N\u00c3O \u00c9 S\u00d3 PELAS 20 HORAS A MAIS NA JORNADA SEMANAL
\n– Pelo n\u00e3o fechamento de postos;
\n– Pela distribui\u00e7\u00e3o de armamento menos que letal a todos os policiais;
\n– Pela efetiva\u00e7\u00e3o do fim do limitador da progress\u00e3o;
\n– Pela manuten\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 51\/1985;
\n– Pela revoga\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00ba e do Art. 6\u00ba da Lei 11.358\/2006;
\n– Pelo tratamento adequado aos policiais aposentados;<\/p>\n
Uma categoria que se respeita n\u00e3o pode aceitar mais esse absurdo.
\nEm tempo de luta intensa do nosso povo, nossas responsabilidade e import\u00e2ncia se evidenciam e a pretexto disso os dirigentes
\ndo DPRF, no m\u00ednimo, mal assessorados, decidiram estender nossa jornada semanal de trabalho em mais 20 horas.<\/p>\n
Os policiais rodovi\u00e1rios federais sabem do compromisso que t\u00eam com a sociedade brasileira, sua seguran\u00e7a e mobilidade nas rodovias federais e, sempre estar\u00e3o integralmente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es, mesmo que isso implique um sobre esfor\u00e7o, o que j\u00e1 tem sido uma constante nos \u00faltimos anos, entretanto n\u00e3o compactuamos com ilegalidades e, nesse sentido, refutamos o acr\u00e9scimo de 20 horas semanais \u00e0 jornada dos policiais feito por meio de Portaria da Dire\u00e7\u00e3o Geral do DPRF, impondo ao Policial Rodovi\u00e1rio Federal uma jornada semanal de 60 horas de trabalho, rasgando a Lei 9.654\/1998 que limita a jornada da categoria a 40 horas semanais, a Lei 8.112\/1990 que limita as horas extraordin\u00e1rias a 10 horas semanais e at\u00e9 mesmo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que limita a jornada de todos os trabalhadores do Brasil a 44 horas semanais.<\/p>\n
Caso o DPRF n\u00e3o anule de of\u00edcio tal extens\u00e3o, procuraremos a tutela jurisdicional cab\u00edvel, a fim de que: o cidad\u00e3o brasileiro n\u00e3o seja atendido por policiais extenuados, os policiais n\u00e3o sejam expostos imotivadamente a riscos de acidentes por fadiga e, sejam respeitados os limites legais ao exerc\u00edcio poder regulamentar por parte da Dire\u00e7\u00e3o Geral do DPRF.<\/p>\n
Se o Governo quer que o policial rodovi\u00e1rio federal trabalhe al\u00e9m da sua jornada fixada em lei precisa, no m\u00ednimo, fazer a devida contrapartida, revogando os artigos 5\u00ba e 6\u00ba da Lei 11.358\/2006, que s\u00e3o um flagrante desrespeito aos Direitos Sociais insculpidos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, em seguida, autorizar os Superintendentes Regionais a pagarem horas-extras e noturnas aos policiais que forem motivadamente convocados para cumprir jornadas extraordin\u00e1rias, de acordo com as demandas reais de cada unidade operacional e n\u00e3o promover esse absurdo legal e operacional de ampliar a jornada em 20 horas, para todos os policiais indistintamente, sem que exista demanda que justifique tal medida, revelando a incompet\u00eancia da gest\u00e3o que est\u00e1 \u00e0 frente do DPRF.<\/p>\n
Chamamos especial aten\u00e7\u00e3o aos policiais para que n\u00e3o se deixem enganar:
\n– Quando a Dire\u00e7\u00e3o Geral estende nossa jornada de trabalho, de forma ilegal, enterra definitivamente a possibilidade de pleitearmos o pagamento de hora extra, que s\u00f3 \u00e9 devido \u00e0s horas que ultrapassarem a jornada de trabalho;
\n– Quando prometem, nas redes sociais, que sentar\u00e3o com o MPOG para conseguirem o pagamento dessas horas extraordin\u00e1rias, o fazem para enganar os policiais h\u00e1 muito sacrificados.<\/p>\n
Fiquemos todos em alerta pois, se necess\u00e1rio, faremos os expedientes sindicais id\u00f4neos, convocando a categoria em Assembleia Geral para os encaminhamentos que o caso requerer.<\/p>\n
Fonte: SINPRF\/PE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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