A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 6399\/09, do ex-deputado Mauro Nazif, que estabelece a carga m\u00e1xima de 8 horas di\u00e1rias e 48 horas semanais de trabalho para policiais e bombeiros militares.<\/p>\n
Relator na comiss\u00e3o, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) optou pela jornada de 8 horas e decidiu rejeitar a proposta principal (PL\u00a05799\/09) em an\u00e1lise, do ex-deputado Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o, que previa uma carga de 6 horas di\u00e1rias e 30 horas semanais para um n\u00famero maior de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. Nesse caso, a redu\u00e7\u00e3o da jornada envolveria, al\u00e9m de PMs e bombeiros, guardas municipais, guardas portu\u00e1rios, policiais civis, federais, rodovi\u00e1rios federais e ferrovi\u00e1rios federais, entre outros.<\/p>\n
\u201cApesar de concordarmos que o projeto original busca assegurar uma jornada de trabalho mais razo\u00e1vel e justa a policiais e bombeiros, entendemos que a severa redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de trabalho [para 6 horas di\u00e1rias e 30 horas semanais] poderia acarretar problemas de escala e exagerados custos aos estados que mant\u00e9m as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, argumentou.<\/p>\n
Ainda segundo Mendes, ao proporcionar um razo\u00e1vel tempo livre para o policial, a carga de 30 horas semanais poderia estimular o engajamento desses profissionais em trabalhos de car\u00e1ter informal, os chamados \u201cbicos\u201d, com o objetivo de complementar a renda. \u201cPor isso, concordamos com a limita\u00e7\u00e3o de 48 horas prevista no PL 6399\/09, que \u00e9 um per\u00edodo de tempo muito mais pr\u00f3ximo do que se pratica hoje em diversas institui\u00e7\u00f5es militares dos estados\u201d, afirmou.<\/p>\n
Mendes, no entanto, adiantou que a proposta dever\u00e1 ser objeto de questionamentos quando \u00e0 sua constitucionalidade, uma vez que pretende regular o regime jur\u00eddico de servidores p\u00fablicos estaduais e distritais por meio de lei federal de iniciativa de parlamentar.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 6399\/09, do [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":23464,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24069"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24069"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24069\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO projeto, que tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 ainda analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n