{"id":24233,"date":"2013-06-23T13:10:14","date_gmt":"2013-06-23T16:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=24233"},"modified":"2013-06-23T13:10:14","modified_gmt":"2013-06-23T16:10:14","slug":"fenaprf-e-contra-a-portaria-128-do-dprf-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenaprf-e-contra-a-portaria-128-do-dprf-2\/","title":{"rendered":"FenaPRF \u00e9 contra a Portaria 128 do DPRF"},"content":{"rendered":"<div class=\"mceTemp\">\n<dl id=\"attachment_24229\" class=\"wp-caption alignright\" style=\"width: 310px;\">\n<dt class=\"wp-caption-dt\"><a href=\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/jornada_carga_horaria_dprf_portaria_128.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-24229\" title=\"jornada_carga_horaria_dprf_portaria_128\" src=\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/jornada_carga_horaria_dprf_portaria_128-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" \/><\/a><\/dt>\n<dd class=\"wp-caption-dd\"><\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n<p>A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais &#8211; FenaPRF, diante da <strong><a href=\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/portaria128_dprf.pdf\" target=\"_blank\">Portaria n\u00ba 128<\/a><\/strong>, assinada em 21 de junho, pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal &#8211; DPRF, que aumentou, excepcionalmente, a jornada de trabalho dos policiais rodovi\u00e1rios federais (PRFs), passando de 40 para 60 horas semanais, vem manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o com os direitos sociais e individuais dos policiais rodovi\u00e1rios federais.<\/p>\n<p>A motiva\u00e7\u00e3o do ato ampara-se, basicamente, no aumento das manifesta\u00e7\u00f5es populares que tomam conta do pa\u00eds. Por\u00e9m, \u00e9 not\u00f3rio que as manifesta\u00e7\u00f5es vem sendo realizadas democraticamente pa\u00eds afora. Tanto \u00e9 que o pr\u00f3prio STF j\u00e1 cassou liminar concedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais que proibia o fechamento de ruas pela popula\u00e7\u00e3o durante as manifesta\u00e7\u00f5es. Em sua decis\u00e3o, o ministro Luiz Fux ponderou que \u201ca democracia, longe de exercitar-se apenas e t\u00e3o somente nas urnas, durante os pleitos eleitorais, pode e deve ser vivida cont\u00ednua e ativamente pelo povo, por meio do debate, da cr\u00edtica e da manifesta\u00e7\u00e3o em torno de objetivos comuns\u201d. E ainda disse que \u201cfica preservado o poder de pol\u00edcia estatal na repress\u00e3o de eventuais abusos\u201d.<\/p>\n<p>Toda a categoria tem visto e acompanhado que v\u00e2ndalos oportunistas se aproveitam do anonimato para depredar o patrim\u00f4nio p\u00fablico e o de terceiros. Lamentavelmente, em nosso pa\u00eds, isto se deve \u00e0 falta hist\u00f3rica de investimento adequado em seguran\u00e7a p\u00fablica e tamb\u00e9m por causa do p\u00edfio efetivo policial. Os exemplos de vandalismo mais comumente encontrados no seio da sociedade brasileira, sempre ocorrem em eventos que re\u00fanem grandes p\u00fablicos, como por exemplo: partidas de futebol, carnaval e espet\u00e1culos que envolvem atra\u00e7\u00f5es musicais.<\/p>\n<p>Os policiais rodovi\u00e1rios federais da mesma forma que apoia e se solidariza com as manifesta\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas da sociedade brasileira, tamb\u00e9m condena os atos criminosos praticados pelos v\u00e2ndalos de plant\u00e3o. Todos os PRFs tamb\u00e9m s\u00e3o cidad\u00e3os brasileiros, portanto, s\u00e3o contra quaisquer atos ilegais, independentemente de quem os pratiquem.<\/p>\n<p>\u00c9 neste sentido que o ato praticado pela dire\u00e7\u00e3o do DPRF, que aumenta a jornada de trabalho do policial em 20 horas semanais, preocupa o Sistema Sindical. Por isso, a Federa\u00e7\u00e3o solicita que os Sindicatos estaduais informem suas bases, ou\u00e7am, discutam e, de acordo com as decis\u00f5es aprovadas, preparem a categoria para mais esta luta. O Sistema Sindical n\u00e3o pode deixar que mais direitos da categoria sejam tolhidos, pois, desde 2006, com a implementa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio, o governo, propositadamente e contrariando o ordenamento jur\u00eddico, suprimiu, atrav\u00e9s dos artigos 5\u00ba e 6\u00ba da Lei n\u00ba <strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11358.htm\" target=\"_blank\">11.358\/2006<\/a><\/strong>, diversos direitos e vantagens do PRF, inclusive os adicionais noturno, insalubridade e periculosidade, e o pagamento de horas extras. E agora, o DPRF quer escravizar a categoria usando a desculpa das manifesta\u00e7\u00f5es populares. Isto \u00e9 <strong>OPORTUNISMO PURO<\/strong>!<\/p>\n<p>Entendemos e sabemos perfeitamente qual \u00e9 o papel da nossa categoria dentro do servi\u00e7o p\u00fablico federal, principalmente quando o tema se relaciona \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. O Sistema Sindical, mais do que ningu\u00e9m, quer que o policial rodovi\u00e1rio federal trabalhe verdadeiramente para a sociedade brasileira, por\u00e9m, isto s\u00f3 pode ser feito, para o seu bem e para o bem maior do cidad\u00e3o, e dentro da mais pura legalidade.<\/p>\n<p>Desta forma, a FenaPRF informa que os esfor\u00e7os necess\u00e1rios para anular e impedir quaisquer abusos ou ilegalidades praticados contra a categoria ser\u00e3o adotados pelo Sistema Sindical.<\/p>\n<p>E por fim, em momentos de dificuldades como este, \u00e9 preciso que voc\u00ea, <strong>POLICIAL RODOVI\u00c1RIO FEDERAL<\/strong>, compreenda, participe e sempre apoie as lutas sindicais.<\/p>\n<p>N\u00e3o podemos deixar que direitos da categoria sejam tolhidos.<\/p>\n<p align=\"center\"><strong>Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais &#8211; FenaPRF, diante da Portaria n\u00ba 128, assinada em 21 de junho, pela<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":24229,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24233"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24233"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24233\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}