A falta de regula\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade coletivos deixa brechas para reajustes exorbitantes por parte das operadoras. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) \u2014 feito a partir de an\u00e1lises judiciais contra as empresas do segmento \u2014 mostrou que a corre\u00e7\u00e3o anual desse tipo de contrato pode chegar a 538,27%. A pesquisa detectou ainda que, dos processos analisados, os aumentos foram considerados abusivos em 82% dos casos.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que acontece com os planos individuais, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) n\u00e3o pode impor regras para os coletivos, embora a dire\u00e7\u00e3o da entidade j\u00e1 tenha se manifestado favoravelmente a regular todos os planos. \u201cAl\u00e9m de n\u00e3o haver controle, a metodologia usada nesses contratos n\u00e3o \u00e9 transparente. No momento da venda, os consumidores n\u00e3o s\u00e3o devidamente informados (de quais s\u00e3o os crit\u00e9rios usados para estabelecer o \u00edndice de reajuste)\u201d, comentou Joana Cruz, advogada do Idec.<\/p>\n
Para ela, a Justi\u00e7a acaba fazendo o papel da ag\u00eancia reguladora, ao exigir o cumprimento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e da lei geral dos planos de sa\u00fade, que mandam os fornecedores informarem os pre\u00e7os dos produtos e dos servi\u00e7os ofertados de forma clara e precisa. O instituto defende que os planos individuais, familiares e coletivos tenham o mesmo teto de reajuste fixado pela ANS. No per\u00edodo entre maio de 2012 e abril de 2013, vigorou o aumento m\u00e1ximo de 7,93% para os contratos fechados a partir de 1999 \u2014 impactando sobre 8 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cA regula\u00e7\u00e3o deveria se ampliar. Atualmente, os planos coletivos fazem os seus c\u00e1lculos e apenas informam \u00e0 ag\u00eancia, que n\u00e3o reage a abusos evidentes, encaminhados \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, observou a advogada. Uma das tend\u00eancias verificadas pelo Idec \u00e9 a gradual restri\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta de planos individuais em favor da venda de contratos coletivos, livres para reajustar. \u201c\u00c9 crescente o ingresso dos chamados falsos coletivos, que t\u00eam entre dois e 30 beneficiados, quando o consumidor pessoa f\u00edsica usa inscri\u00e7\u00e3o de microempresa (CNPJ) ou adere a contratos de associa\u00e7\u00e3o ou sindicato\u201d, exemplificou.<\/p>\n
Desvantagens<\/strong><\/p>\n Joana n\u00e3o v\u00ea vantagem ao consumidor que busca essa alternativa, atra\u00eddo por mensalidades menores, pois \u201co per\u00edodo de car\u00eancia e o aumento s\u00e3o maiores e o plano pode ser cancelado a qualquer momento\u201d. Segundo dados da ANS citados pelo instituto, dos 48 milh\u00f5es de clientes de planos de sa\u00fade, 37 milh\u00f5es (77%) s\u00e3o de contratos coletivos. Desses, 31 milh\u00f5es s\u00e3o falsos coletivos.<\/p>\n Para chegar aos n\u00fameros dos reajustes, o Idec consultou decis\u00f5es judiciais de abril de 2005 a abril de 2013, publicadas nos sistemas on-line do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e dos Tribunais de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Alagoas, Paran\u00e1 e Distrito Federal.<\/p>\n Foram cruzadas 118 senten\u00e7as para a\u00e7\u00f5es que questionavam o reajuste anual do plano ou da sinistralidade \u2014 indicador que atesta o equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre os sinistros pagos ao beneficiado e as mensalidades (pr\u00eamio). A pesquisa do Idec n\u00e3o levou em conta as reclama\u00e7\u00f5es com a f\u00f3rmula de reajuste por faixa et\u00e1ria.<\/p>\n Fonte:\u00a0Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A falta de regula\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade coletivos deixa brechas para reajustes exorbitantes por parte das operadoras. Um levantamento [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8849,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24317"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24317"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24317\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}