Mesmo com o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 37\/2011, que estava prevista para acontecer na pr\u00f3xima semana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Esp\u00edrito Santo (MPF\/ES) continua realizando reuni\u00f5es para obter apoio ao direito de investiga\u00e7\u00e3o que o MP e outras institui\u00e7\u00f5es como Receita Federal e Tribunal de Contas perderiam com o atual texto do projeto de emenda constitucional.<\/p>\n
Na tarde desta sexta-feira, 21 de junho, o MPF\/ES se reuniu com policiais rodovi\u00e1rios federais. Participaram do encontro o procurador Carlos Vinicius Soares Cabeleira; o presidente do Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais do Esp\u00edrito Santo (SINPRF\/ES), Itler Jos\u00e9 de Oliveira; e os diretores Jur\u00eddicos do SINPRF\/ES Aline T\u00f3tola Resende e Vin\u00edcius Teixeira.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, o presidente do SINPRF\/ES foi enf\u00e1tico e afirmou a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da categoria \u00e0 PEC 37, nacionalmente. \u201cEsse \u00e9 um caso em que a unanimidade n\u00e3o \u00e9 burra. Nossa categoria \u00e9 contra a PEC 37. N\u00f3s tamb\u00e9m fazemos investiga\u00e7\u00e3o e queremos continuar lavrando termos circunstanciados\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Oliveira destacou um ponto muito importante na rotina da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, que depende muito da capacidade de investiga\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o: a apreens\u00e3o de drogas. \u201cHoje, a PRF \u00e9 a pol\u00edcia que mais apreende entorpecentes no pa\u00eds. E para mantermos isso precisamos e dependemos do setor de Investiga\u00e7\u00e3o. Fora o fato de que sempre trabalhamos em conjunto com outros \u00f3rg\u00e3os nessas investiga\u00e7\u00f5es, inclusive com o MPF\u201d, lembrou.<\/p>\n
Para o procurador da Rep\u00fablica Carlos Vinicius Cabeleira, a hora \u00e9 de unir esfor\u00e7os. \u201cO apoio que a gente ganha de outras categorias faz total diferen\u00e7a nessa luta contra a PEC 37, principal quando vem de um dos \u00f3rg\u00e3os policiais vinculados ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n
PEC 37. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 37\/2011 confere \u00e0s Pol\u00edcias Federal e Civis dos Estados e Distrito Federal a exclusividade do poder de investiga\u00e7\u00e3o criminal. Se aprovada, n\u00e3o s\u00f3 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas tamb\u00e9m outras institui\u00e7\u00f5es – como Receita Federal, Banco Central, Tribunais de Contas da Uni\u00e3o e dos Estados, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, dentre outras – ser\u00e3o impedidas de realizar investiga\u00e7\u00f5es, em car\u00e1ter de colabora\u00e7\u00e3o e complementaridade \u00e0 pol\u00edcia para combater a criminalidade no pa\u00eds.<\/p>\n
Por esse motivo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u00e9 contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 37, entendendo que ela mutila a institui\u00e7\u00e3o ao retirar o poder de investiga\u00e7\u00e3o, regulamentado pela Lei Complementar 75\/93, a Lei Org\u00e2nica do MPU. A proposta incapacita a sociedade brasileira de um enfrentamento mais adequado \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 impunidade.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel restringir o poder investigat\u00f3rio a apenas uma institui\u00e7\u00e3o, por melhor e mais respeit\u00e1vel que seja, como \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o policial. Quanto maior a harmonia entre os \u00f3rg\u00e3os, mais prof\u00edcuos s\u00e3os os resultados para a sociedade.<\/p>\n
Hotsite. A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica organizou um hotsite, para esclarecer a sociedade sobre as consequ\u00eancias para o Estado brasileiro de uma eventual aprova\u00e7\u00e3o e sanar D\u00favidas sobre o tema. Confira clicando aqui<\/strong>.<\/a><\/p>\n Fonte: SinPRF\/ES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mesmo com o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 37\/2011, que estava prevista para acontecer na [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":24259,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24258"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24258"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24258\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24258"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24258"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24258"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}