Essa semana a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 214\/12 de autoria do deputado federal Policarpo. A PEC autoriza Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios a firmar conv\u00eanios e contratos com planos de autogest\u00e3o sem necessidade licita\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o na CCJ \u00e9 um passo importante em dire\u00e7\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o de um dos pleitos defendidos pela Condsef e suas filiadas para resolver os problemas que t\u00eam afetado os planos de autogest\u00e3o. Uma vez aprovado na CCJ a PEC ter\u00e1 seu m\u00e9rito analisado por uma comiss\u00e3o especial que deve ser criada, em seguida seu texto deve ser votado em dois turnos na C\u00e2mara. A Condsef tamb\u00e9m segue lutando para que a contrapartida que o governo repassa aos planos de autogest\u00e3o seja reajustada de forma justa. Hoje, a m\u00e9dia da contribui\u00e7\u00e3o dos servidores \u00e9 de 70% enquanto o governo contribui apenas com 30% do valor do plano. A expectativa \u00e9 de que este valor seja ao menos equalizado.<\/p>\n
Um dado marcante da crise que vivem os planos de autogest\u00e3o est\u00e1 revelado no pr\u00f3prio Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2013, aprovado pelo Congresso Nacional. Est\u00e1 l\u00e1 determinado o valor que o Minist\u00e9rio do Planejamento reservou para a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade do servidor. A injusti\u00e7a se destaca na diferen\u00e7a entre as quantias previstas para os servidores do Executivo em rela\u00e7\u00e3o aos membros do Legislativo. Um exemplo est\u00e1 na quantia estabelecida para servidores da Funasa. No caso da Funasa o valor distribu\u00eddo para atender a 53.326 pessoas n\u00e3o chega a R$100 (R$98,05) por benefici\u00e1rio ao m\u00eas. O mesmo padr\u00e3o se repete para demais setores do Executivo. Enquanto isso, para servidores da C\u00e2mara dos Deputados e seus dependentes este valor chega a R$334,82 por m\u00eas por benefici\u00e1rio. No Senado o valor chega a R$351,02\/m\u00eas por benefici\u00e1rio. Valores que chegam a tr\u00eas vezes os estabelecidos para servidores do Executivo e seus dependentes.<\/p>\n
Encontro debater\u00e1 solu\u00e7\u00f5es para a Geap \u2013<\/strong>\u00a0No bojo da discuss\u00e3o que envolve os planos de autogest\u00e3o a Condsef participa no pr\u00f3ximo dia 26 de uma reuni\u00e3o para discutir os problemas instalados na Geap, plano que atende a maioria dos servidores do Executivo Federal. A reuni\u00e3o vai contar com a presen\u00e7a do diretor interventor da Geap e com representantes de entidades como a CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores) e a Unidas (Uni\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Autogest\u00e3o em Sa\u00fade). O encontro faz parte da luta por melhorias nos planos de autogest\u00e3o e atendimento de qualidade aos seus segurados.<\/p>\n A Condsef segue defendendo a mobiliza\u00e7\u00e3o e continuidade dessa luta para viabilizar a equipara\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o do governo repassada para os servidores e seus dependentes em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio). A mobiliza\u00e7\u00e3o de todos \u00e9 fundamental. Faz-se mais que urgente discutir esses temas e buscar solu\u00e7\u00f5es definitivas para melhorar os planos de autogest\u00e3o e assegurar a todos os servidores de forma igualit\u00e1ria o pagamento de valores justos e a seguran\u00e7a de assist\u00eancia m\u00e9dica para eles e seus dependentes naturais; isso at\u00e9 que o SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) ganhe a aten\u00e7\u00e3o fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua miss\u00e3o de suprir a demanda por sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Fonte: Condsef<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Essa semana a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a admissibilidade da [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24241"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24241"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24241\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}