a 6 anos de deten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n
Relator da mat\u00e9ria, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) votou pela rejei\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o aumento das penas, com ocorreu em v\u00e1rios pa\u00edses, e mesmo no Brasil, n\u00e3o resolveu o problema da criminalidade. \u201cSabemos que h\u00e1 pa\u00edses pac\u00edficos, como a Su\u00ed\u00e7a, onde quase todos possuem armas. Em outros pa\u00edses, em que muitas pessoas possuem armas, como os Estados Unidos, h\u00e1 muita viol\u00eancia\u201d, disse. \u201cN\u00e3o \u00e9 o simples fato de possuir ou n\u00e3o armas que decreta o n\u00edvel de viol\u00eancia de uma sociedade\u201d, completou. Tramita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong> Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado rejeitou na quarta-feira (12) proposta que aumenta as penas previstas [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":14381,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24067"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24067"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24067\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nVigil\u00e2ncia na fronteira\u00a0<\/strong>
\nLeite prop\u00f5e como medida alternativa o aumento da vigil\u00e2ncia na fronteira brasileira, como forma de evitar a entrada de drogas. \u201cIsso poderia dar uma resposta mais efetiva, uma vez que assim como entram drogas, com certeza o mesmo ocorre com armas, inclusive as de combate utilizadas pelo crime organizado\u201d, finalizou.<\/p>\n
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n