O SINPRF\/RS encaminhou na tarde de hoje (24) of\u00edcio n\u00ba092\/2013 ao Superintendente da 9\u00aaSRPRF\/RS alertando sobre a ilegalidade do ato praticado pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral do DPRF ao publicar as Portarias 128 e 129, bem como sua responsabilidade no caso de cumprimento da mesma.<\/p>\n
Leia abaixo o teor do of\u00edcio:<\/p>\n
“Prezado Superintendente,<\/p>\n
Na qualidade de Secret\u00e1rio do Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Estado do Rio Grande do Sul \u2013 SINPRF\/RS venho, atrav\u00e9s do presente, em aten\u00e7\u00e3o as Portarias da Diretora-Geral do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal n\u00ba 128, de 21 de junho de 2013 e n\u00ba 129, de 23 de junho de 2013, manifestar, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o quanto segue:<\/p>\n
Primeiramente cumpre mencionar a flagrante ilegalidade do ato perpetrado pela Diretora-Geral do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, a qual, desamparada de qualquer fundamento legal, aumentou a jornada de trabalho dos policiais para 60 (sessenta) horas semanais (Portaria n\u00ba 128) e, posteriormente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 129, estabeleceu a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do efetivo por 20 (vinte) horas semanais, al\u00e9m das 40 (quarenta) horas semanais ordin\u00e1rias previstas na Lei n\u00ba 9.654\/98.<\/p>\n
Ocorre que, a Diretora-Geral do DPRF n\u00e3o possui sequer compet\u00eancia para efetuar altera\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho, a qual est\u00e1 devidamente prevista em lei ordin\u00e1ria, nem tampouco respaldo legal para a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria posterior, a qual extrapola todos os ditames legais.<\/p>\n
Nesse sentido, \u00e9 de conhecimento de Vossa Senhoria que o efetivo do Estado do Rio Grande do Sul j\u00e1 possui um alto \u00edndice no que se refere ao cumprimento de horas extraordin\u00e1rias, sem que ocorra a devida compensa\u00e7\u00e3o e nem mesmo o pagamento dos valores correspondentes.<\/p>\n
Afora isso, no dia 26 de junho de 2013, pr\u00f3xima quarta-feira, ser\u00e1 realizada uma reuni\u00e3o com a Diretoria da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, onde estar\u00e3o presentes tamb\u00e9m os dirigentes sindicais da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais – FENAPRF, raz\u00e3o pela qual se mostra prudente que Vossa Senhoria n\u00e3o adote qualquer provid\u00eancia at\u00e9 a referida data, posto a possibilidade de serem discutidas e sanadas todas as irregularidades j\u00e1 apontadas. <\/p>\n
Diante do exposto, venho requerer, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que Vossa Senhoria se abstenha de efetuar convoca\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, sem o devido respaldo legal, bem como, caso o fa\u00e7a, que se responsabilize, como gestor or\u00e7ament\u00e1rio da 9\u00aa SRPRF\/RS pelo pagamento de toda hora extraordin\u00e1ria cumprida pelo efetivo do Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Sendo o que tinha no momento, desde j\u00e1 agrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
LUIZ VANDERLEI BURTET
\nSecret\u00e1rio do SINPRF\/RS”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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