O ministro\u00a0Luiz Fux, do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF), derrubou nesta quarta-feira (19) decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) que proibiu manifestantes de interditar ruas do estado durante a realiza\u00e7\u00e3o de protestos.<\/p>\n
Fux revogou liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) do desembargador Barros Levenhagem, concedida na segunda (17), que proibiu o fechamento de vias de acesso ao est\u00e1dio Mineir\u00e3o e demais ruas do territ\u00f3rio estadual, para que n\u00e3o fossem prejudicados o tr\u00e2nsito e o funcionamento dos servi\u00e7os. O desembargador estabeleceu multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TJ foi tomada a pedido do governo do estado, mas sindicatos recorreram ao Supremo.<\/p>\n
Na an\u00e1lise do caso, Luiz Fux entendeu que a proibi\u00e7\u00e3o restringe o direito de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A decis\u00e3o impugnada tolhe injustificadamente o exerc\u00edcio do direito de reuni\u00e3o e de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento”, entendeu o ministro.<\/p>\n
Para Fux, s\u00e3o “leg\u00edtimas as manifesta\u00e7\u00f5es populares realizadas sem vandalismo”.<\/p>\n
O ministro afirmou que as passeatas colaboram para “um ambiente patri\u00f3tico de reflex\u00e3o sobre os rumos da na\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“A insatisfa\u00e7\u00e3o popular com as quest\u00f5es centrais da vida p\u00fablica, inicialmente veiculada apenas em redes sociais nainternet \u2013 e que, por isso, j\u00e1 permeava o debate p\u00fablico em um espa\u00e7o no qual n\u00e3o podia ser notada fisicamente \u2013, tomou corpo e se transmudou em passeatas propositalmente realizadas em locais de grande significa\u00e7\u00e3o e especial simbolismo, onde essas vozes, antes ocultas, podem ser percebidas com clareza pelos seus alvos, merc\u00ea de contribu\u00edrem para a edifica\u00e7\u00e3o de um ambiente patri\u00f3tico de reflex\u00e3o sobre os rumos da na\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Para ele, \u00e9 “ineg\u00e1vel […] a virtude c\u00edvica de movimentos sociais espont\u00e2neos que conclamem a participa\u00e7\u00e3o ativa dos cidad\u00e3os na vida p\u00fablica”.<\/p>\n
“A democracia, longe de exercitar-se apenas e t\u00e3o somente nas urnas, durante os pleitos eleitorais, pode e deve ser vivida cont\u00ednua e ativamente pelo povo, por meio do debate, da cr\u00edtica e da manifesta\u00e7\u00e3o em torno de objetivos comuns.”<\/p>\n
O magistrado disse, no entanto, que “fica preservado o poder de pol\u00edcia estatal na repress\u00e3o de eventuais abusos”.<\/p>\n
“Ressoa absolutamente contradit\u00f3rio protestar contra a malversa\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos por meio da depreda\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios e bens custeados e mantidos por toda a sociedade. Esse tipo de conduta n\u00e3o deve ser tolerada, seja pelo seu car\u00e1ter violento, seja porque n\u00e3o \u00e9 capaz de transmitir qualquer tipo de mensagem \u00fatil ao debate democr\u00e1tico.”<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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